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Decisão do STJ sobre correção do FGTS foi destaque

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Depois de aumentar o número de liminares favoráveis aos correntistas, o ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça, suspendeu o andamento de todas as ações judiciais que discutem o uso da Taxa Referencial (TR) como índice de correção do saldo do Fundo de Garantia (FGTS). O caso foi levado ao STJ por meio de Recurso Especial, que foi afetado pelo ministro para ser julgado sob o rito dos recursos repetitivos. De acordo com levantamento da Caixa Econômica Federal já são 70 mil processos em tramitação. Clique aqui para ler a notícia.

Formação de quadrilha
A maioria do Supremo Tribunal Federal decidiu que oito condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, não cometeram crime de formação de quadrilha. Com o placar de seis votos a cinco, o entendimento que prevaleceu foi de que os envolvidos não se reuniram para a prática de crime — condição para que a formação de quadrilha fosse caracterizada. Clique aqui para ler a notícia.

Provas apagadas
A conservação das provas é obrigação do Estado e sua perda impede o exercício da ampla defesa. Essa foi a tese aplicada pela 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao anular provas produzidas em interceptações telefônicas e e-mails que foram apagadas pela Polícia Federal. Citando o princípio do devido processo legal, a ministra disse que as provas produzidas em interceptações não podem servir apenas aos interesses do órgão acusador e que é imprescindível a preservação de sua integralidade, sem a qual fica inviabilizado o exercício da ampla defesa. Clique aqui para ler a notícia. 


ESPECIAIS

Entrevista de domingo
Em entrevista à revista Consultor Jurídico, o novo corregedor-geral de Justiça de São Paulo, Hamilton Elliot Akel, explica que seu objetivo é corrigir os problemas da primeira instância por meio da ajuda, e não punir juízes. “A corregedoria deve corrigir distorções, e isso ocorre com orientação no sentido de procedimentos adequados. Quando eu fui eleito, alguns juízes e cartorários do interior manifestaram um certo temor, porque a minha fama era de ser muito rígido. Eu realmente sou rígido em matéria de princípios, há coisas que eu acho intoleráveis. Mas não acho que a função do corregedor é punir”, diz. Clique aqui para ler a entrevista


Coluna da semana 
Na coluna Contas à Vista, o tributarista Fernando Facury Scaff afirma que o pagamento de honorários para advogados públicos, aprovado no projeto do novo CPC, ainda deixa uma série de dúvidas. “Será isonômica (isto é, republicana) a atribuição de honorários advocatícios de sucumbência aos advogados públicos? Qual o impacto dessa norma nos cofres públicos? A OAB deve mesmo ser a “Ordem dos advogados públicos e privados?”, questiona o advogado, pedindo ajuda aos leitores para esclarecê-las. Clique aqui para ler a coluna


Artigo da semana 
Em artigo publicado no dia 27 de fevereiro, o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, afirma que o Congresso atropela a legislação ao não pagar supersalários. Segundo o ministro, ao cortar o supersalários de alguns funcionários, o Congresso não respeitou o devido processo administrativo, pois nas auditorias no Tribunal de Contas da União, os beneficiários não tiveram espaço para defenderem-se. “No afã de recuperar prestígio, em menosprezo à comezinha regra do contraditório, atropelou-se, dando-se esperança vã, infrutífera, portanto, à cansada sociedade”, diz o ministro. “Verificada, na seara própria, a ilegitimidade de pagamentos, por sinal, satisfeitos há anos, aí sim, a suspensão imediata será de ocorrência natural e, mais, a devolução do que recebido nos últimos cinco anos, procedendo-se aos descontos nos vencimentos, proventos e pensões — obedecido o limite mensal, tudo conforme previsto na lei”, complementa. Clique aqui para ler. 


Audiência
Medição do Google Analytics aponta que a ConJur recebeu 462 mil visitas e teve 1 milhão de visualizações de página de 21 a 27 de fevereiro. A terça-feira (25/2) foi o dia com mais acessos, quando o site recebeu 82,1 mil visitas.

Com 10,4 mil visualizações a notícia mais lida foi sobre a decisão do ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça, que suspendeu o andamento de todas as ações judiciais que discutem o uso da Taxa Referencial (TR) como índice de correção do saldo do Fundo de Garantia (FGTS). O caso foi levado ao STJ por meio de Recurso Especial, que foi afetado pelo ministro para ser julgado sob o rito dos recursos repetitivos. Clique aqui para ler.

Com 10 mil visitas, o segundo texto mais lido trata da decisão que determinou que a Fazenda Pública do Acre pague os honorários periciais na ação movida pelo Ministério Público do estado contra a Ympactus Comercial, que controla a Telexfree. A Promotoria acusa a empresa de operar um esquema de pirâmide financeira, o que deverá ser apurado pela perícia. Clique aqui para ler.


As 10 mais lidas 
Ações sobre correção de FGTS pela TR são suspensas
Acre deverá pagar perícia em processo da Telexfree
Piada não é literal, diz juiz ao absolver Rafinha Bastos
O dia em que o TST conheceu um recurso... de ofício!
Jornalista tem o direito de fazer crítica impiedosa
Qual a cor do cavalo branco de Napoleão?
Colocam até fantasia de mulher para matar a filosofia
Xingar funcionário público não é sempre desacato
Mais um juiz derruba correção do FGTS por Taxa Referencial
PF deleta provas de ação penal e STJ anula interceptações 


Destaques da Semana
Advocacia critica ataque do MPF a diretores jurídicos do Google
Condenados no mensalão não formaram quadrilha, decide STF
Ações sobre correção de FGTS pela TR são suspensas no STJ
Tribunais têm 10 dias para explicar pagamento de precatórios
TST afasta estabilidade de trabalhadores temporários grevistas
PF apaga provas de ação penal e STJ anula interceptações
Saldo de previdência é impenhorável se for para subsistência
Fábio Prieto assume TRF-3 e deve enfrentar velhos desafios
"A função do corregedor-geral de Justiça não é punir"
Liminar do CNJ suspende pena de ex-presidente da Ajufer
Brasil lidera ranking de fraudes em compras corporativas
Revenda de imóvel na planta não gera imposto de transmissão
Condenação por nepotismo não depende de dano ao erário
Jornalista tem o direito de fazer crítica impiedosa

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 1 de março de 2014, 10h09

Comentários de leitores

1 comentário

Decisão do STJ sobre correção do FGTS foi destaque

Dr Rivaldo Ribeiro (Advogado Autônomo - Trabalhista)

POIS QUANTO MAIS AÇÕES PRESSIONANDO O SISTEMA, MAIS CHANCES DE OBTERMOS NO FUTURO PRÓXIMO DECISÃO FAVORÁVEL. SE DESISTIRMOS DA LUTA, AÍ ELES VENCERÃO E PERDEREMOS A CHANCE DE RECUPERAR ESTA DEFASAGEM QUE DESTRUIU E SANGROU O TRABALHADOR, ALIÁS, CONTINUARÁ SANGRANDO.
É HORA DE PRESSIONARMOS E CONTINUARMOS COM MAIS AÇÕES, POIS O DIREITO DE AÇÃO É CONSTITUCIONAL E NUNCA PODERÁ SER SUSPENSO.
Estou disponibilizando a quem precisar entrar com a ação correção FGTS 1999 a 2013: Inicial FGTS Impugnação a contestação, Contestação da caixa, Sentenças procedentes de 3 estados PR, MG e RS, Recurso inominado, Tabela Excel para cálculos(aprovada pela justiça federal), Procuração, Contrato de honorários, solicitação de extrato analítico e demais documentos
Peça rivaldo_ribeiro@hotmail.com
Dr Rivaldo Ribeiro

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