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Alexandre de Moraes defende investigação sobre fala de fechamento do STF

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, fez, nesta segunda-feira (22/10), uma dura fala contra a declaração do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) sobre o fechamento do STF e pediu a investigação, por parte da Procuradoria-Geral da República, da frase do parlamentar, filho do candidato líder nas pesquisas ao Palácio do Planalto, Jair Bolsonaro, por crime contra a segurança nacional.

"É inacreditável que no Brasil, no século XXI, com 30 anos da Constituição, ainda tenhamos que ouvir tanta asneira vinda da boca de quem representa o povo. Uma das frases mais importantes diz que é que o preço das instituições funcionando. O preço da democracia é a eterna vigilância, de Thomas Jefferson. Se mostra totalmente atual no Brasil", disse o ministro em evento sobre os 30 anos da Constituição Federal, no Ministério Público de São Paulo.

Sem citar o caso especificamente ou mesmo o nome do parlamentar, Alexandre de Moraes defendeu que "nada justifica a defesa de fechamento de instituições republicanas com legitimidade constitucional". Ele emendou que, num evento sobre a Constituição Federal, todos deveriam estar alinhados no sentido da crença e defesa do Estado de direito, da democracia, da força das instituições.

"Tais afirmações merecem, por parte da Procuradoria-Geral da República, imediata abertura de investigação porque, em tese, há de se analisar o contexto geral, isso é crime tipificado na Lei de Segurança Nacional, pelo art. 23, inciso III: incitar a animosidade entre Forças Armadas e instituiçòes civis. É crime previsto pela lei", efatizou o ministro.

Ele criticou, ainda, o recuo do parlamentar diante de repercussão negativa da fala. "Não é possível que simplesmente se afirme isso e depois se diga que estava brincando. Não se brinca com a democracia, não se brinca com o Estado de direito, não se brinca com a estabilidade republicana. O Brasil já brincou muito com isso e nunca deu certo essa brincadeira. Eleições, democracia, República são coisas sérias. E essa seriedade vem sendo garantida exatamente pela Constituição de 1988", concluiu o ministro.

decano do Supremo, ministro Celso de Mello, classificou a fala como "inaceitável visão autoritária" e disse que o fato de o deputado ter votação expressiva não legitima suas "investidas contra a ordem político-jurídica fundada no texto constitucional". 

"Essa declaração, além de inconsequente e golpista, mostra bem o tipo (irresponsável) de parlamentar cuja atuação no Congresso Nacional, mantida essa inaceitável visão autoritária, só comprometerá a integridade da ordem democrática e o respeito indeclinável que se deve ter pela supremacia da Constituição da República", disse o ministro.

"Vai ter que pagar pra ver"
Eduardo Bolsonaro disse que “para fechar o STF, basta um cabo e um soldado”. A declaração foi dada em palestra em que participou antes do 1º turno, em resposta a uma pergunta sobre a possibilidade de o Supremo impugnar a candidatura do pai — incumbência exclusiva do Tribunal Superior Eleitoral.

"Eu não acho isso improvável não, mas aí vai ter que pagar pra ver. Será que eles vão ter essa força mesmo? Pessoal até brinca lá, cara, se quiser fechar o STF sabe o que você faz? Você não manda nem um jipe, cara, manda um soldado e um cabo. Não é querendo desmerecer o soldado e o cabo não. O que que é o STF, cara? Tipo, tira o poder da caneta de um ministro do STF, que que ele é na rua?", disse Eduardo.

Ele ainda ironizou sobre uma hipotética prisão de Gilmar Mendes, afirmando que não haveria clamor popular que pedisse a soltura do ministro. "Se você prender um ministro do STF, você acha que vai ter uma manifestação popular a favor dos ministros do STF? [batendo palmas] Milhões na rua? "Solta o Gilmar! Solta o Gilmar!" Com todo o respeito que eu tenho ao excelentíssimo ministro Gilmar Mendes. Deve gozar de imensa credibilidade entre os senhores. Mas entendeu?".

Mais tarde, no domingo, Eduardo Bolsonaro se defendeu, por meio de nota, dizendo que havia feito uma brincadeira diante de uma hipótese improvável. "Eu respondi a uma hipótese esdrúxula, onde Jair Bolsonaro teria sua candidatura impugnada pelo STF sem qualquer fundamento. De fato, se algo desse tipo ocorresse, o que eu acho que jamais aconteceria, demonstraria uma situação fora da normalidade democrática. Na sequência citei uma brincadeira que ouvi de alguém na rua", disse Eduardo, que foi reeleito em 7 de outubro para mais quatro anos no cargo como o deputado mais bem votado do país.

*Texto editado às 17h06 para correção

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 22 de outubro de 2018, 14h26

Comentários de leitores

13 comentários

Neli (Procurador do Município)

Eududu (Advogado Autônomo)

Nely, não interessa se o líder da esquerda está preso. Se atacar as instituições é grave, o tratamento deve ser o mesmo.

E, pelo contrário, justamente por Lula estar (justamente) preso, é que deviam ainda mais respeito pelo Judiciário. Eles desafiam as autoridades em casos concretos. Ao menos o Eduardo Bolsonaro falava de um caso abstrato e hipotético.

Além disso, Haddad, Dirceu, Gleysi já disseram que Lula será solto caso o PT vença as eleições. O mesmo Lula que pensa prender os responsáveis por sua prisão, como disse diante do Juiz Sérgio Moro. Isso sem falar na já comentada declaração de Wadih Damous, e nas de José Dirceu, que disse dias atrás que é preciso acabar com os poderes do STF e que, Judiciário não é um poder de república e que o PT tomará o poder independentemente de eleições.

Então, por coerência, não devemos fazer tempestade em copo d’água pelo que foi dito por Eduardo Bolsonaro.

E, com todo o respeito, já vi a senhora por várias vezes bradando que a Constituição deu cidadania aos bandidos. Já vi a senhora defender várias vezes a prisão para cumprimento de pena antes do trânsito em julgado. Ou seja, já via senhora defender até mudança de cláusula pétrea. A senhora vive descendo o malho na CF.

Mas, Bolsonaro pensar em mudar o número de Ministros do STF, não pode? É cláusula pétrea? E se o Congresso aprovar?

E o que a senhora disse sobre liberdade de cátedra também não tem nenhum fundamento. Um Juiz ou Promotor quando dão aulas não têm liberdade de cátedra? Filho de político perde a liberdade de cátedra? Por que o deputado não tem?

Portanto, a crítica é totalmente infundada.

Ao senhor Valter, AC-RJ,Levi Moicano!

Neli (Procurador do Município)

Realmente, o pessoal da Esquerda falou contra o STF e Poder Judiciário.
Só que...
Só que verbalizou em razão de seu líder estar condenado (e muito bem condenado), pelo Poder Judiciário.
Verbalizou porque a Augusta Corte não se curvou ,subordinadamente,para livrar da pena carcerária quem foi muito bem condenado.
Uma triste hipérbole verborrágica, porque o processo é feito de provas!
Falar sem nenhum motivo?
Ou querer ampliar o número de Ministros da Suprema Corte?
Do nada?
Por mais butim que se fez no erário, certos políticos, as Instituições foram respeitadas.
E digo imparcialmente, porque eles, não!
Liberdade de Cátedra?
De modo algum!
Seria liberdade de cátedra se não fosse Deputado Federal e não filho de um político.
Seria Liberdade de Cátedra se fosse professor, narrando que o Judiciário não tem soldados sob seu comando.
Solidarizo-me com os ministros da Augusta Corte.
Eles, não!

Jandir - assessor jurídico

jkresin (Consultor)

o respeitável ministro tem culhão ao rebater as asneiras ditas pelo anencéfalo deputado federal Eduardo Bolsonaro, pois, mesmo tenha dito a 4 meses tais absurdos, cujo cidadão político, acredita que, com o pai eleito à presidência da república, que o Brasil será governado, na forma radicalista que pregam. Excelente posição do r. decano do STF, que mostrou que esse pais não é uma terra sem leis, onde um deputaduzinho eleito, espera que todas as esferas se curvem aos ditames do novo presidenciável.

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