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Durante a pandemia

TJ-SP derruba liminar que ampliava benefício alimentar a todos os alunos

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fornecimento de alimentação aos alunos da rede pública não é parte do dever estatal pedagógico de assegurar educação escolar, nem é financiado pelos recursos orçamentários destinados a manutenção e desenvolvimento do ensino. A merenda escolar é benefício suplementar, de natureza assistencial.

Agência BrasilEstado não terá que pagar refeição a todos os alunos da rede pública

Com esse entendimento, o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Geraldo Pinheiro Franco, derrubou liminar de primeiro grau que obrigava a Prefeitura de São Paulo e o Governo de Estado a pagar alimentação a todos os mais de 4,5 milhões de alunos da rede pública de ensino durante a pandemia do coronavírus.

Antes, as autoridades haviam anunciado um auxílio de R$ 55 para 732 mil estudantes de famílias mais carentes. A Defensoria Pública e o Ministério Público ajuizaram uma ação civil pública para que o benefício fosse estendido a todos os alunos da rede pública do estado e da capital paulista. A liminar foi deferida em primeira instância, mas cassada por Pinheiro Franco.

"No caso, a decisão de primeiro grau deve ter a eficácia suspensa porque, à luz das razões de ordem e economia públicas, ostenta periculum in mora inverso de densidade manifestamente superior àquele que, aparentemente, animou o deferimento liminar da medida postulada", afirmou o presidente.

Embora pautada em efetiva preocupação com o atual cenário mundial, Pinheiro Franco disse que a decisão desconsiderou que a extensão do benefício a todos os alunos das redes estadual e municipal implica "expressivo aumento de recursos destinados à alimentação escolar", sem que exista dotação orçamentária suficiente, interferindo diretamente na execução das medidas necessárias à contenção da pandemia do coronavírus.

"A merenda escolar tem fornecimento previsto na rede pública de ensino nos dias letivos. Nos períodos de férias ou de qualquer outra modalidade de suspensão da atividade escolar, os alunos nada recebem a esse título. Portanto, não se tratou de redução do benefício, como parecem sugerir os autores da demanda, mas sim de, excepcionalmente, em razão da grave crise decorrente da pandemia da Covid-19, acrescer benefício àqueles, cujas finanças estão mais afetadas", completou.

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 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 14 de abril de 2020, 17h06

Comentários de leitores

2 comentários

Alimentar para que? São só crianças!

Luís Eduardo (Advogado Autônomo)

Em que mundo vive este sr. Presidente Desembargador do TJ?
Diante do quadro de insubsistência econômica e social dos alunos de escolas públicas o fornecimento de alimentação escolar não é ato de discricionariedade dos governos estadual e municipal.
A tecnicidade jurídica aqui não subsiste ao confronto com as realidades fática e jurídica dos jurisdicionados (alunos crianças), basta aplicar o ECA e o plano de alimentação escolar (sem ainda se invocar a Constituição) para ver que impedir medidas de extensão e substitutivas da alimentação escolar às crianças é injurídico, além de desumano!
A omissão de prestar alguns outros direitos à base da sociedade humana (crianças) pelos poder público é conhecida, mas avulta a decisão judicial que rechaça medidas que possam estender ou substituir a alimentação escolar nessa crise causada pelo Covid19, pois, claramente, submissa e fundada em manejo político dos "reis" instalados nos executivos municipal e estadual, premiando maus administradores públicos contra os pequenos cidadãos que nem sabem a maldade que está sendo impingida a si próprio e ao seu reduto familiar.
Cabe agora ao Colegiado da Corte repor urgente direito previstos em leis, defenestrando decisão que, se mantida, macula o Tribunal que deveria ser só de Justiça, equidade e paz social!

beneficio alimentar

Daniel (Outros)

os autores da ação deveriam fazer graça com o dinheiro deles, não com os dos outros.

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