Judiciário Anuário: 2ª Turma inaugura condenações da “lava jato” no STF *Reportagem especial publicada no Anuário da Justiça Brasil 2019, lançado no dia 29 de maio no Supremo Tribunal Federal Ocorreu na 2ª Turma, em 2018,...
Judiciário Anuário da Justiça: 1ª Turma do Supremo impõe rigor penal *Reportagem publicada no Anuário da Justiça Brasil 2019, lançado no dia 29 de maio no Supremo Tribunal Federal Quando a pauta em matéria penal...
Eleitoral Judiciário Leis Anuário: TSE enfrentou o novo e o velho da política em 2018 *Reportagem publicada no Anuário da Justiça Brasil 2019, lançado na quarta-feira (29/5) no Supremo Tribunal Federal Pela primeira vez numa eleição...
Administrativo Criminal Judiciário Política Toffoli adia julgamento sobre descriminalização do porte de drogas A retomada do julgamento sobre a criminalização do porte de drogas para consumo próprio pelo Supremo Tribunal Federal será adiada. A...
Administrativo Criminal Judiciário Ministério Público Política Responsabilidade Civil MPF acusa ministro da Educação de dano moral contra estudantes O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte quer que a União pague indenização de R$ 5 milhões por...
Criminal Judiciário Ministério Público MP não é obrigado a formalizar acordo de delação, decide STF O Ministério Público não é obrigado a fechar um acordo de colaboração premiada, independentemente da duração do processo de negociação...
Sem categoria AGU defende atuação de policiais dentro de universidades na eleição A liberdade de expressão tem elemento negativo do que diz respeito à propaganda eleitoral, no sentido de que a lei...
Criminal Judiciário Política Investigado não precisa comparecer a CPI, decide 2ª Turma do STF Com base no direito à não autoincriminação, um investigado não precisa sequer comparecer a CPI no Congresso. Assim entendeu a 2ª...
Judiciário Anuário da Justiça: STF toma decisões controversas e sofre ataques *Reportagem publicada no Anuário da Justiça Brasil 2019, que será lançado nesta quarta-feira (29/5) no Supremo Tribunal Federal ConJurJuízes e...
Administrativo Judiciário Leis Política Partido pede que STF regulamente linha de crédito para precatórios O Solidariedade quer que o Supremo Tribunal Federal suspenda o pagamento de todos os precatórios do país. Em ação de...
Criminal Eleitoral Judiciário Leis Trabalhista Anuário da Justiça: Segurança jurídica é o desafio do século XXI *Reportagem de abertura do Anuário da Justiça Brasil 2019, que será lançado nesta quarta-feira (29/5) no Supremo Tribunal Federal Em...
Criminal Judiciário Política Supremo tem maioria para criminalizar homofobia na Lei de racismo O Supremo Tribunal Federal formou maioria para declarar a omissão legislativa e igualar os crimes de homofobia aos de racismo....
Criminal Judiciário Política Para Celso, pedidos de impeachment são “crimes de hermenêutica” Sem juízes independentes, não há cidadãos livres. A manifestação foi feita pelo decano do Supremo Tribunal Federal, ministro Celso de...
Criminal Judiciário Política Celso defende debate da homofobia no STF apesar de PL do Senado A mera apresentação de projeto de lei no Congresso Nacional relativo a tema em julgamento no Supremo Tribunal Federal não...
Administrativo Judiciário Leis Política Responsabilidade Civil Responsabilidade por fornecimento de remédios é solidária, diz STF É solidária a responsabilidade da União, dos estados e dos municípios para pagar remédios de alto custo e tratamentos médicos oferecidos...
Administrativo Judiciário Leis Política Judiciário só pode sair de lista da Anvisa em situações excepcionais O Estado não pode ser obrigado a fornecer remédios experimentais. O dever é o de fornecer os remédios previstos nas listas da...
Administrativo Judiciário Leis Política Toffoli marca julgamento de decreto que extingue conselhos O presidente Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, pautou para 12 de junho a ação que questiona e pede a...
Advocacia Criminal Judiciário Ministério Público Polícia Gilmar defende que delatados possam questionar acordos de delação Para o ministro Gilmar Mendes, o Supremo Tribunal Federal precisa rever sua posição sobre a impossibilidade de terceiros questionarem acordos...
Criminal Para DPU, projeto “anticrime” do governo é inconstitucional O pacote de medidas "anticrime", principal bandeira do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, é inconstitucional. São ideias...
Administrativo Judiciário Ministério Público Política MPF e Belém pedem recursos da União a indígenas venezuelanos O Ministério Público Federal e o município de Belém acionaram a Justiça Federal para que a União seja obrigada a...
Administrativo Família Judiciário Leis TJ-PE autoriza pedido de divórcio sem a presença de um cônjuge Com base na autonomia privada e no direito de atuação dos próprios interesses, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça...
Criminal Judiciário Leis Polícia Política Lei que autoriza policial a conceder medida protetiva é questionada A alteração feita em trecho da Lei Maria da Penha que autorizou que autoridades policiais concedam medidas protetivas a mulheres...
Judiciário Leis Política Tributário STF valida dispositivo que criou a URV como transição para o Real O Supremo Tribunal Federal declarou constitucional a Unidade Real de Valor (URV), índice de correção monetária instituído entre julho e...
Judiciário Leis Ministros defendem cabimento amplo de ADPFs no Supremo Um debate sobre o uso da arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) opôs ministros no Plenário da sessão do...
Criminal Eleitoral Judiciário Ministério Público Alexandre de Moraes envia inquérito de Kassab à Justiça Eleitoral O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, remeteu, nesta quarta-feira (15/5), a investigação por corrupção passiva, caixa 2...
Administrativo Judiciário DPU pede que defensores parem de postar sobre a DPU no Facebook A Corregedoria-Geral da Defensoria Pública da União pediu que os membros da DPU parem de falar de assuntos internos nas...
Administrativo Criminal Judiciário Leis Ministério Público Política Foro por prerrogativa não pode ser ampliado por estados, diz STF O foro por prerrogativa de função está previsto na Constituição Federal, mas na forma de exceção. Portanto, não pode ser...
Criminal Judiciário Leis Pai e filho desembargadores não podem julgar mesmo caso, diz STF Julgamento feito com magistrado impedido é nulo e deve ser repetido, sem a presença daquele que não poderia apreciar o...
Judiciário Leis Ministério Público Política Trabalhista Para MPT, fim do desconto sindical em folha é inconstitucional A decisão do presidente Jair Bolsonaro (PSL), por meio da Medida Provisória 873, de estabelecer o boleto bancário em vez...
Advocacia Criminal Judiciário Leis Polícia Política Decreto sobre porte de armas é novamente questionado no STF O Supremo Tribunal Federal recebeu mais um questionamento contra o decreto do presidente Jair Bolsonaro que flexibiliza o porte de...
