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Cautela e diálogo

Ministro Dias Toffoli celebra um ano à frente do Supremo e do CNJ

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Os Poderes da República devem conviver em harmonia. Mas, quando a política falha, a Constituição dá o norte. Essa foi uma das premissas pelas quais o ministro Dias Toffoli deu o tom do seu discurso de posse como presidente do Supremo Tribunal Federal em setembro do ano passado. 

À frente do Supremo, Dias Toffoli tem priorizado o diálogo e o pacto entre os Três Poderes
G.Dettmar /Agência CNJ

No dia 13 de setembro de 2018, José Antônio Dias Toffoli assumiu um dos cargos mais importantes do país: a presidência do Supremo Tribunal Federal. Toffoli celebra um ano a frente da suprema corte, em uma gestão calibrada por altos e baixos, mas com soluções rápidas de conflitos.

A gestão do ministro também teve como pano de fundo um momento turbulento da história do país: a campanha eleitoral que resultou na eleição de Jair Bolsonaro para presidente do Brasil. 

Durante o ano, Toffoli em todos os discursos afirmou que era preciso que defender diuturnamente as instituições responsáveis pelo Estado Democrático de Direito e pela democracia. 

"É importante dizer sim à democracia, e suas salvaguardas institucionais devem ser cotidianamente defendidas. É uma construção histórica, não é um dado da natureza, é uma construção cultural e histórica, que estamos sempre a defender", disse o ministro em um evento em maio. 

A primeira ação de Toffoli para evitar uma implosão do sistema foi o pacto prevê união dos esforços entre os três poderes em torno de uma agenda com cinco pontos: a reforma da Previdência, reforma tributária, pacto federativo, segurança pública e desburocratização.

Em outubro, após o presidente Jair Bolsonaro ser eleito, Toffoli afirmou que o Brasil precisa fazer reformas para retomar o crescimento econômico.

“Passadas as eleições, a sociedade deve voltar a se unir para pensar no desenvolvimento do país. O Brasil tem de retomar o caminho do desenvolvimento, gerar empregos, recobrar a confiança, retomar o equilíbrio fiscal, reduzir as desigualdades sociais e regionais e criar condições para atender às necessidades básicas da população”, pontuou.

Altos e baixos
Foi na gestão de Toffoli que os ataques aos ministros do Supremo se intensificaram. Em março, o ministro anunciou a abertura de inquérito para apurar a existência de crime na divulgação de notícias fraudulentas e declarações difamatórias aos ministros. O inquérito é presidido pelo ministro Alexandre de Moraes e corre sob sigilo. Apesar de legítimo, o inquérito recebeu críticas de censura. 

Ao assumir a presidência do STF, Toffoli defendeu que os Poderes da República devem conviver em harmonia. Mas, quando a política falha, a Constituição dá o norte. Nelson Jr. / SCO STF

A abertura foi anunciada depois que o ministro tomou conhecimento de ofensas do procurador da República Diogo Castor de Mattos, integrante da "lava jato", à Justiça Eleitoral. Assim que soube das declarações, Toffoli disse que tomaria as providências cabíveis, na Corregedoria do MPF e no CNMP. No mesmo dia, o Conselho Nacional do Ministério Público condenou outro procurador da República por difamação a ministros do STF.

Em fevereiro, investigações secretas da Receita foram reveladas pela ConJur. De acordo com a Nota Copes 48, a que o ministro se refere, a Receita Federal criou uma estrutura policial interna destinada a investigar autoridades. A nota fala em 134 pessoas, entre autoridades e pessoas ligadas a elas. O Fisco nunca divulgou a lista de investigados, mesmo depois de requerimento do Congresso Nacional, mas hoje se sabe que os ministros Toffoli e Gilmar Mendes e suas mulheres estão entre os investigados.

Em agosto, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, mandou a Receita Federal suspender todas as investigações secretas baseadas na Nota Copes 48/2018. A decisão foi tomada no inquérito instaurado pelo ministro Dias Toffoli para investigar a disseminação de mentiras e ameaças contra o STF e seus ministros.

Coaf
Em julho, Toffoli suspendeu todos os processos judiciais com dados compartilhados pelos órgãos de fiscalização e controle sem autorização judicial. Ele atendeu ao pedido do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), alvo de investigação do Ministério Público baseada em relatório do Conselho de Administração de Atividades Financeiras (Coaf).

Ao determinar a suspensão de todos os processos, Toffoli afirma que é uma maneira de impedir "a multiplicação de decisões divergentes ao apreciar o mesmo assunto. A providência também é salutar à segurança jurídica".

Bem recebida pelos advogados, a decisão de Toffoli gerou incômodo entre promotores e procuradores, que dizem que o entendimento impactará diretamente no combate à corrupção e comprometerá o decorrer das investigações. Especialistas concordaram que a atitude de Toffoli não teve intenção de favorecer o filho do presidente, mas foi escorada em aspectos técnicos.

Em artigo publicado na ConJur, o advogado Pierpaolo Cruz Bottini afirma que nesse cenário sensível e polarizado, Dias Toffoli optou pela cautela e pelo diálogo. Reuniu em sua posse representantes de movimentos sociais, de partidos políticos e de setores militares. Fez um discurso pela distensão e declarou ser o tempo do Judiciário se recolher e aprimorar programas de prestação jurisdicional.

"Para isso, dedicou-se a temas relevantes da administração da Justiça, como o uso da inteligência artificial para aprimorar o acesso e a eficiência dos julgamentos, com resultados práticos na redução do acervo de processos e na modernização de instrumentos de gestão", diz. 

Bem da sociedade
Mas também foi na gestão Toffoli que a corte decidiu grandes temas. Em maio, o STF fixou que mulheres grávidas e que amamentam não podem desempenhar atividades em ambientes insalubres e não são obrigadas a apresentar atestados. 

Em junho, a corte decidiu que até que o Congresso Nacional aprove uma lei específica, as condutas homofóbicas e transfóbicas podem ser igualados aos crimes de racismo. Por 10 votos a 1, fica reconhecida a mora do Congresso em legislar sobre a homofobia e a transfobia. Por 8 votos a 3, o colegiado entendeu que a homofobia e a transfobia enquadram-se no artigo 20 da Lei 7.716/1989, que criminaliza o racismo.

O mais recente feito de Toffoli foi barrar a apreensão de livros com temática LGBT no Rio. No texto em que atendeu ao pedido de Raquel Dodge, Toffoli disse que o "regime democrático pressupõe um ambiente de livre trânsito de ideias" e que a decisão do TJ-RJ "viola a ordem jurídica, e, no mesmo passo, a ordem pública".

CNJ
Em artigo recente publicado na ConJur, Toffoli afirmou que, por meio do Justiça Presente, o CNJ busca transformar realidade do sistema penitenciário.

A maturidade institucional que se consolidou no Brasil já não admite experimentos ou dúvidas. Queremos um Estado presente e soluções para nossos problemas com o melhor custo-benefício. Nosso sistema penal, por exemplo, precisa se modernizar; seus problemas estruturais, serem corrigidos. Eles agravam o quadro de insegurança pública e demandam intervenções coordenadas e sistêmicas não de uma, mas de várias gestões.

Também no CNJ, Toffoli criou  uma comissão no CNJ para identificar todas as grandes obras que estão paradas por decisão judicial. “O combate à corrupção é importante, mas as obras precisam ser concluídas”, afirma. “Quem perde com os atrasos e abandonos é o povo, que fica sem a ponte, sem a rodovia, sem a ferrovia.”

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 14 de setembro de 2019, 10h51

Comentários de leitores

7 comentários

Puxa-saco e Tiririca dá em todo o lugar

Péricles (Bacharel)

Olha o nível dessa Conjur em nos brindar com esse texto ideologicamente contaminado...acredito que a signatária desse texto está engolindo sapo, fazendo por determinação superior ou talvez, quem saiba, pagando alguma dívida. Se esquecer do inquérito que se encontra aberto por essa pessoa a fim de intimidar quem se manifestar de alguma forma contrária às decisões dessa corte? Eu tenho VERGONHA DO STF!

Quem não posuir pecado, atire a primeira pedra

Bacharel em Direito e pós graduado (Assessor Técnico)

Já falei neste canal. Anteriormente, eu não concordava com o Min. Gilmar Mendes; agora, porém, estou deveras convencido, embora com rara reserva, que o dr. GILMAR MENDES é o Min. mais HOMEM do STF, claro, juntamente com ele, alguns poucos da Corte. Literalmente, qual de vcs. tem plena moral que, em nome da defesa de clientes, nunca instruiu um réu ou testemunha a mentir em Juízo; que, nunca foi a um Gabinete, usando de influência, influenciar o juízo do MP e do julgador? Qual de vcs. nunca deu "um cala boca" a um serventuário (menos a mim, que sou cristão e temo a Deus), inclusive, a desembargador ou ministro de Corte, para acelerar ou retardar um processo de cliente safado, conforme a conveniência da situação processual em concreto? O Dias Toffoli aos 42 anos subiu ao STF (via PT); o Alexandre de Morais (via Michel Temer) etc. O Bolsonaro, já fez sua "PEC" em particular, acrescendo outro requisito para Ministro do STF: "Ser terrivelmente evangélico". Vcs. são um bando de hipócritas. O Moro e o Deltan estão envolvidos em conluios e putaria jurídicos até as almas deles, inclusive, o TRF/tal... Repito: Que, o LULA tenha 500 anos de cadeia em suas costas, desde que a Lei, dentre seus dispositivos, a CF art. 15, caput e inc. III, c.c art. 669, do CPP, seja respeitada. Deixem de fanatismo político e partidário. Ha! Existe ainda a defesa que vcs. fazem: LULA está preso, babacas; LULA está preso, otários; LULA roubou a Petrobras etc. Só que, faltam o Queiroz, o rapaz da rachadinha, a WAL do Açaí, as Emendas aos Deputados e Senadores, a aprovação de filhote para a embaixada nos EUA; o homem-presidente da família dizer: "Eu ganhei as eleições, porra"!, trocar Delegados etc. Tá bom assim, ou querem mais informações que vcs. já sabem?
João Marcos
9.9984-6900.

O IDEÓLOGO (Outros)

Carlos (Advogado Sócio de Escritório)

O IDEÓLOGO (Outros)

O eterno puxa saco, bajulador de magistrados. Seu sonho era ser um?

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