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Epidemia de Covid-19

TJ nega pedido do estado do Rio para desativar hospital de campanha do Maracanã

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Para evitar prejuízo à saúde pública, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Claudio de Mello Tavares, negou, nesta quinta-feira (21/8), pedido do governo do estado para desativar o hospital de campanha montado no Maracanã, zona norte do Rio, para atender pacientes com Covid-19.

Claudio de Mello Tavares disse que gestores devem conter aumento de casos
AC e RL (TJ-SP)

Tavares apontou que gestores públicos devem empreender todos os esforços para controlar o aumento de casos de infectados com coronavírus. Afinal, há possibilidade de recrudescimento da epidemia.

O presidente do TJ-RJ ressaltou que não busca interferir em políticas públicas do Executivo, mas ordenar o planejamento de medidas concretas para minimizar as deficiências na prestação do serviço de saúde.

"Frise-se, uma vez mais, que não está esta Presidência emitindo qualquer juízo de valor a respeito da solução do litígio. Pretende-se nesta via tão somente, evitar riscos de lesão à ordem, economia, segurança e saúde públicas, os quais, na espécie, não foram comprovados", destacou o magistrado.

Clique aqui para ler a decisão
Processo 0056374-36.2020.8.19.0000

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 é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 21 de agosto de 2020, 16h16

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