Notícias
19 de outubro de 2020
Procrastinação ilegal
Juíza nega pedido de prorrogação de contrato sem licitação em porto
SINERGIA
STF e CNJ firmam acordo para compartilhamento de informações
Decreto Inconstitucional
ICMS de energia no mercado livre recai em comercializadora
saúde da família
TJ-SC concede licença para médico cuidar de filho autista
Bola com a PGFN
STF arquiva execuções penais do "mensalão"
Mais realista que o rei
TST suspende decisão que obrigava JBS a cumprir medidas imprevistas
Pedido de destaque
Julgamento de ADI sobre taxa de fiscalização será presencial
Violação de sigilo
OAB-RJ pede que Bretas exclua conversa entre advogados e réu
Caixa dos Condomínios
Para STJ, cessão de crédito condominial não altera sua natureza
Reuniões com FBI
Bretas 'treinou' nos EUA para assumir franquia da 'lava jato' no Rio
Violação de privacidade
Juiz determina que site suspenda anúncio de venda de banco de dados
Peritos Criminais
Entidade só pode representar categoria quando regularizada
À Casa Torna
Banco tem de reintegrar funcionária com doença ocupacional
Rachadinhas na Alerj
Lewandowski manda TJ-RJ julgar proibição de divulgar documentos
Provas Nulas
Governador de SC pede que STF suspenda processo de impeachment
"vaza jato"
Livro conta os bastidores da série que desmascarou a "lava jato"
Defesa das prerrogativas
Juiz anula prisão em flagrante de caso dos advogados da Paraíba
Bem de família
Pretensão criminal prescrita não é exceção de impenhorabilidade
Suposto Abuso
Advogada leva ao STF queixa-crime contra ministro Napoleão, do STJ
Dano proporcional
Fábrica reduz indenização a operadora que perdeu parte do dedo
Mudança de entendimento
Transição de prescrição no CRSFN gera liminar no Judiciário
CRÍTICAS GENÉRICAS
Crítica a procuradora do MPT não é calúnia, decide TRF-4
Boi na linha
Lei do RJ sobre desbloqueio de linha telefônica é inconstitucional
Categorização de Documentos
OAB-SP questiona digitalização de processos por advogados
Transtornos mentais
Réu inimputável não pode ser condenado a ressarcir o erário
Competência da União
Estado não pode criar lei instituindo cadastro de usuários de drogas
Sem Autorização
Suspensa oferta de curso de Direito EAD de universidade mineira
Crise sanitária
Regime jurídico emergencial não suspende despejos, diz TJ-SP
SAMUUUU
Lei que cria serviço de atendimento móvel para animais é suspensa
Direito Remoto
Agenda de webinários: acompanhe debates na internet
Decisão no DF
Servidoras gestantes garantem recebimento integral de salário
Culpa exclusiva da vítima
STJ afasta indenização por fraude bancária cometida por preposto
18 de outubro de 2020
Casa Invadida
Verificar se consumidor fez "gato" de energia não gera dano moral
Graves violações
Anistia Internacional divulga nota contra vigilância de ONGs pelo GSI
Gato Escaldado
PGR se manifesta contra HC em favor de parceiro de André do Rap
Efeito suspensivo
Juiz não pode deferir parcelamento com base na epidemia
Durante Epidemia
Suspensa lei que concede transporte gratuito a profissionais da saúde
Nada Azul
Aérea é condenada por não deixar deficiente ao lado de acompanhante
Suposta Sonegação
TJ-BA revoga prisão de envolvidos em investigação da Polícia Civil
Litigância de Má-Fé
Mantida multa a empregado que prometeu dinheiro a testemunha
balanço desatualizado
Cancelado arrolamento de dívida menor que 30% do patrimônio
Teste e Pague
Motorista que fez test-drive terá que indenizar concessionária
Agenda 2030
STF promove seminário online com a Universidade de Oxford
Mero Dissabor
Cobrança indevida não configura dano moral, decide TJ-PB
Danos morais
Empresa deve indenizar grávida que trabalhou em local insalubre