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Ofensiva contra universidades

Toffoli, Rosa Weber e ministros defendem livre manifestação nas universidades

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A autonomia e livre manifestação das universidades brasileiras é o pilar da sobre o qual se apoia a própria noção de Estado democrático de direito. Assim definiu o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, nesta sexta-feira (26/10), ao reagir sobre a ofensiva que universidades sofreram ao se tornarem alvo de ações de fiscais de tribunais regionais eleitorais por supostamente fazerem propaganda eleitoral irregular nos últimos dias.

"O Supremo Tribunal Federal, como guardião da Constituição Federal, sempre defendeu a autonomia e a independência das universidades brasileiras, bem como o livre exercício do pensar, da expressão e da manifestação pacífica. Essa Liberdade é o pilar sobre o qual se apoia a própria noção de Estado Democrático de Direito. No julgamento da ADPF 130, o Tribunal reafirmou que “a Lei Fundamental do Brasil veicula o mais democrático e civilizado regime da livre e plena circulação das ideias e opiniões”, disse Toffoli por meio de nota.

Na abertura da sessão extraordinária desta sexta, a presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministra Rosa Weber, também comentou o assunto. Ela afirmou que o TSE está adotando todas as providências cabíveis por meio da Corregedoria para esclarecer e coibir excessos no âmbito das universidades e manifestou o respeito integral da Justiça Eleitoral aos preceitos constitucionais da educação.

Segundo a ministra, excessos precisam de apuração. “A liberdade de manifestação é sempre um princípio que deve ser garantido. A legislação veda a realização de propaganda em universidades públicas e privadas, mas a vedação dirige-se à propaganda eleitoral e não alcança a manifestação de liberdade de expressão”, disse.

"A atuação do poder de polícia, que compete única e exclusivamente à Justiça Eleitoral, há de se fazer com respeito aos princípios regentes do Estado Democrático de Direito", continuou a presidente da corte eleitoral, que disse ainda que a aplicação de medidas restritivas à propaganda eleitoral deve ser feito com cautela e sob os limites da lei.

Em evento o campus da Uninove na manhã desta sexta, o ministro Gilmar Mendes também fez fala marcando posição sobre o caso, classificando as ações de repressivas. "É preciso que façamos uma reavaliação para não valorizarmos uma ação repressiva e que possamos valorizar uma relação mais dialógica. Nós precisamos ter uma relação dialógica e menos repressiva", disse.

O ministro Ricardo Lewandowski também se pronunciou: “A presença de policiais nos espaços acadêmicos afronta a autonomia universitária e a liberdade de manifestação do pensamento que a Constituição garante aos professores e estudantes.”

Para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Claudio Lamachia, o direito de livre manifestação é limitado apenas pela necessidade de ser exercido de modo pacífico e sem incitação ao ódio e à violência.

"As Universidades devem ser respeitadas como espaço autônomo de promoção de debates e discussões, assegurado o direito de todos os integrantes da comunidade acadêmica –sejam de direita ou de esquerda– de exporem seus posicionamentos, sempre dentro dos limites da lei. A OAB condena toda forma de censura e de violência política", disse Lamachia.

O corregedor Nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, no entanto, afirmou que essas ações não estão no campo de atuação da corregedoria. Ele esclareceu que as competências do órgão estão relacionadas essencialmente ao aspecto disciplinar da atuação dos magistrados, não abrangendo qualquer forma de análise quanto à correção das decisões judiciais.

"Uma vez que a atuação da Justiça Eleitoral, no que toca à suposta ocorrência de propaganda eleitoral irregular nas dependências de universidades, configura ato de natureza judicial eleitoral, não cabendo, pelo menos em princípio, qualquer atuação da Corregedoria Nacional de Justiça, uma vez que tais atos poderão ser impugnados pelos meios próprios", disse.

Ele destacou "sua plena confiança de que o sistema da Justiça Eleitoral Brasileira". De acordo com ele, a justiça eleitoral garante a todos a possibilidade de exercerem plenamente o contraditório e a ampla defesa.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 26 de outubro de 2018, 18h37

Comentários de leitores

4 comentários

Sustentando o inimigo

Jotabe2012 (Advogado Autônomo - Civil)

O povo sua sangue ganhando pouco e pagando a maior carga tributária do mundo, para manter uma escola da esquerda para explorar a classe trabalhadora e destruir o futuro da Nação.

Os "democratas"

Eududu (Advogado Autônomo)

As universidades são espaços públicos e não devem ser usadas para manifestações políticas, de acordo com a Lei Eleitoral.

Os "democratas" se dizem preocupados com autoritarismo e respeito ao judiciário, mas estão simplesmente esculhambando com a autoridade da Justiça Eleitoral e desprezando a legislação aprovada democraticamente.

Certo é um comentário que eu li por aí. "Falar mal do Haddad no whatsapp é ilegal. Fazer propaganda favorável ao Haddad nas universidades públicas é liberdade de expressão."

Pelo fim da hipocrisia, Bolsonaro 17.

Os tribunais baixam regras e se assustam com seu resultado

Luiz Fernando Cabeda (Juiz do Trabalho de 2ª. Instância)

A justiça no Brasil virou um grande disparate, e os tribunais são a sua fonte. Se os juízes leram tarde a célebre frase do Manifesto Comunista "tudo o que é sólido desmancha no ar" talvez tenham tido um entendimento precário. De 1948 para cá outras induções tiveram de ser feitas. Por exemplo, o que RESULTA do que desmancha no ar?
Os tribunais - e, bem mais, alguns ministros - interferem na ordem jurídica pouco se importando com o que "desmancha no ar", que é exatamente a estrutura lógico-demonstrativa dessa ordem.
Aparentemente, os juizados eleitorais que mandaram realizar diligências em universidades agiram dentro da lei, tanto que não se fala em excesso judicial, nem em responsabilidade de juiz por abuso.
Ocorre que o quadro de decadência das universidades, principalmente as públicas, se caracteriza por ser um espaço em que ninguém manda e ninguém obedece.
A título de preservação de uma autonomia na busca do saber, há excesso de militância, de engajamentos excludentes dos que têm interpretações diferentes.
Enfim, os sinos não dobram pelas universidades perante o povo.
Os que invocam titulação acadêmica são os que mais são desmentidos pelos fatos no dia seguinte. Quem não se lembra das bobagens que cientistas políticos disseram no curso desta campanha eleitoral?
O TST baixou mais de 10 resoluções sobre o modo de conduzir o pleito.
É excessivo.
Não contemplou a situação das universidades. Logo, se omitiu. Além disso, elaborar verdadeiras "ordenações" sobre matéria já disciplinada em lei é outro evidente exagero e fonte de confusão.
Por fim, Toffoli não havia pregado o fim do protagonismo dos ministros do STF? Mas, "olha aí gente", como diria um puxador de samba: lá estão Gilmar, Barroso e o próprio Toffoli "professorando"... sobre o que falharam.

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