é só aguardar que dá Mudança no artigo 11 da LIA retroage para casos não definitivos Danilo Vital - 15 de maio de 2024 às 08:24
Lista taxativa TJ-GO rejeita ação de improbidade com base em regra da nova LIA 22 de abril de 2024 às 09:51
Opinião Taxatividade dos tipos do art. 11 da LIA a partir da Lei 14.230 Rita Tourinho - 16 de abril de 2024 às 09:26
Opinião Indisponibilidade de bens com a reforma da Lei de Improbidade Yuri Fernandes - 8 de abril de 2024 às 06:02
Interesse Público Improbidade: sem ultratividade da lei antiga, não há sanção Luciano Ferraz - 8 de fevereiro de 2024 às 08:00
Opinião Camila Soares: Novo prazo para apuração de notícia de fato na LIA Camila Soares - 31 de dezembro de 2023 às 17:16