Consultor Jurídico

Notícias

19 de setembro de 2018

Baixa Processual

STJ reafirma que 13ª Vara Federal não deve investigar Beto Richa

Competência do Executivo

Leniência foi tocada pelo MP "ao arrepio da lei", diz ministro do TCU

Instituição sucateada

Ação questiona leis catarinenses que repassam verba da Defensoria

Ação afrontada

Moro diz ter competência para julgar ação sobre sítio de Atibaia

Honra ao mérito

Lenio será homenageado em congressos sobre Direito Constitucional

Representação Eleitoral

TSE confirma proibição a uma propaganda do PT com Lula

Maior agilidade

Mercado Livre lança plataforma online para resolução de disputas

Cerceamento da defesa

Fischer anula decisão do TJ-MG por falta de intimação de advogado

Propriedade Indígena

Terras adquiridas antes da Constituição podem ser demarcadas

Correção monetária

Juro em execução de segurança a anistiado requer previsão expressa

Multa milionária

Yahoo! deve pagar US$ 47 milhões por vazamento de dados

Construções clandestinas

MP-RJ quer suspensão de lei de ocupação por beneficiar milícias

Conexão de interesses

Sindicato pode propor ação coletiva sobre crédito rural individual

Outras garantias

Deputados proíbem privatização de empresa de saneamento do Rio

Particularidades do caso

É possível regime semiaberto a condenado por tráfico, diz ministro

Recuperação judicial

Não cabe à Justiça análise financeira de plano aprovado por credores

Prioridades Jurídicas

CNJ mantém liminar que proíbe novas vagas no TJ da Bahia

Direitos individuais

MPT não pode contestar contratação de advogado associado, diz TRT

Críticas permitidas

TSE nega direito de resposta a Bolsonaro contra Alckmin

Informativo de Jurisprudência

STJ divulga teses sobre penhora de bem e mudança de nome civil

Trabalho de vigilante

Empresa pode aplicar cota para deficientes diferente da lei

Insegurança jurídica

Delação firmada pela polícia é ineficaz, dizem especialistas

Combate sem Lógica

Especialistas criticam PL que aumenta possibilidade de preventiva

18 de setembro de 2018

Garantia Constitucional

Leia o voto do ministro Celso de Mello na absolvição de Calheiros

Incidência de Juros

Reexame de prova não enseja recurso especial, reafirma STJ

Ausência de provas

2ª Turma do Supremo absolve Renan Calheiros por unanimidade

Honorários Defensoriais

TJ-AM reforma sentença que negou honorários à Defensoria Pública

"Eis um homem"

Em homenagem no Piauí, Gilmar enfrenta fila para selfies

Eleitoralize

Especialistas comentam "efeito cascata" do julgamento de Lula no TSE

Sanção política

Bloqueio de bens sem ordem judicial é inconstitucional, diz PGR

Escolha pessoal

Troca de advogado exigida pelo MP em delação divide especialistas

Violação de deveres

Gilmar mantém PAD que investiga desembargador do TJ-SP

Tipificação difícil

Será difícil para historiadores explicar pedaladas, diz Lewandowski

Teses fixadas

INSS pode ser responsável por empréstimo fraudulento a beneficiário

Corte em dívida

Presidente do STJ repreende TJ-SP por ignorar jurisprudência

Decisão suspensa

Execução provisória não se aplica a pena restritiva de direitos

Fornecimento de água

Juíza manda Sabesp substituir tubulação de amianto em Rosana (SP)

Lei 13.467/2017

Associações vão ao STF por aplicação da TR em correções trabalhistas

Pesquisa Pronta

STJ publica teses sobre flagrante e pena restritiva de direitos

Um dia de legislador

As três mudanças que Lewandowski faria se fosse constituinte

Idas e vindas

MP Eleitoral pede suspensão de direitos políticos de Garotinho

Financiamento imobiliário

Prescrição para herdeiro cobrar seguro habitacional é de 10 anos

Formalidade flexibizada

Falta de uma testemunha não invalida leitura de testamento, diz STJ

De 1,65% para 0,85%

Gilmar reduz percentual para pagamento de precatórios em SC

Processo de aprovação

Acusação de assédio sexual conturba nomeação de juiz nos EUA

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