obrigações inéditas Juíza afasta exigências de regulamentos sobre igualdade salarial José Higídio - 13 de março de 2024 às 19:57
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ferramenta essencial Decreto não invalida ação contra desapropriação de imóvel José Higídio - 24 de janeiro de 2024 às 15:52
feito em casa Decreto altera regras de margem de preferência em compras públicas 23 de janeiro de 2024 às 15:54
nada de novo Decreto do governo federal sobre GCMs tem caráter apenas simbólico José Higídio - 16 de janeiro de 2024 às 19:44
segurança digital Política Nacional de Cibersegurança é publicada no Diário Oficial Luana Lisboa - 1 de janeiro de 2024 às 17:43
desde já Juiz da fase de conhecimento concede indulto natalino José Higídio - 19 de novembro de 2023 às 07:32
