Universidades não podem sofrer censura, diz diretor da Faculdade de Direito da USP

Ao impedir que as universidades manifestem opinião política, a Justiça comete censura. A opinião é do diretor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Floriano de Azevedo Marques Neto.

Centro Acadêmico da Faculdade de Direito da UFF

"É inaceitável que, sob o argumento de proteger a lisura eleitoral, se implemente a censura a manifestações de afirmação dos ideais democráticos", afirmou Floriano sobre universidades que foram alvo de ações de fiscais de tribunais regionais eleitorais por supostamente fazerem propaganda eleitoral irregular nos últimos dias. 

Em nota, o diretor relembrou que a história da Faculdade de Direito da USP caminha junto à luta pelos ideais democráticos. Também por esse motivo, ele considera que é "inadmissível que se violente a autonomia da Universidade e que se cerceie o debate político no seu seio".

Após o ocorrido, a comunidade jurídica repudiou a ação dos TREs. O Ministério Público Federal considerou que a medida transborda os limites da razoabilidade. No final da noite desta sexta-feira (26/10), a Procuradoria Geral da República ajuizou ADPF em que pede a suspensão das intervenções judiciais nas universidades.

Leia abaixo a íntegra da nota:

Nota pública do Diretor da Faculdade de Direito da USP, Professor Floriano de Azevedo Marques Neto.

"Há cinquenta anos estudantes desta Faculdade ocuparam a escola para resistir à Ditadura. Há quarenta e um  anos alunos, professores e personalidades liam a Carta aos Brasileiros no pátio de pedras.

A São Francisco nunca se omitirá quando a Democracia estiver desafiada

As diferentes opções ideológicas, econômicas, políticas, de gênero, religião ou eleitorais devem ser respeitadas. Muitas visões de mundo são possíveis

Mas na Democracia há valores e princípios que são inegociáveis: a liberdade do indivíduo,  a intimidade, a dignidade do ser humano, o direito à vida e à sua integridade física, o respeito às diferenças, o compromisso com a verdade e com as eleições periódicas, a liberdade de pensar e de se expressar.

Democracia não admite rupturas. Não admite atalhos. Não admite intolerância. Repulsa o ódio e a violência

As Universidades, desde o medievo, são espaços de liberdade de expressão e de opinião, de debate e de manifestação. É inadmissível que se violente a autonomia da Universidade e que se cerceie o debate político no seu seio. É inaceitável que, sob o argumento de proteger a lisura eleitoral, se implemente a censura a manifestações de afirmação dos ideais democráticos. Disputa eleitoral é uma coisa. Princípios democráticos não são disputáveis. Muito menos derrogáveis.

As práticas e palavras dos homens públicos devem, sempre, deixar claro o compromisso inarredável  com os valores democráticos.

Qualquer ameaça  nos convocará sempre ao território livre do Largo de São Francisco. Aqui estaremos quantas vezes for. Nossa cidadela não foi invadida pela ditadura militar. Não será por meio de intervenções supostamente institucionais.

Ditadura é Ditadura, Democracia é Democracia. Aqui ou alhures.

Sabemos quanto custou sair daquela. Sabemos quão preciosa é esta.

Deixemos de lado as divergências, fiquemos com o essencial: O Largo de São Francisco quer o Estado de Direito, sempre!"