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Conta-Covid

Escritórios de advocacia costuram acordo de energia para não deixar país no escuro

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A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) e 16 bancos fecharam um empréstimo de R$ 15,29 bilhões que irá permitir que empresas do setor elétrico evitem o aumento de tarifas durante a pandemia de Covid-19 no país.

O negócio batizado de "Conta-Covid" foi anunciado pelo governo federal como uma das principais medidas de combate à crise provocada pelo novo coronavírus e tem como objetivo dar maior liquidez às empresas do setor elétrico.

Os escritórios Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados, representando a CCEE, e Pinheiro Neto, na assessoria de 16 bancos, atuaram para equacionar os aspectos jurídicos do negócio.

Operação visa evitar aumentos de tarifa e garantir liquidez do setor elétrico
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Com o empréstimo, empresas do setor poderão evitar aumentos de tarifas — que impactam diretamente o consumidor — e também renegociar contratos que podem afetar negativamente o mercado de energia.

"Como as empresas de distribuição desempenham um papel relevante na arrecadação de recursos para todo o setor, interagindo com os demais agentes da cadeia de fornecimento e transmissão, os efeitos desse alívio financeiro acabam sendo estendidos a todo o setor, evitando disputas contratuais e amenizando os impactos da pandemia no mercado de energia”, diz Fabiano Ricardo Luz de Brito, sócio especialista em Infraestrutura e Energia da Mattos Filho.

O acordo foi viabilizado por uma série de ações da Administração Pública, que contempla decretos presidenciais e uma estrutura regulatória — capitaneada pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica)  desenvolvida apenas para apoiar o acordo.

"Assessoramos a CCEE com a revisão e a negociação de contratos relativos ao financiamento e às garantias e, também, com as discussões relacionadas às questões regulatórias e à estrutura legal aplicável, inclusive, pelo fato de envolver a criação de novo encargo tarifário setorial vinculado à operação, dentro de um prazo curto e desafiador, em função da pandemia e seu impacto no setor elétrico", ressalta Frederico Kerr Bullamah, sócio especialista em financiamentos e dívida da Mattos Filho.

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Revista Consultor Jurídico, 4 de agosto de 2020, 21h50

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