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Segredo de Justiça

Defesa de Marconi Perillo recorre ao TRF-1 contra prisão

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A defesa do ex-governador de Goiás Marconi Perillo (PSDB) impetrou Habeas Corpus no Tribunal Regional Federal nesta quarta-feira (10/10). Ele teve a prisão decretada nesta quarta pelo juiz Rafael Angelo Slomp, da 11ª Vara Federal de Goiás. O processo corre sob sigilo a pedido da defesa.

 A prisão preventiva de Perillo é um desdobramento da Operação Cash Delivery, ocorrida no último dia 28 de setembro. O ex-governador foi preso na tarde desta quarta-feira (10), enquanto prestava depoimento à Polícia Federal.

De acordo com o Ministério Público Federal, o pedido de prisão foi baseado em fortes indícios de que Marconi Perillo montou e mantém uma sofisticada rede de lavagem de dinheiro, formado por empresas parceiras para ocultar a origem da propina recebida.

A ação afirma ainda que os rumores nos bastidores da política goiana,  que em caso de derrota eleitoral Perillo para o Senado, o que efetivamente ocorreu, já se articularia a sua nomeação para o Tribunal de Contas, a fim de assegurar proteção e impunidade decorrentes das prerrogativas processuais e dos poderes legais conferidos ao ocupante do cargo.

"Não e só, da empreiteira Odebrecht, mas a intenção era utilizar parte da disponibilidade financeira dela decorrente para comprar o apoio político de candidatos aliados, na forma de financiamento fraudulentamente dissimulado como oficial de suas respectivas campanhas eleitorais, depois eleitos ou reeleitos deputados estaduais com elevada dívida moral e política com Marconi", afirma a ação. 

Segundo o documento, "abundam indícios de Marconi Perillo ser o chefe da OrCrim, que mantém atual e forte influência no Governo do Estado de Goiás". 

Em nota, a defesa do ex-governador, feita pelo escritório do advogado Antônio Carlos de Almeida Castro (Kakay), afirmou que "nenhum fato novo surgiu que justificasse esta prisão. A Policia Federal agiu com serenidade e profissionalismo e os direitos do Marconi foram preservados. Ele se encontra na sede da Polícia Federal. Mesmo considerando injusta a prisão, ele resolveu prosseguir no depoimento pois tem certeza de que não praticou nenhum ato ilícito", destacou.

Leia íntegra da nota da defesa de Perillo:
Marconi Perillo acaba de prestar longo depoimento enfrentando absolutamente todos os pontos que a Polícia Federal indagou. Ele estava na sede da PF para prestar depoimento quando foi surpreendido com o decreto de prisão. Nenhum fato novo surgiu que justificasse esta prisão. A Policia Federal agiu com serenidade e profissionalismo e os direitos do Marconi foram preservados. Ele se encontra na sede da Polícia Federal.

Mesmo considerando injusta a prisão, ele resolveu prosseguir no depoimento pois tem certeza de que não praticou nenhum ato ilícito. Entende a defesa técnica que tudo foi satisfatoriamente esclarecido. É evidente que toda e qualquer pessoa pode ser investigada, ninguém está acima da lei, mas a prisão por fatos pretensamente ocorridos em 2010 e 2014 é teratológica, não encontra amparo na jurisprudência do Supremo Tribunal.

Vivemos um momento punitivo e de criminalização da atividade política. Esta tensão desnecessária não faz bem para a estabilidade democrática. A Defesa acredita que, assim como o TRF já concedeu liberdade a outros investigados, afastando o equivocado argumento de necessidade de prisão nesse momento, a defesa acredita na altivez e independência do tribunal,  para que a Justiça seja resgatada.

Clique aqui para ler o decreto de prisão.
Habeas Corpus 1029780-70.2018.4.01.0000

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 10 de outubro de 2018, 19h27

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