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Ação da Apae

Piada não é literal, diz juiz ao absolver Rafinha Bastos

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Uma piada não deve ser interpretada de forma literal, pois é preciso levar em conta que o humor utiliza o exagero e o absurdo para provocar o riso. Assim, um humorista que faça piada sobre pessoas com deficiência não pode ser visto como alguém que deseja o mal a tais pessoas, até porque quem faz piadas sobre portugueses ou loiras também não deseja mal a eles. Este foi o entendimento do juiz Tom Alexandre Brandão, da 2ª Vara Cível de São Paulo, ao absolver o humorista Rafinha Bastos em Ação Civil Pública ajuizada pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais.

A Apae pediu que o humorista deixasse de fazer duas brincadeiras que constam do DVD “A Arte do Insulto”. A primeira, que cita expressamente a Apae, é a seguinte: “Um tempo atrás eu usei um preservativo com efeito retardante ... efeito retardante... retardou... retardou... retardou ... tive que internar meu pinto na APAE ... tá completamente retardado hoje em dia ... eu tiro ele prá fora e ele (grunhidos ininteligíveis)”.

A segunda, que atinge os direitos tutelados pela Constituição, de acordo com a petição da Apae, envolve o posicionamento do humorista em relação à fila preferencial. “As pessoas na cadeira de rodas ... ah, fila preferencial! Haha adivinha amigo, você é o único que tá sentado. Espera quieto! Cala essa boca!”.

A associação apontou que não há arte ou humor nas frases, apenas insultos à honra e imagem das pessoas com deficiência. O pedido para que Rafinha Bastos deixasse de fazer as piadas em shows e não vendesse o DVD de seu espetáculo, ou retirasse a menção à Apae e às pessoas com deficiência, foi acolhida em caráter liminar, e este entendimento foi mantido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. Durante a análise do mérito pela 2ª Vara Cível, o juiz Tom Brandão acolheu a preliminar de inadequação da via eleita feita pelos advogados Thais Colli de Souza Mascarenhas, Rogerio Barion, Alexandre Amorim Arroyo e Gustavo Amorim Arroyo, que defenderam o humorista.

De acordo com a sentença, “a Ação Civil Pública não poderia deduzir pretensão de natureza individual e particular da associação autora”, o que impede o pagamento da indenização de R$ 100 mil pedida pela Apae. Ao analisar a alegação da Apae, ele disse que o humor deve ser tratado como manifestação artística e cultura, fruto da expressão da inteligência e do espírito, e a manifestação humorística não pode ser confundida com uma simples opinião. Para o juiz, no entanto, “qualquer pessoa tem capacidade de discernir, com um pouco de boa vontade e um mínimo de inteligência”, entre as duas situações.

Ele disse que as manifestações não podem ser tomadas de forma literal, já que muitas vezes o humor é marcado por uma expressão exagerada e grotesca, algo que “não pode gerar qualquer violação a direitos da personalidade”. Brandão citou a defesa cada vez maior do politicamente correto, com a sociedade rejeitando o que chamou de humor chulo, e deu exemplos da mudança em relação ao passado. Para o juiz, seria impensável que um personagem como o Mussum, de Os Trapalhões, existisse atualmente, já que a figura fazia referência preconceituosa aos negros.

Caso as piadas fossem feitas atualmente, segundo a sentença, “certamente gerariam enorme grita, quiçá com repercussão criminal”. Outro exemplo dado foi o da piada feita por Danilo Gentili durante a polêmica sobre a instalação de uma estação do Metrô no bairro de Higienópolis. Gentili utilizou a internet para dizer: “Entendo os velhos de Higienópolis temerem o metrô. A última vez que eles chegaram perto de um vagão foram parar em Auschwitz". O juiz afirmou que, sem entrar no mérito da piada, não houve qualquer ato ilícito. De acordo com Brandão, “afirmar que ele corroborou a prática nazista seria uma conclusão absolutamente ridícula, hipócrita e desconectada com a realidade”.

Em relação ao caso de Rafinha Bastos, a sentença informou que não é possível cogitar que o humorista tenha algo contra pessoas com deficiência mental, já que até a piada mais singela pode gerar tal reação. O juiz apontou para uma piada feita por sua própria avó, segundo a qual “mulher no volante, perigo constante”, já que o piadista em questão pode ser visto como machista, sexista e insensível às conquistas das mulheres. Para ele, uma piada é apenas isso, sem ofensa a quem for, em regra, e “a pior consequência de uma piada infeliz, que cruza os limites toleráveis da audiência, é o desprezo, o silêncio”.

Fazer com que o Judiciário tenha de se manifestar sobre uma piada, de acordo com o juiz, “equivale a propor uma ação de divórcio de Bentinho e Capitu, a instaurar um inquérito policial para investigar a morte de Odete Roitman ou, ainda, determinar a prisão dos atores que atuaram como mafiosos no filme ‘O Poderoso Chefão’ por formação de quadrilha”. Tom Alexandre Brandão apontou que o humor não é excludente de responsabilidade em toda e qualquer manifestação, sendo intolerável quando direcionado diretamente a uma pessoa e causando constrangimento perante um grupo, caracterizando abuso da liberdade de expressão. Na visão do juiz, isso não ocorreu no caso de Rafinha Bastos, protegido pela liberdade de expressão e manifestação artística.

Clique aqui para ler a sentença.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 24 de fevereiro de 2014, 18h31

Comentários de leitores

6 comentários

Nota 10

Valdeir Cândido (Consultor)

Imagina, se o Rafinha Bastos não fosse absolvido, coitado do Ari Toledo , o que ia ter de portuga processando ele!!!

Senso comum

Rodrigo P. Barbosa (Advogado Autônomo - Criminal)

Faço minhas as palavras de Zé Machado. 0 para o humorista, 10 para o Juiz.
Não podemos esperar que o judiciário tutele tudo em nossas vidas. Vamos tutelar o "mal gosto"? Processar por "agressão estética"? Tentativa de assassinato da língua portuguesa? Alguém mais se lembra de São Paulo, que tentou (ou conseguiu?) passar lei municipal prevendo multa para empresas de propaganda que cometessem erros de português nos outdoors?
Um pouco de senso comum não faz mal a ninguém. Qualquer pessoa que ouça um humorista, e leve a sério as generalizações e exageiros característicos do humor contemporânio, precisa ser julgado por falta de senso comum. Boa, mais uma coisa para pedirmos que o judiciário tutele. Fica a sugestão.

Coerente

Gilberto Strapazon - Escritor. Analista de Sistemas. (Consultor)

Alguns excessos do que se chama "politicamente correto", tem muitas vezes servido apenas como desculpa esfarrapada para manifestar a própria intolerância ou mesmo, a incapacidade das pessoas conviverem com suas próprias diversidades. Fazem parecer feio ter orgulho de ser diferente e de chamar a si mesmo de forma diferenciada se assim escolherem. É bom ter seriedade, mas levar-se por demais a sério, e pior, impor isto, é limitação de pensamento.

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