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Ajuda a oficiais da Justiça

Na pandemia, intimação de presos em SP poderá ser feita pela internet

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Para reduzir a necessidade de deslocamento e evitar exposição dos oficiais de Justiça durante a pandemia do coronavírus, a Corregedoria-Geral da Justiça de São Paulo permitiu que os mandados de citações, intimações, notificações e demais comunicações de presos poderão ser cumpridos por uma plataforma digital na unidade prisional que apresentar estrutura.

Oficiais de Justiça poderão cumprir mandados por plataforma digital

Um comunicado foi emitido pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Ricardo Anafe, regulando a medida. Segundo o texto, os oficiais receberão um e-mail com a relação dos presídios paulistas que possuem a plataforma digital Teams, além dos contatos dos diretores das unidades.

O oficial de Justiça deverá agendar previamente o dia e o horário da entrega dos mandados com a administração da penitenciária, não podendo ocorrer atraso por parte do oficial, por questões de segurança (deslocamento de presos dentro da unidade).

Os documentos que acompanham os mandados (denúncia, sentença, termo de recurso/renúncia, etc.), deverão ser encaminhados para os e-mails dos diretores das unidades prisionais onde será cumprido o ato. Esses documentos deverão ser preenchidos pelas Varas em que tramitam os processos.

Conforme a Corregedoria, os documentos assinados pelo acusado na unidade prisional quando do cumprimento do ato serão digitalizados e encaminhados para o e-mail do oficial de Justiça responsável pela diligência e os originais serão enviados para as respectivas Varas após o término do período de trabalho remoto. 

Para as intimações em unidades que não têm o sistema digital, a Corregedoria recomenda o contato telefônico prévio para informações sobre as condições do local antes do deslocamento.

Dificuldade de adquirir EPIs
O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Geraldo Pinheiro Franco, reconheceu a dificuldade de adquirir equipamentos de proteção individual para os oficiais de Justiça, tais como máscaras e álcool em gel. "O mercado está desabastecido diante da procura intensa por tais equipamentos, o que tornou, até o momento, impossível a aquisição", disse.

Assim, a presidência autorizou a aquisição desses equipamentos pelas administrações prediais. "A aquisição dos equipamentos em quantidades menores e em lugares diferentes é, muitas vezes, mais fácil e viável do que a aquisição em grande escala", completou.

Caberá a cada administração realizar cálculo aproximado relativo à quantidade de materiais necessários para distribuir aos oficiais que efetivamente atuarão em seu Foro ou Comarca durante a pandemia.




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Revista Consultor Jurídico, 3 de abril de 2020, 10h40

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