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Receita Federal investiga secretamente 134 agentes públicos, mostra documento

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Além do ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, a autodenominada Equipe Especial de Fraudes (EEF) da Receita Federal abriu investigações secretas contra outros 134 “agentes públicos”. De acordo com documento interno da Receita a que a ConJur teve acesso, pelo menos desde março de 2018 o grupo de arapongas vem agindo de acordo com critérios próprios para imputar crimes não relacionados ao papel da Receita a “autoridades”.

Relatório da Receita sobre Gilmar Mendes faz parte de pacote de investigações secretas sobre 134 agentes públicos
Dorivan Marinho/SCO/STF

A Equipe de Fraudes relatou suas atribuições na "Nota Copes 48/2018", onde descreve seu papel e métodos dessa equipe. A "Nota" está carimbada como documento “reservado”. Foi com base nela que o auditor fiscal Luciano Francisco Castro começou a vasculhar as declarações de renda e de patrimônio de Gilmar e da mulher dele, a advogada Guiomar Feitosa, para chegar a conclusões que não são fundamentadas.

O documento decorre da criação da Equipe Especial de Fraudes — Nacional (o que sugere a existência de equipes estaduais), montada pela Receita em 2017, supostamente para fiscalizar as declarações de renda de agentes públicos. Segundo o anúncio oficial, caso fossem constatados indícios de crimes, as informações seriam enviadas ao Ministério Público Federal, já que a Receita não tem atribuição para investigar – o papel é da polícia, sob controle judicial.

O documento desmente as intenções oficiais. “A EEP entende que há fatos concretos a ser apreciados pelas estruturas regionais de programação”, diz a Nota Copes 48, sem mencionar o MPF. “Entendeu-se adequado direcionar a prospecção em práticas com possível envolvimento de agentes públicos, haja vista a conduta que se espera de quem percebe remuneração para servir a sociedade, sem valer-se do cargo para outros fins, o que alcança o seu dever de cumprir com as normas tributárias.”

A nota descreve o que a tal Equipe Especial de Fraudes fez desde que foi criada, no dia 10 de março de 2017, até o dia 2 de março de 2018. A equipe é um conjunto de auditores fiscais cuja função é fiscalizar “800 agentes públicos federais”.

Pelo que está escrito na "Nota Copes 48", não foi bem isso o que aconteceu no primeiro ano de atividades da “tropa de elite da Receita”, como a imprensa passou a chamar o grupo. No primeiro parágrafo, o documento já avisa que o grupo foi instituído para “identificação de indícios de crimes contra a ordem tributária, corrupção e lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores envolvendo agentes públicos”. Só a identificação das pessoas que o grupo fiscalizaria chegou a 800 mil CPFs, e não 800, como havia sido anunciado.

Ou seja, em nenhum o momento o grupo parece ter-se dedicado a garantir a arrecadação tributária. Como confessa o documento, a ideia é investigar indícios de lavagem de dinheiro e corrupção, o que não se relaciona com as atribuições da Receita Federal. E no caso de “agentes públicos”, provavelmente houve ainda a violação das prerrogativas de foro.

O próprio auditor Luciano Castro começa seu relatório sobre o ministro Gilmar dizendo que “trata-se de análise fiscal no âmbito do trabalho da Equipe Especial de Fraudes – Nacional, de acordo com a metodologia definida na Nota Copes 48/2018”.

Mineração de dados
De acordo com o documento, os auditores chegaram a essas 134 pessoas num teste de funcionamento do sistema ContÁgil, um software que agrega informações de variadas bases de dados, desenvolvido pela própria Receita. Os auditores explicam que chegaram a esses nomes com base em critérios objetivos, e que eles ainda seriam “limpados” depois, já que o fato de existirem irregularidades nas declarações de renda não é sinônimo de fraude ou crime.

Segundo o documento, as informações obtidas por meio da investigação interna ainda serão depuradas, para que se constate o que é mesmo fraude e o que são problemas formas. Mas avisa: “A constatação de fraude se difere de um trabalho mais simples de auditoria”.

O software não obedece apenas a humanos. Trata-se de uma importante ferramenta de inteligência artificial que usa tecnologias de mineração de dados. Em português, é um programa que aprende sozinho a encontrar informações consideradas relevantes pelos auditores em meio ao mar de dados a que se tem acesso.

O software lançou uma rede de pescador nos dados fiscais de milhões de pessoas. Dos 800 mil ocupantes de cargos públicos, a EEP selecionou parentes de primeiro e de segundo graus, seus cônjuges e empregados domésticos, além das empresas registradas nos nomes de todos eles e seus sócios. E aí foram selecionadas pessoas que tiveram aumento patrimonial superior a R$ 500 mil, declararam rendimento isento de tributação acima de R$ 500 mil e valor de patrimônio acima de R$ 5 milhões.

Esse primeiro filtro chegou a 799 pessoas. E aí foi aplicada a segunda peneira, de quem teve renda não tributável acima de R$ 2,5 milhões e receita bruta de pessoa física acima de R$ 10 milhões. Foi assim que se chegou às 134 pessoas, que ainda passarão por outro filtro.

Clique aqui para ler a Nota Copes 48/2018

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 12 de fevereiro de 2019, 21h17

Comentários de leitores

16 comentários

O nome da rosa. Você sabe com quem está falando?

José Speridião Junior (Engenheiro)

Vivemos numa sociedade midiática em que vale o bordão de Fradinhos: "falem mal mas falem de mim". Muitos querem aparecer na mídia e possibilitar conseguir alguma coisa nessa vida competitiva. No entanto quem deixou vazar a informação o fez às escondidas e qual seria o motivo então de fazer vazar? Vejo algumas possibilidades: 1) Trazendo a público, em agindo, a turma do "deixa disso" iria se expor, ou 2) Uma eventual vingança por qualquer motivo, ou 3) A incontida vontade de ser leal ao contribuinte comum que lhe paga o salário saber de coisas e fatos que ele (o divulgador) tem acesso mas por vias normais não via possibilidade de prosperar.
Sabendo o risco que corria assim mesmo deixou vazar ainda que afastada a possibilidade de lucrar nesta sociedade midiática.
Então senhores antes de focarmos na eventual infração de divulgar nos perguntemos: AFINAL OS FATOS APONTADOS EXISTEM OU NÃO?
Por outro lado não nos deixemos nos enganar pela magnitude do cargo oficial envolvido e que recebe ampla crítica de juristas pois as notícias dizem que a atividade de profissional da advocacia estaria envolvida portanto antes de deitar palavrório sobre a constitucionalidade deveriam sim a OAB e órgãos de fiscalização abrirem os inquéritos como a lei manda e em nada encontrando dar ampla divulgação eliminando qualquer dúvida que paire sobre o exercício desta importante profissão.
Agora que o fato ganhou repercussão não há outro caminho a seguir senão passar tudo a limpo ao invés de no tapetão acobertar tudo.
Assim que descoberto o divulgador , se houver fundamento no que deixou vazar, pagará caro mas estará com a consciência tranquila de ter cometido uma falha insignificante diante do grande benefício ao país se de fato tiver desvendado "O nome da rosa",vide H.Eco .

É apenas uma fiscalização com indícios de crime fiscal

J. Ribeiro (Advogado Autônomo - Empresarial)

O que está sendo realizado pela fiscalização fazendária é a apuração regular (e devida) do crédito tributário por supostas práticas de sonegação fiscal, fraude, etc, por parte de agentes públicos, que também são contribuintes.
Não se trata de investigação criminal, que será dada após a formalização da representação criminal pela autoridade fiscal.
Agora, agentes públicos deve ser objeto de monitoramento pela fiscalização, MP e polícia. Devem entender que no serviço público a transparência e moralidade é regra, do contrário procurem fazer outras coisas para viverem (mas sem falcatruas).
Vazamento de informações sigilosas é outra coisa. Mas em se tratando de agentes públicos, uma vez do conhecimento público, devem sim prestar esclarecimentos à sociedade.

A podridão solerte

O IDEÓLOGO (Outros)

A investigação sobre agentes públicos envolvidos em "transações corruptas" deveria ser de iniciativa do Ministério Público Federal e não de agentes preocupados com o intuito de "encher as burras da família Bolsonaro". Mas, a desmoralização do Brasil não vem, somente, do Estado putrefato, mas de pessoas jurídicas privadas e de seus representantes, que não hesitam em retirar recursos dos mais pobres para deixá-los "a míngua" e, consequentemente levá-los para uma cova rasa.

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