Os destaques da Consultor Jurídico nesta semana

O Inquérito 3.152, que apura a atuação espúria do ex-delegado Protógenes Querioz na operação satiagraha, dá nome e sobrenome do empresário que patrocinou as investigações policiais contra o banqueiro Daniel Dantas: Luiz Roberto Demarco de Almeida, ex-empregado do banco Opportunity, de Dantas, que se converteu em inimigo figadal do banqueiro. Segundo a reportagem, publicada na quinta-feira (30/6) Demarco comandou também campanha midiática na qual quem não era contra Dantas era acusado de trabalhar a favor dele. O inquérito aberto na Justiça Federal de São Paulo foi remetido ao Supremo, depois que Protógenes se elegeu deputado federal e ganhou direito a foro privilegiado, (Clique aqui para ler) 

Sem acordo
O convite para ingressar em uma sociedade não configura, automaticamente, a celebração instantânea do contrato. O preceito foi empregado pelo juiz Mauro Pereira Martins, da 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, na primeira decisão da disputa travada entre o engenheiro Luiz Landim e o empresário Eike Batista. Landim pediu US$ 300 milhões de indenização por danos materiais pelo suposto descumprimento do contrato firmado entre ele e Eike durante um voo, em 2006. Ele foi condenado ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 1 milhão. (Clique aqui para ler) 

Just in time
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu liminarmente a resolução do Conselho Nacional de Justiça que fixou horário uniforme de atendimento ao público nos tribunais do país. “Há tribunais que teriam de contratar novos servidores para cumprir a ordem do CNJ e têm de verificar se terão orçamento para isso”, considerou.  (Clique aqui para ler)

Interceptação ambiental
O Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 3ª Região rejeitou a proposta de instauração de processo administrativo disciplinar contra os juízes Odilon de Oliveira e Raquel Domingues Amaral Corniglon. Por 16 votos a 2, o TRF-3 entendeu que a decretação de medidas cautelares de interceptação ambiental (escutas e gravação de imagens) no presídio federal de Campo Grande (MS) é protegida pela liberdade jurisdicional e não pode ser objeto de apuração disciplinar. (Clique aqui para ler)

PEC da Bengala
Oito anos depois de ter sido apresentada pelo senador Pedro Simon (PMDB-RS) ao Senado, a Proposta de Emenda Constitucional que aumenta a idade da aposentadoria obrigatória de servidores públicos de 70 para 75 anos dormita nos escaninhos da Câmara dos Deputados, a despeito de representar uma economia de R$ 20 bilhões para os cofres públicos em cinco anos. Os números da economia foram apresentados por servidores públicos ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), na semana passada. (Clique aqui para ler)

ESPECIAIS

Entrevista de Domingo
Em entrevista concedida à revista Consultor Jurídico, o desembargador Nereu Giacomolli, da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul disse que a globalização e o aumento dos fluxos migratórios, junto com a expansão da internet, estão redesenhando o crime no planeta. Os ilícitos locais e pontuais estão cedendo lugar aos crimes transnacionais, de grande escala, que movimentam grandes quantias em dinheiro e ultrapassam as fronteiras. (Clique aqui para ler)

Justiça Tributária
Na sua coluna de estreia, o advogado tributarista Raul Haidar falou sobre a proposta de extinção do IPI e do ISS, divulgada recentemente em congresso da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite).

“A eliminação de alguns impostos que hoje vigoram sobrepondo-se a outros, como é o caso do IPI, embora possa provocar num primeiro momento uma queda de receita, é viável. Também é recomendável como instrumento de procura da justiça e de alívio para o contribuinte e será compensada de imediato com o aquecimento da economia decorrente dos novos investimentos que os empresários poderão realizar com a folga de caixa que terão”. (Clique aqui para ler)

Coluna do LFG
Em sua coluna semanal, o professor Luiz Flávio Gomes tratou da decisão do Tribunal de Justiça do Paraná que deu parcial provimento ao recurso do ex-deputado Fernando Ribas Carli Filho. Ele deve ser levado a julgamento pelo Tribunal do Júri por ter praticado homicídio doloso, acusado de matar dois jovens em um acidente automobilístico em maio de 2009.

“Acertada a decisão do TJ-PR no que diz respeito à exclusão do delito de direção embriagada. Cuida-se de crime de perigo. Quando advém o dano, este absorve o perigo. O maior absorve o menor. Por fim, entendeu-se que o ex-deputado deve responder por estar dirigindo sem habilitação, estando incurso no artigo 307 do CTB”. (Clique aqui para ler)

Livro aberto
"Sem preconceitos. O que gosto leio, o que não gosto não leio." O advogado Jacintho Arruda Câmara, professor de Direito Administrativo da PUC-SP e vice-presidente da Sociedade Brasileira de Direito Público, valoriza mesmo é um bom texto que conte uma boa história de jeito original. Dentre todos os estilos que leu e lê, Câmara gosta de biografias jornalísticas e dos romances. Ele lembra do húngaro Sándor Márai, "um grande romancista, daqueles autores que gostam de pesquisar a alma humana". As Brasas é o seu preferido. O livro conta a história de um triângulo amoroso entre dois grandes amigos e a mulher de um deles, na época da recessão em Budapeste. (Clique aqui para ler)

Letras Jurídicas
O jornalista Robson Pereira falou sobre a Lei de Proteção de Dados Pessoais, o conjunto de normas que regulamenta a coleta, o uso, o processamento, a armazenagem e o repasse de informações sobre o cidadão para terceiros.

Segundo ele, “a venda de informações pessoais ou mesmo a utilização inadequada dos dados coletados passam a ser punidas com rigor, com a suspensão temporária ou definitiva da atividade ou multas, que podem chegar a 20% do faturamento bruto da empresa infratora”. (Clique aqui para ler)

Artigo da Semana
No artigo As consequências jurídicas dos ataques de hackers, o advogado Alexandre Atheniense discutiu a insegurança jurídica com as fraudes eletrônicas.

“É certo que o Poder Legislativo brasileiro tem uma tradição de acelerar os trâmites dos Projetos de Lei a partir de alguns escândalos midiáticos, mas a meu ver, nada justifica mais uma vez, o retardamento da tramitação do Projeto de Lei de Crimes Cibernéticos, em detrimento da aprovação do Marco Civil da Internet cuja remessa ao Congresso sequer ainda ocorreu”, diz. (Clique aqui para ler o artigo) 

AS MAIS LIDAS

Medição do Google Analytics aponta que a ConJur recebeu 271,3 mil acessos nesta semana. A segunda-feira (29/6) foi o dia mais acessado, com 54,1 mil visitas. A primeira no ranking, com 5 mil acessos, foi a notícia sobre um voto do desembargador Palma Bisson, do Tribunal de Justiça de São Paulo. Ele é filho de marceneiro e na decisão concede o benefício da Justiça gratuita a um também filho de marceneiro. (Clique aqui para ler) 

Em segundo lugar, com 3,7 mil acessos, ficou a notícia sobre os dez advogados de Jales (SP) acusados pelo Ministério Público Federal em Ação Civil Pública de exigir honorários abusivos em ações previdenciárias movidas na Justiça Federal local. (Clique aqui para ler) 

AS 10 MAIS LIDAS
► Voto de marceneiro para o filho do marceneiro
► Advogados são acusados de cobrança abusiva
► A incrível história da briga pelo terreno do Galeão
► Advogados pedem paridade entre defesa e acusação
► OAB pede que CNJ anule decisão sobre uso de terno
► Peluso defende férias de 30 dias para juízes
► Promotores repudiam voz de prisão dada em Júri
► Juíza converte união estável gay em casamento
► Receita reabre prazo de Refis da Crise
► Lista dos dez mais procurados tem agora oito nomes

COMENTÁRIO DA SEMANA
Sobre a notícia intitulada “TJ-SP instala câmara para julgar litígios de direito empresarial”, Jose Benedito Neves comentou que:

"Só a qualidade dos ilustres desembargadores que a compõe, já é indicação suficiente do êxito dessa medida e da qualidade das veneráveis decisões que daí emanarão. Parabéns pela brilhante iniciativa e pela feliz composição dessa nova Egrégia Câmara".