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Laços de família

Juíza converte união estável gay em casamento

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A juíza Junia de Souza Antunes, da 4ª Vara de Família de Brasília, reconheceu a união estável homoafetiva entre duas mulheres e a converteu em casamento. A decisão foi tomada nesta terça-feira (28/6), um dia depois de um juiz de Jacareí, cidade do interior de São Paulo, ter registrado o primeiro casamento gay do país, entre dois homens.

Silvia Gomide e Claudia Gurgel, que agora estão oficialmente casadas, foram representadas pela advogada Maria Berenice Dias. O Ministério Público deu parecer favorável à união e não irá recorrer da decisão. É o segundo casamento entre homossexuais reconhecido judicialmente depois da decisão do Supremo Tribunal Federal, que equiparou a união estável homoafetiva à união estável entre casais convencionais.

As mulheres afirmaram que vivem em união homoafetiva desde 20 de fevereiro de 2000. Também declararam que compraram o imóvel onde residem com esforço financeiro comum, firmaram testamentos tendo uma e outra como herdeiras e que são consideradas um casal pelos amigos e familiares.

A juíza Junia Arantes lembrou que a decisão do Supremo sobre a matéria “é dotada de eficácia erga omnes e tem efeito vinculante”. Ou seja, atinge e vincula a todos, inclusive os integrantes do Poder Judiciário e da Administração Pública. “Desse modo, não há para o administrador e nem para o magistrado espaço para a discricionariedade e nem para o livre convencimento”, afirmou.

Na decisão, a juíza destacou que não há qualquer margem de dúvidas sobre a intenção do Supremo ao equiparar os relacionamento homo e heterossexuais. “Consta do dispositivo [da decisão do STF] que o reconhecimento deve ser feito segundo as mesmas regras e as mesmas consequências da união estável heteroafetiva”.

Na fundamentação, a juíza também ressaltou que é reconhecido que uma das consequências da união estável é a sua conversão em casamento. “Conversão essa que deve ser facilitada”, frisou. Como o MP e as partes renunciaram ao prazo para possíveis recursos, a decisão já transitou em julgado. Ou seja, é definitiva.

Clique aqui para ler a íntegra da decisão.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 28 de junho de 2011, 18h08

Comentários de leitores

13 comentários

ASSASSINATO DA C.FEDERAL

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

O STF, órgão máximo (e único, com poder vinculante) para interpretar a Constituição, transformou o homem em mulher e vice versa, de tal forma que o regramento (que pela clareza não admite interpretação) HOMEM + MULHER COMO OS ÚNICOS INTEGRANTES DO CONCEITO CHAMADO 'FAMÍLIA', foi relativizado para abarcar a figura atípica rechaçada pelo legislador constitucional, quando deixou claro (o que nem precisava), ou seja: que mulher é mulher e homem é homem e é dessa 'desigualdade' de sexos que se constitui a família,com escopo de procriação e perpetuação da espécie, ora redesenhada pelo Min. Peluso em um esforço ridículo de retórica para explicar o inexplicável.

Uma coisa é/não é a outra!

Rodrigo Sade (Advogado Autônomo - Civil)

o cerne da discórdia entendo é quanto ao próprio termo utilizado. Ora, uma coisa é o 'Casamento' outra coisa é a 'União Homoafetiva'. Os efeitos jurídicos são os mesmos, se diferenciando no preceito religioso e legal, visto que o 'Casamento' somente se daria entre homem e mulher. O que interesse são os efeitos, portanto, a União Homoafetiva é um "Casamento Equiparado", e que acabem essa discussão preconceituosa.

Bondade dos bons...

Vince (Advogado Autônomo - Criminal)

Tomara que o STF não passe a entender que serão aceitas provas ilícitas no processo, aplicação de pena de morte, reeleições indefinidas, tudo em face da proteção da dignidade da pessoa humana..

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