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Fábio Prieto assume TRF-3 e deve enfrentar velhos desafios

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Prestes a receber sua nova diretoria, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região já comemora avanços, mas ainda enfrenta velhos desafios. Nesta segunda-feira (24/2), serão empossados, no Salão Nobre da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, os desembargadores Fábio Prieto, na Presidência da corte, Cecília Marcondes, na Vice, e Salette Nascimento, na Corregedoria-Regional. A solenidade está marcada para as 17h.

Depois do mutirão judiciário feito pelo Conselho Nacional de Justiça em 2010, que resultou no julgamento de mais de 90 mil processos distribuídos antes de 2007, advogados têm elogiado a nova forma de julgar dos desembargadores. A celeridade aumentou, graças ao aumento no número de decisões monocráticas. Além disso, a nomeação da desembargadora Regina Helena Costa como ministra do Superior Tribunal de Justiça contribuiu para melhorar a imagem e o prestígio do tribunal.

No entanto, ainda há críticas em relação à demora na criação de uma seção exclusiva para julgar casos criminais e no provimento de cargos vagos. O presidente anterior, desembargador Newton De Lucca, que deixa o cargo oficialmente nesta segunda, é tido como um homem aberto ao diálogo. Culto, também é poeta e professor e mostrou saber manter bom relacionamento com a mídia, o que ajudou a melhorar a auto-estima da corte. Mas seus esforços para tirar a nova seção criminal do papel não resolveram definitivamente a questão.

De Lucca sempre foi favorável a criação da seção. Entretanto, como o projeto depende da liberação para a convocação de 12 juízes para completar a composição de todas as turmas, a discussão esfriou. O plano era criar a 4ª Seção, que seria formada com a divisão da 1ª Seção, composta por 12 desembargadores. Seis julgadores seriam redirecionados para a área criminal e seis ficariam na área cível. No projeto, ao todo, o tribunal teria quatro turmas.

O Conselho Nacional de Justiça já aprovou aumento no número de desembargadores e agora o anteprojeto está no Superior Tribunal de Justiça, que pode encaminhá-lo ao Congresso Nacional. Com a aprovação do projeto de lei, o tribunal passará de 43 desembargadores para 96. Ainda não se sabe se Prieto (foto) vai levar a discussão adiante e tentar acelerar o trâmite em Brasília.

Nova composição
Com fama de conciliador e de fazer votos estritamente técnicos, Fábio Prieto assume o posto deixado por Newton De Lucca ao ser eleito com apenas um voto contrário, totalizando 34 favoráveis. A contagem quebrou a tradição das outras eleições, em que a divisão interna do tribunal tornava a corrida pela vaga acirrada.

No TRF-3, que completa 25 anos em março, ainda não se sabe o que esperar da nova gestão, já que Prieto sempre foi um desembargador discreto. A expectativa é de medidas de mais efetividade, como a edição de súmulas e um concurso para magistratura para prover todos os cargos. Além disso, aguarda-se a implantação do processo eletrônico, que ainda não avançou.

Desde a sua posse administrativa, no dia 17 de fevereiro, o novo presidente já substituiu quase toda a equipe administrativa que acompanhou a gestão passada.

Nova gestão
Sobrinho do ex-deputado Gastone Righi, o desembargador Fábio Prieto foi o primeiro juiz federal concursado a ser promovido a um Tribunal Regional Federal. Nos 14 anos que está no tribunal, o desembargador foi corregedor-geral e presidente da 4ª Turma, que julga feitos relativos a Direito Público, e da 5ª Turma, que julga matéria penal. Nascido em Santos (SP), formou-se em Direito pela Universidade Católica da cidade e especializou-se em Direito de Estado. Antes de ingressar na magistratura, foi advogado na área cível e promotor público estadual em São Paulo.

Cecília Marcondes, a nova vice-presidente, veio do Ministério Público Federal e atua no TRF-3 desde 1998, sempre no mesmo gabinete. No novo cargo, deverá avaliar a admissibilidade de recursos especiais e extraordinários dirigidos ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal. Além de presidir as três seções da corte, participa do Conselho de Justiça e de Administração.

A vaga na corregedoria-geral do tribunal será ocupada, apenas no primeiro ano, pela atual vice-presidente, Maria Salette Camargo Nascimento. Ela deixará o mandato no meio porque vai se aposentar em janeiro de 2015. Ainda não se sabe como o seu lugar será ocupado. Desde de 1995, quando foi promovida a desembargadora, passou pela 1ª, 4ª e 6ª Turmas e foi diretora da Escola da Magistratura da 3ª Região.

Responsável por 43% dos processos federais, o TRF-3 é o maior dos cinco tribunais federais do país. De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça, em 2012 tramitaram pela corte cerca de 459 mil processos, sendo julgados 249 mil.

*Texto alterado às 16h21 do dia 24 de fevereiro de 2014.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 24 de fevereiro de 2014, 8h42

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