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Serviço não essencial

Por coronavírus, advogado pede suspensão de pedágio da Linha Amarela, no RJ

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O advogado Luis Eduardo Salles Nobre moveu nesta quarta-feira (8/4) ação popular pedindo a suspensão do pedágio da Linha Amarela — via expressa que liga a Ilha do Fundão, na zona norte, à Barra da Tijuca, na zona oeste do Rio de Janeiro — enquanto perdurar a pandemia do coronavírus.

Linha Amarela não deve cobrar pedágio na pandemia do coronavírus, diz advogado
Fernando Frazão/Agência Brasil

Na petição inicial, o advogado argumenta que o Decreto fluminense 46.973/2020 determinou a suspensão de atividades não essenciais no estado, com o objetivo de evitar a propagação do coronavírus.

A exploração de pedágio em rodovia é um serviço público não essencial, apontou Salles Nobre. Dessa forma, submete-se ao controle popular de legalidade e lesividade. No atual momento de crise, sua execução viola o as regras estatais e a moralidade administrativa, sustentou.

“Se o comércio e os serviços não essenciais estão inibidos em seu funcionamento, sob coação de polícia administrativa, repressão por autoridades e sanções a todo momento dispostas na mídia, tanto mais por declarações televisivas do senhor governador, a mesmíssima regra se aplica e se têm de aplicar sobre a praça dos pedágios”, argumentou.

De acordo com o advogado, a manutenção da Linha Amarela é essencial, mas não a cobrança de pedágio. Até porque o manuseio de dinheiro em espécie pode transmitir o coronavírus.

Clique aqui para ler a petição
Processo 0076129-43.2020.8.19.0001

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 é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 9 de abril de 2020, 15h08

Comentários de leitores

2 comentários

Não obstante a demanda o pedágio LAMSA é um pedágio criminos

LuizD'grecco (Outros)

1 - Trabalha com recibos falsos, ou seja, a receita do pedágio não se sabe exatamente qual seja, até porque tudo que arrecada não vai para os bancos é estocado na transportadora Prossegur, depois dado destino ignorado, e a SEFAZ sabe disso.
2 - Não tem contrato valido com o município porque nunca participou de licitação publica para assumir a concessão de acordo com a Lei 8.987/96, portanto é uma concessionaria clandestina.
3 - Cobrar pedágio em avenida é crime tributário, e crime de prevaricação entre outros, por esse motivo que a LAMSA não emite recibo válido por não haver respaldo legal para esse tipo.
4 - Dos usuários/dia apenas 20% pagam o pedágio contra 80% não pagantes beneficiados, e isso se da justamente pela localização criminosa do pedágio, numa avenida entre bairros onde todos os acessos deveriam ter uma praça de pedágio, como não tem incorre no crime de isonomia entre diferenciando de contribuinte da mesma espécie.
5 – Nem a concessionaria nem o Município podem multar por evasão de pedágio, e efetivamente o DETRAN/RJ não recebe e não contabiliza essas multas, e se o fizesse tanto a LAMSA quanto o Município estaria incorrendo no crime de extorsão mediante ameaça de multa.
https://www.facebook.com/groups/407403712716182/?ref=bookmarks

Argumentos

O IDEÓLOGO (Cartorário)

Diz o texto: "A exploração de pedágio em rodovia é um serviço público não essencial, apontou Salles Nobre. Dessa forma, submete-se ao controle popular de legalidade e lesividade. No atual momento de crise, sua execução viola o as regras estatais e a moralidade administrativa, sustentou.
“Se o comércio e os serviços não essenciais estão inibidos em seu funcionamento, sob coação de polícia administrativa, repressão por autoridades e sanções a todo momento dispostas na mídia, tanto mais por declarações televisivas do senhor governador, a mesmíssima regra se aplica e se têm de aplicar sobre a praça dos pedágios”, argumentou.
De acordo com o advogado, a manutenção da Linha Amarela é essencial, mas não a cobrança de pedágio. Até porque o manuseio de dinheiro em espécie pode transmitir o coronavírus".

Possivelmente o causídico utiliza o trecho no qual há pedágio.
Estranho. O serviço do advogado durante o COVID-19 não é essencial. Lá, no distante Oriente, precisamente Wuhan, cidade da China, ninguém, a não ser aqueles, diretamente ligados ao combate ao vírus, além de alguns serviços indiretos, funcionaram.
O argumento do advogado é fraco.
Se a manutenção da Linha Amarela, lá no Rio de Janeiro é essencial, e se é mantida com o preço público, como paralisar a cobrança?
Realmente, o raciocínio é muito viciado pela ilogicidade fática e jurídica.

Comentários encerrados em 17/04/2020.
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