Opinião Aumento abusivo de parcelas: publicidade enganosa na venda de lote Marcos Antonio Dias Filho - 10 de março de 2024 às 13:26
Desvantagem exagerada TJ-GO veta capitalização mensal de juros em contrato imobiliário 10 de março de 2024 às 17:48
Presunção de boa-fé Sem vistoria prévia, locadora não pode cobrar por dano em veículo 7 de março de 2024 às 07:32
Garantias do Consumo Precisamos conversar seriamente sobre autorregulação privada Amanda Flávio de Oliveira, Diógenes Carvalho - 6 de março de 2024 às 08:00
Banho de água fria Agência de viagem deve indenizar cliente que teve estadia cancelada 6 de março de 2024 às 13:49
mercado paralelo Companhia aérea pode proibir venda de milhas a terceiros, diz STJ Danilo Vital - 5 de março de 2024 às 19:48
Obrigação descumprida Cliente pode exigir reparação após 30 dias do prazo para conserto 4 de março de 2024 às 13:45
Objetivamente responsáveis Construtoras são condenadas a trocar piso defeituoso de apartamento 8 de março de 2024 às 07:32
Opinião Direito do consumidor e a venda de iPhone sem carregador Andressa Lourenço Gonçalves - 7 de março de 2024 às 20:39
Só pelo celular Empresas são condenadas a indenizar fãs que não puderam ver show 1 de março de 2024 às 19:10
Opinião PL nº 5.864/2023 e a relação de consumo entre usuários e redes Arthur Luis Mendonça Rollo, José Luiz Parra Pereira, Ozéias Luiz Parra Pereira - 3 de março de 2024 às 09:28
Sem tempo a perder Em tutela de urgência, juiz ordena que operadora pague transplante 28 de fevereiro de 2024 às 07:32
Tem que notificar Juiz aplica Súmula 72 do STJ e ordena devolução de veículo alienado 3 de março de 2024 às 10:30
Decolagem não autorizada Empresa aérea é condenada a indenizar passageiro por voo cancelado 24 de fevereiro de 2024 às 11:49
Desvio produtivo Banco que demorou para fazer portabilidade terá que indenizar 23 de fevereiro de 2024 às 21:14
Velho golpe Banco é condenado a indenizar vítima de fraude em cartão de crédito 21 de fevereiro de 2024 às 21:50
Opinião Direito do Consumidor: o que 2024 reserva para o setor aéreo? Luciana Bazan - 22 de fevereiro de 2024 às 16:18
Cobrança abusiva Juíza reduz multa de 30% de rescisão de contrato de cursinho 23 de fevereiro de 2024 às 07:31
situação constrangedora Varejista é condenada por vender celular com restrição de uso 14 de fevereiro de 2024 às 16:51