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Defesa da democracia

CNJ distribuirá cartazes com mensagens de ministros do STF sobre a Constituição

O Conselho Nacional de Justiça vai disponibilizar para os tribunais de todo o país alguns cartazes com mensagens de todos os ministros do Supremo Tribunal Federal. Os cartazes trazem pequenos memorandos sobre a importância da Constituição Federal, que recém completou seus 30 anos. 

As falas integram um projeto especial do STF e do CNJ. Em um site são reunidos documentário, falas de ministros da atual composição e aposentados sobre a Constituição e documentos sobre a história constitucional brasileira.

O projeto será apresentado em boa hora. Na última semana, o Judiciário foi posto em xeque com a declaração do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) sobre o fechamento do STF, e com ataques à ministra Rosa Weber por um coronel da reserva.

No cartaz de Rosa Weber, a ministra diz que a celebração da Constituição não deve ser "protocolar e vazia", mas sim "efetiva dos direitos dos brasileiros na festa de sua Democracia, que são as eleições".

O decano, ministro Celso de Mello, foi o primeiro a criticar as declarações contra Rosa Weber e o STF. Em seu cartaz, ele afirma que a Constituição não serve aos "desígnios e manipulações hermenêuticas" dos Três Poderes. 

Já o trecho do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, retomou o momento da consolidação da Constituição. "Na Constituinte, prevaleceu o protagonismo do Judiciário, a reestruturação da vontade da população e foram criadas garantias sociais para segmentos da sociedade ditos minoritários", diz o ministro.

O que é a Constituição?, questionou o ministro Marco Aurélio. "É a maior das leis. Ela está no ápice da pirâmide das normas jurídicas e visa reger, em última palavra, a sociedade", diz o cartaz. Ainda segundo o ministro, mais importante do que o "aspecto formal, é sua observância".

Nesse sentido, o ministro Gilmar Mendes apontou que a Constituição produziu "30 anos de estabilidade". Para Gilmar, "ela é democrática e respeitosa para com os direitos fundamentais", além de ter ajudado a consolidar os direitos do cidadão no Judiciário.

Clique aqui para ver todas as mensagens.

Revista Consultor Jurídico, 28 de outubro de 2018, 10h45

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