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Anuário da Justiça

Pandemia impulsionou a transformação digital no Judiciário, diz Dias Toffoli

A pandemia do coronavírus impulsionou a transformação digital que estava em curso no Poder Judiciário já há alguns anos, de acordo com o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli. A afirmação se deu durante discurso no lançamento virtual do Anuário da Justiça Brasil 2020, nesta quarta-feira (12/8), transmitido pela TV ConJur e pela TV Justiça. O evento foi acompanhado por mais de 4 mil pessoas.

Segundo o ministro, a publicação contribui de forma decisiva para o conhecimento público e a defesa do Judiciário, bem como para o aprimoramento das instituições judiciais. A cerimônia contou com a participação de ministros do STF e de todos os tribunais superiores do país, além de representantes da advocacia, do Ministério Público e da Defensoria Pública.

"Graças às tecnologias digitais, garantimos mais do que continuidade da atividade jurisdicional. Promovemos produtividade", afirmou Toffoli durante lançamento.

Em sua fala, Toffoli enfatizou que a imposição do confinamento obrigou as cortes trabalharem de uma forma inédita. “Graças às tecnologias digitais, garantimos mais do que continuidade da atividade jurisdicional. Promovemos o incremento da produtividade, da eficiência e da transparência judiciais. As cortes do país seguem funcionando a todo vapor, por meio de julgamentos virtuais e de ferramentas digitais e viabilizam o trabalho à distância”, comentou.

“No Supremo Tribunal Federal, a ampliação dos julgamentos virtuais, que existem desde 2007, permitiu que de 12 de março ao dia 1 de julho, o Supremo julgasse 6.927 processos colegiadamente, 1.801 deles no Plenário maior, 2.834 na 1ª Turma e 2.280 na 2ª Turma. No chamado plenário virtual, os julgamentos ocorrem com a máxima transparência, publicidade e observância das garantias da ampla defesa e do contraditório, como deve ser no Estado Democrático de Direito”, apontou Dias Toffoli.

Reportagem do Anuário da Justiça contextualiza esses julgamentos e mostra que, até maio de 2020, estados e municípios haviam editado 10 mil leis para fazer frente à epidemia de Covid-19. Uma das mais importantes decisões foi tomada em abril, em meio ao conflito existente entre normas locais e a Medida Provisória 926/2020, do governo federal, para contenção da doença. O Plenário da corte reconheceu que as competências concedidas à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) pela medida provisória não afastaram a competência concorrente de estados e municípios sobre saúde pública.

"O ano de 2020 provou que várias
escolhas do passado estavam corretas. O mundo do futuro está acontecendo agora”, afirmou o ministro do STJ Humberto Martins.

Para o presidente eleito do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, a epidemia da Covid-19 consolidou mudanças que já estavam em curso no Poder Judiciário. “Se vários setores do Estado estão tendo que se adaptar com o funcionamento remoto e com a internet, é com alegria que constatamos que a passagem da informatização judicial no Brasil foi, em larga medida, bem-sucedida”, avaliou Martins, que atualmente é corregedor nacional de Justiça.

“A Corregedoria realizou inspeções virtuais e deu andamento eletrônico aos milhares de feitos de sua competência. A situação digital nunca foi um caminho de emergência para o Poder Judiciário brasileiro. Ela sempre foi um objetivo que esteve no horizonte de seus membros. O ano de 2020 provou que várias escolhas do passado estavam corretas. Modernizar significa olhar o futuro com respeito ao passado. É possível conciliar as boas tradições com a dinâmica ágil. O mundo do futuro está acontecendo agora”, disse.

A maneira como o STJ se adaptou frente à chegada e à evolução da epidemia do coronavírus também está registrada no Anuário. Reportagem publicada conta que a corte cancelou sessões presenciais e suspendeu prazos em 19 de março. Pouco mais de três meses depois, registrou 213.755 decisões tomadas por teletrabalho. Dessas, 33.324 foram colegiadas. Em 24 de março, anunciou a ampliação dos julgamentos virtuais, estendendo-os aos colegiados que julgam matéria criminal. Em 17 de abril, decidiu pela instituição das sessões por videoconferência, com possibilidade de sustentação e intervenção dos advogados em tempo real.

"A pandemia da Covid-19 trouxe desafios nunca antes imaginados", relatou a ministra Maria Cristina Peduzzi.

A presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministra Maria Cristina Peduzzi, disse que o Anuário “é ferramenta que registra as metamorfoses da sociedade e da comunidade jurídica”, e que o Poder Judiciário precisou se adaptar, na pandemia, a novas formas de prestação jurisdicional.

“O Tribunal Superior do Trabalho adotou uma série de medidas para o enfrentamento do novo coronavírus. Foram editados atos no âmbito do TST, da Justiça do Trabalho, do Conselho Superior, para estabelecer o trabalho remoto e para manter de forma presencial a prestação dos serviços essenciais, de forma limitada ao pessoal estritamente necessário”, comentou.

“E a pandemia da Covid-19 trouxe desafios nunca antes imaginados. Porém, apesar da turbulência que todo mundo vive e o Poder Judiciário e a sociedade enfrentam, a Justiça do Trabalho tem aperfeiçoado a forma de oferecer a prestação jurisdicional, por meio de sessões e audiência telepresenciais, por meio da mediação inclusive pré-processual e da conciliação, com eficiência e celeridade”, disse Peduzzi.

Reportagem publicada no Anuário conta que, em 2019, o Tribunal Superior do Trabalho viu seu acervo de casos em tramitação aumentar 56%, saltando de 253 mil para 396 mil. Foi o maior salto verificado nos últimos dez anos, muito e função da reforma trabalhista e da crise econômica.

Para o presidente do STM, pandemia fez sociedade repensar sua organização e a revisitar valores e prioridade.

O presidente do Superior Tribunal Militar, ministro Marcus Vinicius Oliveira dos Santos, falou sobre o “novo normal” em seu depoimento à TV ConJur, que forçou a sociedade a repensar sua organização e a revisitar valores e prioridades. “Com o Poder Judiciário, claro, não foi diferente e já que sou da Marinha, peço licença para usar uma frase muito comum nas lides navais: ‘mar calmo nunca fez bom marinheiro’. E nesse mar turbulento, o Poder Judiciário tem mantido seu protagonismo no sentido de assegurar direitos aos cidadãos deste país”, afirmou o ministro, ao ressaltar que a Justiça Militar da União se adaptou e passou a julgar de modo virtual e por videoconferência, com transmissão ao vivo e a participação das partes.

O defensor público-geral Federal, Gabriel Faria Oliveira, falou sobre as dificuldades sociais e econômicas geradas pela epidemia do novo coronavírus e das dificuldades enfrentadas pela Defensoria Pública da União no intenso trabalho de judicializar o auxílio emergencial em prol de pessoas em situação de vulnerabilidade, que cresceu durante nesse período. O presidente do Conselho Federal da OAB, Felipe Santa Cruz, destacou o importante papel da advocacia na “reconstrução do país” após a epidemia.

Augusto Aras: casos sobre violência doméstica têm indicado aumento durante o período de calamidade.

O trabalho no Ministério Público não foi menos intenso, como relatou o procurador-geral da República Augusto Aras. Segundo ele, os membros da instituição têm feito a sua jornada em defesa da população, tanto na defesa de melhores condições sanitárias quanto nas demais questões econômicas, sociais e até de violência doméstica, que tem indicado aumento durante o período de calamidade.

Em sua 14ª edição, o Anuário da Justiça traz o perfil e a produtividade de cada um dos ministros do Supremo Tribunal Federal e dos tribunais superiores, informa como atendem os advogados e as formas de contato com cada gabinete. As tendências de julgamento nos temas mais controvertidos e mais recorrentes em tramitação também podem ser consultadas na publicação.

O Anuário da Justiça é uma publicação da ConJur, com apoio da Fundação Armando Alvares Penteado (FAAP).

A versão impressa do Anuário da Justiça está à venda na Livraria ConJur. A versão digital está disponível para leitores da ConJur no app do Anuário da Justiça, na App Store e na Play Store, ou no site anuario.conjur.com.br. Para receber o seu código de acesso, basta se cadastrar no site ou atualizar o seu cadastro.

A Livraria ConJur também oferece uma assinatura digital do Anuário da Justiça, com acesso a todas as edições lançadas durante o ano e a todo o seu acervo.

Leia abaixo depoimentos sobre o Anuário da Justiça:
Ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal
Lembro-me, com imensa alegria, como se fosse ainda hoje, da data — 2007— em que foi lançada, no Supremo Tribunal Federal, a primeira edição do ANUÁRIO DA JUSTIÇA, publicação da maior importância e de grande relevo não só para a comunidade jurídica brasileira, mas, também, para os cidadãos de nosso País, pois revela, com dados precisos e acurados, a face real do Poder Judiciário e a tendência doutrinária dos seus Juízes, notadamente dos magistrados que integram o Supremo Tribunal Federal e os Tribunais Superiores da União!

Trata-se de notável e singular contribuição ao Direito e à Justiça que presta a Revista Eletrônica CONJUR, cujos jornalistas — tendo Márcio Chaer à frente como grande fonte de inspiração — sempre revelaram, no desempenho do seu trabalho, alta qualificação profissional e rigorosa capacidade técnica, condições fundamentais para o sucesso inquestionável desse maravilhoso empreendimento de elevado interesse público na área do jornalismo jurídico!

Quero cumprimentá-lo por mais essa primorosa edição do Anuário da Justiça Brasil 2020 e desejar-lhe, ao lado de seus competentes companheiros de trabalho, como Maurício Cardoso, diretor de redação da Revista Consultor Jurídico, os meus melhores votos de permanente e continuado sucesso em uma publicação digna do pioneirismo histórico e da elevada importância da CONJUR! Receba o meu afetuoso abraço, que rogo seja estendido a todos e a cada um dos brilhantes jornalistas que compõem o quadro de seus colegas e essenciais colaboradores! CELSO DE MELLO (Turma de 1969 das ARCADAS, Ministro e ex-Presidente do Supremo Tribunal Federal)

Ministro Luiz Fux, presidente eleito do Supremo Tribunal Federal
O Anuário da Justiça é um periódico muito importante porque ele confere a todos os partícipes da arena judicial as ideologias, a personalidade e os conteúdos julgados.

A verdade é que ele procura demonstrar que juízes e tribunais consagram as suas vidas para fazerem aquilo que é o bem da população: Justiça acima de tudo.

Ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal
O Anuário é algo que a comunidade acadêmica, a comunidade do Direita aguarda todos os anos. E neste ano de 2020 tem um título sugestivo: Justiça Acima de Tudo.

E a Justiça, o que é? É, segundo os antigos, dar a cada um o que é seu. O Anuário versa os diversos segmentos que atuam na área da entrega da prestação jurisdicional. E este ano nós temos na capa a referência aos tribunais superiores.

A referência, também, claro, ao órgão de cúpula do Judiciário, que é o Supremo, última trincheira da cidadania. Está de parabéns o Anuário e está de parabéns o Consultor Jurídico.

Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal
O Anuário da Justiça Brasil, produzido pela Consultor Jurídico sagra-se retrato fiel do Judiciário brasileiro e espaço único de reflexão crítica do Supremo Tribunal Federal. A edição atual atesta a tenacidade da jurisdição constitucional brasileira durante o grave período de crise desencadeado pela pandemia do novo Coronavírus. A Corte Constitucional e o Poder Judiciário brasileiro mostram-se intransigentes na defesa das garantias constitucionais e na higidez das garantias institucionais democráticas da nossa República. Esse rico momento histórico ganha registro na feliz edição do novo número do Anuário da Justiça.

Ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal
Mesmo durante a quarentena imposta pela contínua expansão da Covid-19, o Consultor Jurídico não deixou de publicar o já tradicional Anuário da Justiça, que continua vindo a lume, ano a ano, sem perder a qualidade editorial, o esmero gráfico e a precisão das informações. Parabéns à equipe responsável pela empreitada e a todos aqueles que com ela colaboraram.”

Ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal e presidente do Tribunal Superior Eleitoral
Queria cumprimentar o Márcio Chaer e a equipe da Consultor Jurídico pelo lançamento desse Anuário da Justiça 2020. Por videoconferência esse ano, sem coquetel e sem show, como a vida tem sido, mas tudo vai passar.

O Consultor Jurídico, a ConJur, que foi pioneiro entre os sites jurídicos, e o Anuário da Justiça que foi igualmente pioneiro em informações internas sobre o Poder Judiciário, uma contribuição valiosa. Eu me lembro, no tempo em que eu era advogado, quando começou a sair o Anuário da Justiça, que prestava um serviço valiosos, para que nós pudéssemos conhecer os ministros dos tribunais superiores e, depois, os desembargadores.

Gostaria de dizer que eu ficava mais à vontade no tempo em que eu era advogado, e, portanto, eu via os outros serem retratados. Hoje em dia, eu deixei de ser estilingue e passei a ser vidraça. Eu me lembro que, quando a Mafalda, do Quino, completou 10 anos, a Mafalda que talvez seja uma das mais inspiradas histórias em quadrinho de todos os tempos, perguntaram para o Quino o que ele achava da Mafalda. E ele respondeu: “Isso não é importante. Eu gostaria de saber o que a Mafalda acha de mim.”

Portanto eu, hoje em dia, ando preocupado em saber o que o Anuário da Justiça está falando de mim. Mas a verdade é que é uma equipe sempre talentosa, qualificada e ética. Parabéns pelo trabalho e um abraço grande.

Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal
Parabéns a toda a equipe do ConJur, pela publicação do Anuário 2020, a mais clássica e mais importante publicação do gênero no Brasil e uma das mais importantes publicações relacionadas à Justiça e ao Poder Judiciário em todo o mundo. 

E assim o é porque não só faz uma radiografia do ano judiciário anterior a partir do Supremo Tribunal Federal e dos tribunais superiores, como analisa os reflexos das principais decisões, principalmente do Supremo Tribunal Federal, e faz uma análise prospectiva dos rumos do poder judiciário, do que é importante para que nós possamos aprimorar a Justiça, almejando sempre segurança jurídica, segurança dos direitos fundamentais e aplicação igualitária de toda a Justiça.

Ainda há uma peculiaridade: Em virtude da gravíssima pandemia de Covid-19, que causou mais de 100 mil mortes no Brasil, o Anuário 2020 analisou a exitosa compatibilidade que o Poder Judiciário fez entre a tecnologia e a prestação jurisdicional, não deixando, em nenhum momento, apesar da gravidade da pandemia, que o brasileiro e a brasileira não tivessem acesso ao Poder Judiciário. Parabéns a toda a equipe.

Ministro Humberto Martins, corregedor nacional de Justiça e presidente eleito do Superior Tribunal de Justiça

O ano de 2020 tem sido marcado por muito trabalho e também por muita superação. O Anuário da Justiça de 2020 diagnostica os desafios e apresenta informações e dados sobre o futuro do Poder Judiciário. O Brasil e o mundo vão superar os desafios que se impõem à humanidade e o Poder Judiciário será um dos suportes desta superação.

Tenho fé nos juízes, acredito na magistratura brasileira. Caminharemos sempre juntos e unidos pelo Brasil. A pandemia vai passar. Deus está no controle do tempo e vamos ultrapassar a pandemia, e vamos nos unir com mais amor, com mais solidariedade e com mais amor às pessoas e à dignidade humana. Magistratura forte, cidadania respeitada.

Ministro Antônio Carlos Ferreira, do Superior Tribunal de Justiça
Felizmente o Consultor Jurídico não esmoreceu diante dos efeitos da crise sanitária e apresenta o Anuário da Justiça 2020, mantendo, assim, uma tradição que tanto contribui para o aprimoramento dos serviços prestados pela comunidade jurídica como um todo. Quem mais tem a ganhar com a iniciativa do ConJur é a sociedade brasileira, que é a verdadeira destinatária do nosso trabalho.

Ministra Maria Cristina Peduzzi, presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Cumprimento a Consultor Jurídico e sua equipe na pessoa do diretor Márcio Chaer pelo lançamento do Anuário da Justiça Brasil 2020, publicação exitosa e que tem se revelado desde sua primeira edição, em 2007, instrumento importante de divulgação à sociedade do retrato do Poder Judiciário, no caso presente do Supremo Tribunal Federal e dos tribunais superiores da República, do perfil dos magistrados, dos casos julgados, dos temas recorrentes e relevantes, e aspectos que em cada momento se revelam de interesse.

E a importância da publicação se identifica em contexto de transparência e alcança a comunidade jurídica, que nela encontra material para estudar e compreender direções e até mudanças na jurisprudência, e a consolidação de modelos interpretativos.

Ministra Delaíde Miranda Arantes, do Tribunal Superior do Trabalho
Parabéns ao ConJur, ao Dr. Márcio Chaer e a todos que contribuíram para a edição e o lançamento do importante Anuário da Justiça de 2020!

Ministro Marcus Vinicius Oliveira dos Santos, presidente do Superior Tribunal Militar
É com muita honra e satisfação que participo dessa cerimônia de lançamento do Anuário da Justiça Brasil 2020, organizada pelo ConJur, importante veículo de informação especializada em direito e Justiça em nosso país. Participação virtual, à distância, da forma que se tornou o “novo normal” nesses tempos de pandemia, tempos desafiadores é verdade, que nos forçaram a repensar nossa organização como sociedade e a revisitar certos valores e prioridade como seres humanos.

Certamente não sairemos iguais dessa crise humanitária. Dentro desse contexto de distanciamento social, o serviço público se viu impelido a encontrar soluções urgentes e diferenciadas para continuar a prestar atendimento à população, que mais do que nunca tem necessidade da presença do Estado.

Com o Poder Judiciário, claro, não foi diferente e já que sou da Marinha, peço licença para usar uma frase muito comum nas lides navais: “mar calmo nunca fez bom marinheiro”. E nesse mar turbulento, o Poder Judiciário tem mantido seu protagonismo no sentido de assegurar direitos aos cidadãos deste país. E nós, aqui na nossa Justiça Militar da União, ainda no mês de março estabelecemos um cronograma de planejamento e hoje, no STM, realizamos todas as sessões de julgamento de modo virtual e por videoconferência, com transmissão ao vivo pela internet, assegurando a transparência e a participação a todas as partes dos processos.

Em respeito às normas de distanciamento social e visando preservar a saúde dos magistrados e servidores, adotamos o trabalho remoto, o que não tem causado nenhum prejuízo ao andamento das atividades, seja administrativa seja judicante. Também na nossa primeira instância, a mesma realidade tem sido replicada.

E nesse quadro de anormalidade e de soluções criativas, chegamos até hoje, onde, com muita satisfação, cumprimos o agradável ritual a que nos acostumamos nos últimos anos: o lançamento do nosso Anuário da Justiça Brasil. Anuário que nos permite sentir e identificar o pensamento dos nossos magistrados, sobre os mais diferentes temas afetos à nossa Justiça. Anuário que é importante ferramenta para os operadores do direito e demonstra transparência a independência do Poder Judiciário, sempre necessárias e ainda mais essenciais nesses tempos de incerteza.

Assim, em nome de todos os ministros do Superior Tribunal Militar, dos nossos juízes federais e dos nossos servidores, cumprimentamos a equipe do ConJur, que trabalhou diretamente na elaboração dessa revista, e que manteve a publicação nos mesmos padrões de qualidade dos anos anteriores, apesar de todas as dificuldades inerentes à pandemia que ainda vivemos. Parabéns e vida longa ao nosso Anuário da Justiça!”

Renata Gil, presidente da AMB
"Quero ressaltar a importância do Anuário como instrumento que permite ao Judiciário olhar para si, para suas ações e para avaliar impactos dos rumos que estamos trilhando. A publicação é uma referência e possui também valor fundamental por divulgar o trabalho e a evolução da Justiça para a sociedade, com a transparência que a democracia exige."

Desembargador Marcelo Buhatem, do TJ-RJ
Acompanhar a cada ano as novas edições do Anuário é prova viva da capacidade de todos vocês, notadamente da evolução anual da publicação. A Associação Nacional de Desembargadores se vale das excelentes informações do Anuário para promover boas relações com os magistrados brasileiros.

Augusto Aras, procurador-geral da República
Cumprimento a todas e a todos, comprimento a todos os operadores do Direito que têm no ConJur, no Consultor Jurídico, dirigido por Márcio Chaer, uma importante ferramenta de trabalho e um importante veículo de comunicação, que além de informar, também forma conhecimento, disponível para todos aqueles que militam na seara jurídica.

E neste momento, em que comemoramos mais um Anuário desse importante veículo de comunicação especializado, o ConJur, quero falar um pouco da instituição que tenho a honra de ocupar o mais alto cargo de direção, como Procurador-geral da República.

É praticamente impossível descrever as grandes vitórias que o Ministério Público Federal e o Ministério Público Brasileiro como um todo trouxe para a sociedade brasileira e mesmo em defesa do Estado Brasileiro nestes 30 anos de Constituição Federal. E isto vem sendo feito cotidianamente por valorosos homens e valorosas mulheres que dedicam suas vidas, muitas vezes com sacrifícios pessoais e familiares, para que a defesa da Liberdade, a defesa de direitos e garantias fundamentais se faça em diferentes e distantes rincões em todo o país.

Foi assim que milhões de brasileiros tiveram garantida a defesa do meio-ambiente e com o passar dos anos, pudemos avançar para uma defesa do meio-ambiente com desenvolvimento sustentável, que é a meta que buscamos atingir.

Nestes tempos de Covid, o Ministério Público Brasileiro tem empenhado todos os esforços. A Procuradoria-Geral da República, junto com o Conselho Nacional do Ministério Público, tem mobilizado promotores, promotoras, procuradores e procuradoras para integrar toda a sociedade ao Estado Brasileiro nessa grande luta em defesa da Saúde e de melhores condições sanitárias, para enfrentar esta pandemia que já dizimou quase 100 mil brasileiros.

E assim, o Ministério Público tem feito a sua jornada em defesa dos consumidores, as minorias, as maiorias sub representadas, como as mulheres, os negros, e também das minorias propriamente ditas, como os indígenas, os quilombolas, as comunidades tradicionais. O seu trabalho atinge desde a infância aos idosos, também na defesa da mulher, nos casos de violência doméstica, sem se falar das questões de gênero, cujo cuidado o ministério público brasileiro tem se dedicado como um todo.

Garantir liberdade de expressão como o primeiro valor da sociedade democrática, do Estado Democrático de Direito, tem sido um grande valor para o Ministério Público. É assim que nós, brasileiros, vamos construindo um modelo moderno, contemporâneo, que alcança tanto o poder político como o poder econômico, tudo no contexto do cumprimento da Constituição e das leis do país.

Este é o caminho do meio: cumprir a Constituição. Cumprir a vontade da soberania que fez com que nós tivéssemos e tenhamos uma ordem jurídica moderna, capaz de nos propiciar paz e harmonia sociais. Mas quantas vezes o Ministério Público, tendo que optar entre o direito e a justiça, fê-lo preferindo a Justiça? Muitas vezes logrou êxito construindo e constituindo novos paradigmas de Justiça. Outras vezes, como é natural na democracia, apresentando um novo ver, uma nova visão de mundo, um novo modus de viver.

Mas sempre este Ministério Público em defesa dos vulneráveis, em defesa das comunidades mais carentes, é assim que nós temos caminhado pós-88, cada dia mais empenhados no combate à corrupção. Combate à corrupção com a compreensão de ser uma política do Estado Brasileiro. Combate à corrupção forte, permanente, com promotores, promotoras, procuradores e procuradoras cada dia mais qualificados, valendo-se de informações técnicas, científicas, com o rigor acadêmico, para que não permitamos que haja nulidades processuais. E assim, o Ministério Público Brasileiro tem caminhado para que o Estado brasileiro tenha, nesta carreira de Estado, um viés, um marco forte, um pilar da defesa que lhe foi confiada pelos constituintes de 88.

Como nesta comemoração do Anuário, fica aqui o meu abraço a todos que fazem do ConJur este importante veículo de comunicação especializado para os operadores do Direito. Viva a Constituição de 88, viva o Direito, viva a Justiça, viva o Ministério Público Brasileiro! Obrigado a todos.

Felipe Santa Cruz, presidente da OAB
Eu quero parabenizar a equipe do ConJur, o nosso querido Márcio Chaer, por mais um ano do Anuário da Justiça.

A radiografia mais profunda do nosso Poder Judiciário, é indispensável neste nosso momento de reconstrução. Passada a crise agora da pandemia, tomara que até o final do ano, a advocacia, o Judiciário, o Ministério Público, jogaram um papel absolutamente indispensável na reconstrução do nosso país, das relações jurídicas e o Anuário é um instrumento importantíssimo nessa caminhada.

Parabéns ao ConJur pela seriedade com que realiza este trabalho, pelos anos e pelo sucesso deste trabalho, que no Brasil é sempre difícil a perenidade de um trabalho bem realizado, e a certeza da indispensabilidade do Anuário pra todos nós da área jurídica.

Gabriel Faria Oliveira, defensor público-geral federal
Eu quero inicialmente parabenizar a ConJur pelo lançamento do Anuário, dizer que é uma satisfação poder estar, mais uma vez, representando a Defensoria Pública da União neste grandioso evento do lançamento deste retrato da Justiça e do sistema de Justiça.

Quero parabenizar o Consultor Jurídico e fazer um registro. Que o presente Anuário traz a novidade, e o ConJur sempre se renovando, a novidade de analisar o sistema de justiça durante a pandemia de Covid-19. Foi um desafio para todas as instituições, para a Justiça em si, para os tribunais superiores e para as funções essenciais da justiça lidar com a ferramenta e com a necessidade de fazer justiça diante da pandemia.

No âmbito da Defensoria Pública, nós ainda com o desafio de permanentemente atender pessoas. As pessoas vulnerabilizadas, pessoas que se tornaram num conjunto, se engrandeceu o conjunto destes vulneráveis por conta da pandemia e da dificuldade de trabalho. Nós tivemos dentro da Defensoria Pública um envolvimento bastante intenso com a judicialização por conta do auxílio financeiro emergencial e certamente a revista vai poder trazer no Anuário todos estes desafios e com o brilhantismo que lhe é peculiar auxiliar os seus leitores para enfim poder mostrar um novo sistema de justiça que se desenvolve a partir das dificuldades que vivemos no presente.

Meus parabéns ao Consultor Jurídico, um grande abraço a todos, felicitações.

Ministro José Levi Mello do Amaral, advogado-geral da União
Eu queria celebrar mais um Anuário da Justiça. É uma publicação já tradicional, uma publicação onde o meio jurídico se encontra, uma publicação onde a sociedade pode conhecer o meio jurídico e, por isso mesmo, ajuda muito na transparência, no conhecimento, na clareza de coisas e realmente é um trabalho que prima pela qualidade e, por isso mesmo, é admirado e esperado, ano após ano. Fico muito contente em poder registrar estas minhas palavras e desejar um ótimo lançamento para mais um Anuário da Justiça. Muito obrigado.

Ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União
Sou leitor assíduo das notícias, entrevistas e artigos da Revista Eletrônica ConJur há mais de uma década e considero sua linha editorial uma enorme contribuição à informação jurídica de qualidade no Brasil. O Anuário da Justiça, entretanto, vai além e contribui para a própria Ciência do Direito. Não só reúne vasto levantamento jornalístico sobre os tribunais brasileiros, mas também compila valioso conteúdo de cunho biográfico e de tendência jurisprudencial de cada magistrado que compõe cada uma dessas cortes. Isso oferece aos profissionais do Direito valiosa ferramenta de trabalho e aos pesquisadores em geral importante fonte de referência.

Vladimir Aras, procurador regional da República
É com grande prazer que eu participo desta celebração pelo lançamento da edição 2020 do Anuário da Justiça do Brasil. Esta publicação que já se tornou consolidada no cenário jurídico brasileiro, tem uma contribuição muito longa, mais de uma década, para o conhecimento do Poder Judiciário. Para dar publicidade ao Poder Judiciário do Brasil e, mais do que isso, ao sistema de Justiça do país, uma vez que, além de traçar um perfil, fazer um retrato dos tribunais superiores, o Anuário também dedica algumas de suas páginas ao Ministério Público, à Procuradoria-geral da República, ao Conselho Nacional do Ministério Público, permitindo assim um diagnóstico muito importante sobre o funcionamento destas instituições sobre a contribuição que tem sido dada por estes órgãos, especialmente pelo Poder Judiciário, ao país. Pelos avanços nos últimos anos, pelos desafios enfrentados, pelas grandes dificuldades em lidar com temas tão intrincados que incomodam a coletividade na tutela de direitos individuais ou na defesa de direitos coletivos. Na solução de questões dos cidadãos, isoladamente considerados, mas também das grandes questões nacionais.

Carlos José Santos da Silva, presidente do Cesa
Parabéns por mais essa edição. Sempre atual. A cada edição uma novidade. O Anuário da Justiça Brasil continua sendo uma ferramenta fundamental para todos os operadores do direito.




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Revista Consultor Jurídico, 12 de agosto de 2020, 19h23

Comentários de leitores

1 comentário

O híbrido, sumulista e vinculante

Hekel Fernando Fernandes (Serventuário)

Destaco a citação do Exmo. Presidente do STF: "cortes do país seguem funcionando a todo vapor".
Nesta análise comparativa da evolução traduz-se com eufemismo a ideia da "máquina" judicial a todo vapor, ao que remete às administrações judiciárias que operam os ritos processuais.
Hodierna pandemia que impulsionou uma maria-fumaça nos trilhos de uma linha de alta velocidade. Ou seria (pior) um moderno trem de alta-velocidade sobre antigos trilhos?
Considerando-se tais medidas, afastada a imperícia, as atitudes são de negligência e de imprudência, respectivamente.
Em ambas, figura-se a incompatibilidade. Há razoável, evidente e ineficaz metodologia científica - jurídica e tecnológica - para adaptar o aparelhamento de prestação jurisdicional. Uma negligência que aporta a história da sucumbente infraestrutura do serviço público. Nela enquadram-se a insuficiência nos quadros funcionais. Serventuários, magistrados e servidores. Pense na existência de uma pseudo-categoria, híbrida. Um "carvo-ário", tipo de servidor que, no intuito de incrementar a produtividade, é carvão na máquina, pois a velocidade no trâmite processual. Ou, então, é intelectualmente (não artificialmente) suprido. Um "trem-bala" em trechos sinuosos do processamento. Inobstante é aquele um serventuário, com atribuições determinadas e circunscritas na legalidade estatutária e/ou funcional.
A política administrativa, desde os tribunais superiores aos de iniciantes graus, focam nos resultados estatisticos, dissociando-os da missão institucional, com detrimento da clientela. Incluam-se as inafastáveis defensorias e ministérios públicos.
Destarte encontra-se em todos, recursos não escassos de retratamento em vista de adequações necessárias ao urgente aprimoramento, mesmo em tempo de remoção.

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