Notícias
20 de maio de 2018
Reserva de mercado
OAB-RJ questiona Bndes sobre contratação de escritório dos EUA
Falta elementos
Recuperação judicial não basta para gerar responsabilidade tributária
Indução a erro
Mulher que comprou peça achando que era de marfim será restituída
Opinião
Bussamara: Taxa ambiental não pode mensurar só área construída
Jurisprudência do TST
Auxiliar de enfermagem com qualificação tem direito a equiparação
Teto de gastos
Entidade de defensores teme fechamento de unidades pelo país
Semana dos acordos
Justiça trabalhista do RS terá quase 2 mil audiências de conciliação
Reparo indenizatório
Exercer atividade laboratorial sem qualificação gera dano moral
Única alternativa
Pensão pode ser penhorada se esgotados outros meios, afirma juiz
Princípio da insignificância
TRF-4 reconhece bagatela por pequeno contrabando de cigarros
Registro da Anvisa
Produto em estoque não pode ser destruído se puder ser vendido
Acompanhamento constante
Sem laudo, tratamento ambulatorial não pode virar internação sob custódia
Defesa ignorada
Município não é inadimplente sem desaprovação de contas pelo TCE
19 de maio de 2018
"Atentado inédito"
Extradição de Schmidt viola HC de corte superior lusa, diz defesa
HC estendido
Mentem reiteradamente
Juiz autor da reforma trabalhista prende testemunhas de empresa
Caso Banestado
Figueiredo Basto é acusado de cobrar "taxa de proteção" de delatores
Prisão provisória
Sem registro da OAB, Dirceu não pode ir para sala de Estado-Maior
Biênio 2018-2020
Justiça Federal da 5ª Região aprova dois juízes para compor TNU
Primeiro contato
Evitando burocracias
Defensoria do AM quer atuar em processo sobre registro de trans
Mera irregularidade
Só há crime de trabalho escravo se empregado perder liberdade
Direito fundamental
Transportar pessoa pobre ao médico é dever do estado, diz TJ-RS
Honra ferida
Cancelar plano de aposentada por invalidez gera dano moral presumido
Manobra protelatória
Justiça mantém multa a advogado que abandonou causa durante júri
Tipificação específica
Fachin suspende prisão, por condenação contrária a teses do STF
18 de maio de 2018
"Maldade atroz"
Marco Aurélio critica uso eleitoreiro de temas de direitos humanos
"Conduta irresponsável"
Antes de ser preso, dono da Dolly acusou procuradores de abuso
Pelas prerrogativas
Lula pede suspensão de bloqueio a benefícios que tem direito
Regimes específicos
Fachin anula acórdão que suspendia pensão de filhas de servidores
Estado sob intervenção
Em nome da segurança do Rio, juiz mantém Beira-Mar em Rondônia
ADI 3.943
STF mantém decisão que autoriza Defensoria a propor ações coletivas
Ação contestada
Diretrizes orçamentárias
PGFN defende extensão de benefícios a empresas de petróleo até 2040
Explicação desnecessária
Petição inicial exige valor dos pedidos, mas dispensa cálculos
Compensação de dívida
Empresa pode pagar tributo com precatório alimentar, decide TJ-SP
Direito dos estados
Alerj questiona leis sobre o pagamento de royalties do petróleo
Reforma trabalhista
Lei ordinária pode alterar contribuição sindical, decide TRT-12
Perdão de dívidas
Entidade vai à Justiça contra anistia a multas do Refis do Funrural
Única saída
Ativismo judicial ajuda a efetivar direitos de minorias, diz ministro
Princípio essencial
Novo CPC
Recurso só é deserto após prazo para regularizar custas se esgotar
Insegurança jurídica
Crime caracterizado
Ato libidinoso contra criança configura estupro de vulnerável, diz STJ
Marca registrada
Doria consegue na Justiça dados de dono do aplicativo Acelera SP