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Justiça gratuita

Voto de marceneiro para o filho do marceneiro

Por 

O desembargador Palma Bisson é filho de marceneiro. Em seu gabinete, na 36ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, ele deixa à mostra uma plaina, ferramenta utilizada para nivelar peças de madeira. Em acórdão de 19 de janeiro de 2006, publicado nesta semana pelo boletim da Associação dos Advogados de São Paulo, as ligações profissionais do desembargador se revelam. Nele, o desembargador concede o benefício da Justiça gratuita a um também filho de marceneiro.

O voto de Bisson mudou decisão de juiz de Marília (SP) que havia negado a gratuidade da Justiça para o filho do marceneiro. Por isso, o rapaz entrou com o recurso em Agravo de Instrumento. Ele apresentou uma ação de indenização contra o motociclista que atropelou o pai, pedindo pensão de um salário mínimo mais danos morais decorrentes da morte. O desembargador comenta: “Foi atropelado [o pai] na volta a pé do trabalho, o que, nesses dias em que qualquer um é motorizado, já é sinal de pobreza bastante.

“Que sorte a sua menino”, escreveu Bisson em seu voto, “depois do azar de perder o pai e ter sido vitimado por um filho de coração duro — ou sem ele —, com o indeferimento da gratuidade que você perseguia. Um dedo de sorte apenas, é verdade, mas de sorte rara, que a loteria do distribuidor, perversa por natureza, não costuma proporcionar”.

A gratuidade das custas foi pedida com base na Lei 1.060, de 1950. Como justificativa para negar o benefício, o juiz disse que o rapaz não teria apresentado prova de pobreza e que, no processo, ele era representado por um advogado particular. “A circunstância de estar a parte pobre contando com defensor particular, longe de constituir um sinal de riqueza capaz de abalar os de evidente pobreza, antes revela um gesto de pureza do causídico. Onde está escrito que pobre que se preza deve procurar somente os advogados dos pobres para defendê-lo”, indaga Bisson, que diz votar “como marceneiro”.

Para o desembargador, a pensão pedida pelo autor da ação atesta sua pobreza. “Claro como a luz, igualmente, é o fato de que você, menino, no pedir pensão de apenas um salário mínimo, pede não mais que para comer”, observa. Bisson fala também sobre seu próprio passado: “Tantas, deveras, foram as causas pobres que patrocinei quando advogava, em troca quase sempre de nada, ou, em certa feita, como me lembro com a boca cheia d’água, de um prato de alvas balas de coco, verba honorária em riqueza jamais superada pelo lúdico e inesquecível prazer que me proporcionou”.

Leia abaixo o acórdão:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO – SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO
36ª Câmara
AGRAVO DE INSTRUMENTO No.1001412- 0/0
Comarca de MARILIA 2.V.CÍVEL
Processo 25124/05
AGVTE ISAIAS GILBERTO RODRIGUES GARCIA
REPRES P/S/MÃE ELISANGELA ANDREIA RODRIGUES
interessado) BENEFIC DE: Interes. EZEQUIEL AUGUSTO GARCIA
AGVDO RODRIGO DA SILVA MESSIAS (NÃO CITADO)

A C Ó R D Ã O

Vistos, relatados e discutidos estes autos, os desembargadores desta turma julgadora da Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça, de conformidade com o relatório e o voto do relator, que ficam fazendo parte integrante deste julgado, nesta data, deram provimento ao recurso, por votação unânime.

Turma Julgadora da 36* Câmara
RELATOR : DES. PALMA BISSON
2 ° JUIZ : DES. JAYME QUEIROZ LOPES
3 o JUIZ : DES. ARANTES THEODORO
Juiz Presidente : DES. JAYME QUEIROZ LOPES

Data do julgamento: 19/01/06

DES. PALMA BISSON
Relator

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA – SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 1.001.412-0/0
COMARCA – MARÍLIA
AGRAVANTE – ISAÍAS GILBERTO RODRIGUES GARCIA (REPRESENTADO POR SUA MÃE: ELISANGELA ANDREÍA RODRIGUES)
AGRAVADO – RODRIGO DA SILVA MESSIAS (NÃO CITADO)
 

V O T O N° 5902
Ementa: Agravo de instrumento – acidente de veículo – ação de indenização decisão que nega os benefícios de gratuidade ao autor, por não ter provado que menino pobre é e por não ter peticionado por intermédio de advogado integrante do convênio OAB/PGE inconformismo do demandante – faz jus aos benefícios da gratuidade de Justiça menino filho de marceneiro morto depois de atropelado na volta a pé do trabalho e que habitava castelo só de nome na periferia, sinais de evidente pobreza reforçados pelo fato de estar pedindo aquele u’a pensão de comer, de apenas um salário mínimo, assim demonstrando, para quem quer e consegue ver nas aplainadas entrelinhas da sua vida, que o que nela tem de sobra é a fome não saciada dos pobres – a circunstância de estar a parte pobre contando com defensor particular, longe de constituir um sinal de riqueza capaz de abalar os de evidente pobreza, antes revela um gesto de pureza do causídico; ademais, onde está escrito que pobre que se preza deve procurar somente os advogados dos pobres para defendê-lo ? Quiçá no livro grosso dos preconceitos… – recurso provido.

O menor impúbere Isaias Gilberto Rodrigues Garcia, filho de marceneiro que morreu depois de ser atropelado por uma motocicleta na volta a pé do trabalho, fez-se representado pela mãe solteira e desempregada e por advogado que esta escolheu, para requerer em juízo, contra Rodrigo da Silva Messias, o autor do atropelamento fatal, pensão de um salário mínimo mais indenização do dano moral que sofreu (fls. 13/19).

Pediu gratuidade para demandar, mas esta lhe foi negada por não ter provado que menino pobre é e por não ter peticionado por intermédio de advogado integrante do convênio OAB/PGE (fls. 20) .

Inconforma-se com isso, tirando o presente agravo de instrumento e dizendo que bastava, para ter sido havido como pobre, declarar-se tal; argumenta, ainda, que a sua pobreza avulta a partir da pequeneza da pensão pedida e da circunstância de habitar conjunto habitacional de periferia, quase uma favela.

De plano antecipei-lhe a pretensão recursal (fls. 31 e V o ) , nem tomando o cuidado, ora vejo, de fundamentar a antecipação.

A Procuradoria Geral de Justiça opinou pelo provimento do recurso (fls. 34/37).

É o relatório.

Que sorte a sua, menino, depois do azar de perder o pai e ter sido vitimado por um filho de coração duro – ou sem ele -, com o indeferimento da gratuidade que você perseguia.

Um dedo de sorte apenas, é verdade, mas de sorte rara, que a loteria do distribuidor, perversa por natureza, não costuma proporcionar.

Fez caber a mim, com efeito, filho de marceneiro como você, a missão de reavaliar a sua fortuna.

Aquela para mim maior, aliás, pelo meu pai – por Deus ainda vivente e trabalhador – legada, olha-me agora.

É uma plaina manual feita por ele em pau- brasil, e que, aparentemente enfeitando o meu gabinete de trabalho, a rigor diuturnamente avisa quem sou, de onde vim e com que cuidado extremo, cuidado de artesão marceneiro, devo tratar as pessoas que me vêm a julgamento disfarçados de autos processuais, tantos são os que nestes vêem apenas papel repetido.

É uma plaina que faz lembrar, sobretudo, meus caros dias de menino, em que trabalhei com meu pai e tantos outros marceneiros como ele, derretendo cola coqueiro – que nem existe mais – num velho fogão a gravetos que nunca faltavam na oficina de marcenaria em que cresci; fogão cheiroso da queima da madeira e do pão com manteiga, ali tostado no paralelo da faina menina.

Desde esses dias, que você menino desafortunadamente não terá, eu hauri a certeza de que os marceneiros não são ricos não, de dinheiro ao menos.

São os marceneiros nesta terra até hoje, menino saiba, como aquele José, pai do menino Deus, que até o julgador singular deveria saber quem é.

O seu pai, menino, desses marceneiros era.

Foi atropelado na volta a pé do trabalho, o que, nesses dias em que qualquer um é motorizado, já é sinal de pobreza bastante.

E se tornava para descansar em casa posta no Conjunto Habitacional Monte Castelo, no castelo somente em nome habitava, sinal de pobreza exuberante.

Claro como a luz, igualmente, é o fato de que você, menino, no pedir pensão de apenas um salário mínimo, pede não mais que para comer.

Logo, para quem quer e consegue ver nas aplainadas entrelinhas da sua vida, o que você nela tem de sobra, menino, é a fome não saciada dos pobres.

Por conseguinte um deles é, e não deixa de sê-lo, saiba mais uma vez, nem por estar contando com defensor particular.

O ser filho de marceneiro me ensinou inclusive a não ver nesse detalhe um sinal de riqueza do cliente; antes e ao revés a nele divisar um gesto de pureza do causídico.

Tantas, deveras, foram as causas pobres que patrocinei quando advogava, em troca quase sempre de nada, ou, em certa feita, como me lembro com a boca cheia d’água, de um prato de alvas balas de coco, verba honorária em riqueza jamais superada pelo lúdico e inesquecível prazer que me proporcionou.

Ademais, onde está escrito que pobre que se preza deve procurar somente os advogados dos pobres para defendê-lo ?

Quiçá no livro grosso dos preconceitos…

Enfim, menino, tudo isso é para dizer que você merece sim a gratuidade, em razão da pobreza que, no seu caso, grita a plenos pulmões para quem quer e consegue ouvir.

Fica este seu agravo de instrumento então provido; mantida fica, agora com ares de definitiva, a antecipação da tutela recursal.

É como marceneiro voto.

PALMA BISSON
Relator Sorteado

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 24 de junho de 2011, 18h37

Comentários de leitores

18 comentários

Só marceneiro para lidar com cara de pau!

aprendiz (Outros)

Só marceneiro para lidar com cara de pau!

Fernando J. Gonçalves e Magist_2008 (ahahah)

Sunda Hufufuur (Advogado Autônomo)

Fernando - o texto constitucional dispões que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos", mas não que somente a estes que assim fizerem prestará a assistência.
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Logo, a simples declaração de não ter como arcar com honorários e custas do processo deve ser presumida como verdadeira até prova em contrário (§1º do art. 4º da lei 1060).
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Por outro lado, isto nos orienta para o problema–mater dessa magistratura hodierna, ou seja, os juízes avançam sobre um terreno que lhes é vedado, ou seja, manifestam-se sobre algo que deverá ser impugnado pela outra parte, tanto é que o parágrafo 2º do aludido dispositivo versa sobre impugnação deste pedido, que deve ser oposta pela outra parte, não cabendo ao juiz manifestar-se de ofício sobre o que não está nos autos.
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Os juízes atuam de maneira contrária à lei assumindo, sem nenhuma autorização legal para tanto, o papel de guardiães do Estado, com se a eles houvesse sido pedida tal tarefa, o que, decerto, não é nada difícil para quem se julga muito esperto, culto e inteligente, tal qual o antigo juiz canônico que julgava-se um combatente do diabo encarnado no réu.
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Já tivemos aqui sobejas manifestações do Magist_2008 exemplificando esta auto-imagem dos magistrados, comp. Ex. ao afirmar que juízes são juízes por vocação tal qual estivéssemos na República de Platão, enquanto advogados seriam aqueles “súditos da pecúnia”.
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(continua abaixo)

(continuação do comentário acima)

Sunda Hufufuur (Advogado Autônomo)

O Magist_2008, cujo principal esporte é tomar na cara pelas mãos do Dr. Sergio Niemeyer e pelas minhas, fala-nos agora que “é perigoso fazer da própria história de vida uma razão para fundamentar um despacho.” Ora, se ele soubesse ler, veria que a razão atacada no agravo é o verdadeiro “non sequitur” do juiz que declarou que o fato de ter advogado particular evidencia riqueza.
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Talvez este ideal ético do Magist e de muitos magistrados tenha realmente começado apenas na magistratura, de modo que ele, assim como o juiz sentenciante, não consigam conceber que advogados atuem em nome do coração, como tantas vezes já fiz, para ajudar pessoas, etc. , de modo que não sabemos se falta de noção da realidade ou insuficiência de capacidade argumentativa, mas desde já devemos perdoar-lhes esta inferioridade intelectual.
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Enfim, parece que o Magist_2008 segue tendo por único esporte tomar na cara aqui neste foro, seja, pelas minhas mãos ou pelas do brilhante Dr. Sergio Niemeyer, de sorte que elo já insinuou que faço minhas críticas respaldado na distância, ou seja, se estivesse num foro sem pseudonomia, certamente ele já teria na sua carência de razões, lançado mão da autoridade que em seus foros costumam usar, para nos calar pela toga naquilo que pelo seu cérebro os fazem rir.

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