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Honorários em jogo

Advogados são acusados de cobrança abusiva

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Dez advogados de Jales, interior de São Paulo, estão no alvo de uma Ação Civil Pública apresentada pelo Ministério Público Federal. Eles são acusados de exigir honorários abusivos em ações previdenciárias movidas na Justiça Federal local. O MPF pede a suspensão dos contratos que prevejam remuneração superior aos 30% fixados pela Ordem dos Advogados do Brasil como parâmetro para esse tipo de ação.

De acordo com o Ministério Público Federal, os advogados atuaram em pelo menos 48 casos nos quais os honorários cobrados foram questionados pelos clientes no órgão e na Justiça Federal em Jales. Em todos os casos, alega o MPF, os juízes entenderam que os honorários cobrados, somados os de contratação e de sucumbência, ultrapassavam o teto de 30%. Honorários de sucumbência são aqueles devidos ao advogado vencedor da causa pela parte vencida.

Antônio Ruiz Filho, presidente da Comissão de Direito e Prerrogativas da OAB-SP, repudiou a Ação Civil Pública proposta pelo MPF. “Nos casos de abuso de honorário, a punição cabe exclusivamente à OAB”, frisa. Além da competência, Ruiz Filho questiona o instrumento utilizado para entrar com esse tipo de pedido. “O assunto não pode ser objeto da Ação Civil Pública”, explica.

Ao falar sobre a ação contra os dez advogados de Jales, o conselheiro lembra que os honorários são de livre contratação, desde que não haja vício na vontade entre as partes. “É impossível estabelecer valores fixos para honorários porque pode ser injusto para mais ou para menos. O melhor caminho é analisar o caso concreto”, avalia.

Enquanto isso, o procurador da República Thiago Lacerda Nobre aponta que os contratos firmados pelos advogados ferem o Estatuto do Idoso, os Direitos das Pessoas com Deficiência e o Código Civil. “É necessário que se coíba a prática dos réus de cobrarem valores exorbitantes, devendo ser fixados limites da razoabilidade e moderação, uma vez que os clientes são muito pobres, o que os torna vulneráveis perante os réus”, afirma.

O advogado Rubens Marangão é um dos acusados pelo MPF. De acordo com a denúncia, ele cobrava cerca de 50% de honorários sobre os benefícios atrasados. Em um caso, ele teria exigido durante seis meses 100% do salário benefício obtido na ação. Os outros advogados acusados são José Luiz Penariol, Rubens Pelarim Garcia, Renato Matos Garcia, André Luiz Galan Madalena, Ana Regina Rossi Martins Moreira, Ari Dalton Martins Moreira Júnior, Thiago Coelho, Vagner Alexandre Corrêa e João Silveira Neto.

Para o procurador, cláusulas abusivas e honorários excessivos prejudicam a imagem da Justiça Federal. “Os cidadãos, ao mesmo tempo que tem seus direitos obtidos, sentem-se usurpados pelas cláusulas abusivas e, desse modo, acreditam que Judiciário é condescendente com tais comportamentos”, declarou.

Casos de abuso de honorários, caso confirmados, são punidos com medidas administrativas pela OAB. Elas vão desde a advertência até a expulsão, ficando o advogado impedido de exercer a profissão. “A OAB”, explica Ruiz Filho, “não acoberta honorários abusivos. Mas esse papel é exclusivo da entidade”. Com informações da Assessoria de Comunicação do MPF.

Clique aqui para ler a íntegra da Ação Civil Pública.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 29 de junho de 2011, 16h19

Comentários de leitores

17 comentários

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Dr. Koka (Advogado Autônomo - Civil)

O MPF poderia se preocupar com situações que envolvam toda a sociedade, como por exemplo, as “invencionices” dos deputados, senadores, vereadores e outros, para poderem aumentar seus "proventos".
Os advogados são procurados para trabalhar e, de acordo com os serviços, cobram seus honorários.
Vá a um Cartório extrajudicial (onde vc só vai por força da lei) e veja o quanto vai pagar pelos serviços. Veja o quanto ganha um Oficial de Registro de Imóveis ou um Tabelião. Veja o quanto ganha o Estado com esses serviços (e sem fazer nada);
Aí sim vamos ver alguns deputados e senadores (e promotores) com inveja.

ERA SÓ O QUE FALTAVA.

Fernando Bornéo (Advogado Autônomo)

Tem muita gente que critica e fala mau dos agiotas não institucionais, porque dos institucionais as pessoas falam, falam e acabam parando de falar. Mas uma coisa revela a hipocrisia de quem um dia precisou de um agiota: o momento de pagar o empréstimo tomado, ou o momento de pagar os juros pela rolagem da dívida. O certo é que no momento em que alguém precisa e não tem como tomar emprestado dos agiotas institucionais, pede socorro ao agiota e fim de pago: o dinheiro está na mão.
Essa digressão é feita em razão da matéria que anuncia o ajuizamento de ação civil pública pelo Ministério Público Federal contra uma possível abusividade de advogados em ações previdenciárias. O que faz o MPF, ao longo de 10, 20 e às vezes 30 anos de processos na Justiça Federal? Ele não tem a menor preocupação com a remuneração do profissional que amarga essa triste realidade, que gasta suas vestimentas durante todos esses anos, gasta com seu deslocamento durante todos esses anos, gasta com ligações telefônicas, cartas, aporrinhação decorrente da ansiedade sempre presente do cliente, com material de escritório, etc, que são as chamadas "despesas invisíveis" do advogado que leva, muitas vezes, 10, 20 ou 30 anos para receber seus honorários, e com eles repor todos os gastos que teve ao longo de uma, duas ou até três décadas. O salário do membro do MPF, mensalmente, está na conta corrente do mesmo sem depender de despacho ou sentença. Durante 1, 2 ou 3 décadas ele somará 120 salários, 240 salários ou 360 salários, enquanto o advogado ficará esperando durante todo o tempo de processo. Eu mesmo aguardei, de 1984 até hoje, depois de passar por uma liquidação de quase oito anos, para quase terminar um processo contra o antigo DNER. UFA!

Fogo contra fogo

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Caso a OAB estivesse interessada na defesa das prerrogativas da classe, não seria difícil contornar os ataques do Procurador da República. A ideia que move esse último não é obter com a ação judicial algum resultado prático em favor dos segurados da Previdência, mas fomentar junto aos clientes de escritório de advocacia uma situação de insurgência quanto ao pagamento de honorários advocatícios após o serviço feito, considerando a ampla divulgação que a mídia tem dado ao tema. Os membros do Ministério Público Federal recebem vantagens e ilegais. Conseguiram, com métodos questionáveis, continuar a receber esses valores abusivos, pagos por nós, mesmo após a criação do CNMP. Basta que a OAB ingresse com uma ação popular contra a distribuição de dinheiro público em favor do membros do Ministério Público Federal, quando haverá então uma situação imediata de suspeição de todos os juízes federais, que através de outro "malabarismo" passaram a receber também esses valores ilegais, mesmo inexistindo previsão legal de pagamento. Por derivação, o Juiz Federal que atua em Jales passaria também a ser suspeito para julgar a ação civil pública proposta pelo Procurador da República, e com a crise institucional instaurada bastaria à OAB bater às porta da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e denunciar o Brasil por deixar de assegurar a independência dos julgadores. Seria fogo contra fogo, e a ação do Procurador da República (fomentar a inadimplência na advocacia e a discórdia entre clientes e advogados) restaria obstada. A OAB, porém, não possui muitos advogados previdenciários entre os ocupantes de cargos e funções, e assim, novamente, restará omissa na defesa da classe.

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