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Anuário da Justiça

Reestruturação administrativa torna
STJ mais eficiente para sua missão

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No próximo dia 12 de agosto, a ConJur lança o Anuário da Justiça Brasil 2020. O evento será transmitido pela TV ConJur, a partir das 18h30, com a participação do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, e de representantes de todos os tribunais superiores e da advocacia. Esta reportagem integra a publicação.

Períodos de inatividade, falta de coragem, ausência de realizações ou acontecimentos dignos de nota não são compatíveis com uma corte que decide 543.381 vezes em um ano. Descontados os recursos internos, foram 424.038 julgados, em 2019. É preciso superar o marasmo para administrar o Superior Tribunal de Justiça, na opinião do ministro João Otávio de Noronha, o presidente da corte no biênio 2019-2020.

Mas não apenas para que trabalhe mais. O ministro mira na tecnologia como forma de aumentar a eficiência, enquanto incentiva a busca por desjudicialização. “O Judiciário precisa ater-se ao seu papel fundamental de assegurar a inteireza da ordem jurídica, de concretizar os direitos fundamentais. Para isso, ele precisa ser eficiente. E para ser eficiente, tem que investir, planejar, tomar atitude e sair do marasmo.”

A maneira como o STJ se adaptou frente à chegada e à evolução da epidemia do coronavírus exemplifica essa necessidade de eficiência. A corte cancelou sessões presenciais e suspendeu prazos em 19 de março. Pouco mais de três meses depois, registrou 213.755 decisões tomadas por teletrabalho. Dessas, 33.324 foram colegiadas. Em 24 de março, anunciou a ampliação dos julgamentos virtuais, estendendo-os aos colegiados que julgam matéria criminal. Em 17 de abril, decidiu pela instituição das sessões por videoconferência, com possibilidade de sustentação e intervenção dos advogados em tempo real.

A alteração regimental deu direito às partes, advogados ou ministros de retirar o caso de pauta para aguardar o retorno das sessões presenciais, faculdade exercida especialmente em casos de maior impacto ou profundidade da discussão, como exame de repetitivos. Neste quesito, a corte buscou a normalidade de forma incessante. Todos os ministros se adaptaram ao julgamento a distância.

Coube também à corte moldar a reação do Judiciário ao coronavírus dentro do sistema prisional. Definiu, por exemplo, que presos com liberdade condicionada a fiança deveriam ser soltos em todo o país, e concedeu prisão domiciliar aos que, por conta da epidemia, não puderam progredir ao regime semiaberto. Seguindo as orientações do Conselho Nacional de Justiça, agiu para controlar o encarceramento sem admitir pedidos de amplitude vasta, como a concessão de Habeas Corpus a “todas as pessoas presas ou que venham a ser presas e estejam no grupo de risco” da doença ou de salvo-condutos em situações hipotéticas, levadas à corte quando as normas de isolamento social começaram a se espalhar e a recrudescer pelo país.

No aspecto cível, concedeu decisões para permitir que bebês em fase de adoção fiquem com a família durante a crise sanitária, evitando novo acolhimento em instituição, e divergiu sobre a prisão domiciliar aos devedores de pensão. A 4ª Turma adotou-a sem resistência. A 3ª Turma considerou a soltura por demais benéfica aos devedores e apenas suspendeu os mandados de prisão não cumpridos. A matéria foi uniformizada com a sanção da Lei 14.010/2020, que estabelece regras transitórias e emergenciais para os tempos da calamidade pública e, em seu artigo 22, prevê que a prisão por dívida alimentícia seja cumprida “sob a modalidade domiciliar, sem prejuízo da exigibilidade das respectivas obrigações”.

Por videoconferência, a corte expediu cinco resoluções para adequar suas atividades. E em 5 de maio, elegeu a nova diretoria. Para um mandato de dois anos a partir de agosto, Humberto Martins assume a Presidência, com Jorge Mussi na Vice-presidência e na Corregedoria da Justiça Federal e Maria Thereza de Assis Moura na Corregedoria Nacional da Justiça.

Martins, ao agradecer os votos que o elegeram, indicou que planeja gestão participativa e agregadora, bem de acordo com sua índole conciliadora. A postura foi exaltada pelo presidente João Otávio de Noronha. “É importante que a corte tenha na Presidência alguém que possa nos unir, manter a conciliação e que possa continuar a investir, sobretudo em tecnologia para que o tribunal atinja essa posição de ponta”, disse. A estratégia antimarasmo deve continuar.

Desde que assumiu em 2018, Noronha promoveu uma reestruturação administrativa da corte e direcionando mais servidores para a atividade-fim. Começou extinguindo o setor de taquigrafia, apesar de protestos internos. “E alguém me procurou para dizer que está fazendo falta?”, indagou. Os 75 servidores do setor foram designados para outras áreas. “Os taquígrafos são ótimos revisores. Então vamos treiná-los para fazer a revisão, acelerando a publicação dos acórdãos”, explicou.

Seminário sobre tecnologia no STJ: busca por soluções digitais para as demandas do Judiciário
Emerson Leal/STJ

Também mexeu no Setor de Órgãos Julgadores (SOJ), onde a resistência a mudanças era tão grande que levou-o a ironizar: “Tivemos que desapropriar os setores: isso aqui agora é do Estado, não é mais dos funcionários.” Os 412 servidores que ali trabalhavam foram reduzidos a 170, entre realocações e aposentadorias. O presidente é crítico do loteamento de órgãos públicos e afirma que conseguiu reforçar áreas carentes de pessoal ao promover uma revisão dos procedimentos. Viu que muita coisa podia ser feita diferente ou não precisava mais ser feita.

Paralelamente, buscou efetivar sua prioridade administrativa, anunciada na posse: os investimentos em tecnologia. Para o presidente, a realidade de restrição orçamentária gerada pela Emenda do Teto de Gastos faz com que o avanço tecnológico seja uma necessidade, principalmente no que diz respeito a inteligência artificial. Como o assunto está atrelado à Presidência, pretende criar uma comissão de ministros para administrá-lo. “Ou investimos em tecnologia ou vamos sucatear”, afirma.

Ainda que de forma incipiente, a inteligência artificial já é uma realidade no STJ. Há dois programas: o Athos, que auxilia na triagem de processos, e o Sócrates, capaz de identificar demandas repetitivas e fornecer embasamento técnico aos relatores. Segundo o presidente, essa é a hora de viajar e buscar em outros países referências e ideias para evolução digital. Não à toa, em outubro recebeu delegação da Suprema Corte da China para debater o assunto.

O STJ também implantou o Sistema Gabinete Web, que aumenta as funcionalidades tecnológicas para os ministros. Além disso, 2019 marcou a consolidação dos julgamentos virtuais, com avaliação positiva. Em algumas turmas, ministros estimam que entre 20 e 30% do pautado é julgado presencialmente. O restante vai para a sessão virtual, que tem duração de uma semana e funcionamento otimizado: o relator lança o voto e, se o ministro não se manifesta, subentende-se que concorda.

A produtividade, de fato, aumentou. A distribuição de casos cresceu 11,1% em relação a 2018, mas ainda assim a corte julgou mais do que recebeu, com redução de 8,3% do acervo. O tempo médio entre o recebimento e a baixa do processo caiu 15,3% e chegou ao menor valor já registrado: 321,4 dias. Em 2017, a média era de 421,7 dias.

“Nós tivemos aqui, por muitos anos, a ideia de que o dia seguinte sempre será pior do que o anterior. Agora houve uma redução. A sensação do quantitativo de trabalho é no sentido positivo”, afirma Og Fernandes. “A tecnologia, eu acredito, é uma saída realista e atual”, diz Laurita Vaz, que antecedeu Noronha na Presidência da corte, em gestão marcada pelos avanços tecnológicos. “Bem aplicada, a tecnologia pode ajudar nos procedimentos, otimizando e abreviando etapas”, diz.

A busca pela desjudicialização passa também por medidas como a regulamentação do protesto extrajudicial de decisões judiciais, feito via Provimento 87/2019 da Corregedoria Nacional de Justiça, sob comando de Humberto Martins. “Sem dúvida poderá reduzir significativamente o volume de execuções judiciais, entregando ao cidadão, em curto espaço de tempo, o direito reconhecido pelo Judiciário”, explica o corregedor.

O presidente assinou acordo que cria a Estratégia Nacional Integrada para Desjudicialização da Previdência Social, junto com representantes do INSS, o maior demandante no STJ. Em 2019, a autarquia constou como autora em 126.307 ações, o que corresponde a 33% da movimentação processual na corte. O acordo prevê busca pelas causas da litigiosidade, implementação de medidas de prevenção, otimização do processamento das ações e intercâmbio de dados.

O carro-chefe do tribunal, dizem os ministros, é o julgamento de recursos repetitivos. Ano após ano, manifestam confiança de que as teses definidas vão resolver temas judiciais, diminuindo o número de processos que chegam às cortes superiores. Acreditam que, conforme a jurisprudência evolui, o STJ vai trabalhar mais naturalmente na identificação das demandas e na rapidez do julgamento.

Em 2019, revisou duas teses, julgou 18 temas e afetou 40, deixando mais de 1,1 milhão de processos sobrestados na origem. Com distribuição de 11 mil processos por ministro em 2019, a corte ainda aguarda a aprovação da PEC da Relevância, que institui filtros mais apurados.

Sobram críticas, também, para o desrespeito à jurisprudência da corte. “Muitos juízes entendem que a livre consciência que eles têm de julgar os desvinculam dos entendimentos pacificados nas instâncias superiores, o que é um equívoco, porque a jurisdição é una”, aponta Laurita Vaz.

Problemas à parte, a avaliação no STJ é positiva. “O tribunal está no caminho certo”, disse o presidente João Otávio de Noronha em evento. “O que nós precisamos é manter a estrada corretamente asfaltada e sinalizada para que não tenhamos acidentes de percurso. Manter a estrada é tarefa do presidente. A velocidade com que vai ser conduzido o veículo é dos ministros. Lá no ponto final, está alguém esperando o ônibus: o jurisdicionado, que espera uma solução. Não uma solução formal, mas que ao fim e ao cabo pacifique a sociedade”, diz o presidente da corte.

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 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 6 de agosto de 2020, 7h30

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