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Modulação negada STF mantém decisão sobre coisa julgada em matéria tributária 3 de abril de 2024 às 19:53
Cena de cinema Lei de 1998 permite superar decisão definitiva contra o Ecad Danilo Vital - 20 de fevereiro de 2024 às 17:52
Opinião 'Coisa julgada' e sua 'eficácia preclusiva': faces da mesma moeda Rodrigo Nery - 19 de fevereiro de 2024 às 17:26
Opinião Extensão dos efeitos da coisa julgada anglo-saxônica (parte 2) Gustavo Martins Baini - 10 de fevereiro de 2024 às 06:33
Opinião Martins Baini: Coisa julgada anglo-saxônica e collateral estoppel Gustavo Martins Baini - 25 de janeiro de 2024 às 06:32
