Consultor Jurídico

Sem dano

Por insignificância, STJ liberta preso por furtar quatro barras de chocolate

Por 

Com base no princípio da insignificância, a ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu liminar em Habeas Corpus para libertar um idoso condenado a 2 anos de prisão pelo furto de quatro barras de chocolate.

Furto de quatro barras de chocolate de grande loja não gera dano social, disse ministra Laurita Vaz, do STJ
123RF

Em liberdade condicional, o homem foi preso em flagrante após furtar quatro barras de chocolate, no valor de R$ 21, das Lojas Americanas. Em HC, a Defensoria Pública do Rio de Janeiro pediu a absolvição do réu com base insignificância do ato. Além disso, a entidade chamou a atenção para o fato de o idoso fazer parte do grupo de risco do novo coronavírus.

A Recomendação 62/2020 do Conselho Nacional de Justiça recomenda que magistrados concedam prisão domiciliar a integrantes do grupo de risco da Covid-19. O objetivo é evitar a propagação do coronavírus no sistema penitenciário.

Em decisão de 1º de abril, a ministra Laurita Vaz afirmou que a 6ª Turma do STJ tem admitido a aplicação do princípio da insignificância mesmo se o réu for reincidente. Isso quando for evidente a inexpressividade da lesão jurídica e o reduzidíssimo grau de reprovabilidade do comportamento do acusado.

“No caso, a circunstância de ser a vítima um estabelecimento comercial, bem assim a natureza e o valor dos bens – os quais foram integralmente recuperados – autoriza a conclusão de que o grau de reprovabilidade da conduta é mínimo, pois não houve dano social relevante”, avaliou Laurita Vaz. Ela concedeu liminar para suspender os efeitos da condenação até o julgamento final do HC.

Cultura do encarceramento
O defensor Emanuel Queiroz, coordenador de Defesa Criminal da Defensoria Pública, destacou a importância da decisão. De acordo com ele, é nítida a cultura de encarceramento no Brasil quando, até mesmo por força de lei, a privação de liberdade deve ser a última alternativa.

“Casos como esse apontam para necessidade da utilização massiva de alternativas a pena de prisão, com a aplicação de penas restritivas de direitos que promovam a emancipação dessas pessoas, buscando a reaproximação com suas famílias, a qualificação para o mercado de trabalho e a regularização dos documentos, já que diversas pessoas condenadas criminalmente sequer possuem certidão de nascimento, carteira de identidade, título de eleitor, comprovante de reservista, CPF e carteira de trabalho”, apontou. Com informações da Assessoria de Imprensa da DP-RJ.

Clique aqui para ler a decisão
HC 570.018

Topo da página

 é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 9 de abril de 2020, 7h47

Comentários de leitores

2 comentários

Mediocridade ministerial

Flávio Marques (Advogado Autônomo)

Lamentável ver o MP com essa sanha punitivista. Na verdade, seguindo o script dos órgãos estatais de repressão, é muito valente contra os desvalidos; entretanto, quando se trata dos "grandes" e dos verdadeiros bandidos da sociedade, tem-se toda uma benevolência,
a (correta!) observância de garantias constitucionais.

Mau exemplo

O IDEÓLOGO (Cartorário)

Diz o texto: "Com base no princípio da insignificância, a ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu liminar em Habeas Corpus para libertar um idoso condenado a 2 anos de prisão pelo furto de quatro barras de chocolate.
Furto de quatro barras de chocolate de grande loja não gera dano social, disse ministra Laurita Vaz, do STJ.
Em liberdade condicional, o homem foi preso em flagrante após furtar quatro barras de chocolate, no valor de R$ 21, das Lojas Americanas. Em HC, a Defensoria Pública do Rio de Janeiro pediu a absolvição do réu com base insignificância do ato. Além disso, a entidade chamou a atenção para o fato de o idoso fazer parte do grupo de risco do novo coronavírus".

O "rebelde primitivo idoso" não tem autorização para roubar porque é portador de elevada idade.
A Defensoria alega fatos irrelevantes para soltar esse "mau exemplo de cidadão". Chega na alta idade e, em vez de dar bom exemplo aos netos, vai pedir para ser solto. E uma pergunta: ele devolveu os chocolates ou também levou para devorá-los na cadeia.
Peço desculpas ao Conjur e aos leitores por ser incisivo, mas é que no Brasil se procura justificar o injustificável.

Comentários encerrados em 17/04/2020.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.