Consultor Jurídico

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19 de novembro de 2017

18 de novembro de 2017

17 de novembro de 2017

Improbidade administrativa

Renan Calheiros é condenado a perder o cargo e ficar inelegível

Corrupção passiva

STJ mantém prisão de ex-gerente da Petrobras acusado na "lava jato"

Causa de pedir

Justiça do Trabalho pode julgar contrato de seguro de vida

Princípio da impessoalidade

Petrobras terá de trocar nome de jazida em homenagem a Lula

Última palavra

Alerj revoga prisão de presidente e deputados e devolve mandatos

Princípios gerais

Conselho determina que tornozeleira seja leve, discreta e anatômica

Caso Sefaz

Leia a decisão que trancou ação movida contra Roseana Sarney

Previsto na CLT

Norma não pode proibir subordinado de ganhar mais ao cobrir férias

Sem legitimidade

MPF não pode questionar audiência pública sobre plano diretor

"Muito feia"

STJ confirma condenação de Bolsonaro por fala sobre estupro

Valor mantido

Seccional goiana da OAB não reajustará anuidade em 2018

Mudança na lei

STJ define tese sobre auxílio-doença para segurado especial até 2013

Mercado sem regra

Investir em moedas virtuais gera "riscos imponderáveis", diz BC

Contagem paralisada

Falência interrompe prazo para adquirir propriedade por usucapião

Declaração de inconstitucionalidade

Decisão monocrática cautelar não viola reserva de Plenário

Sem feriadão

Maioria dos tribunais funcionará no Dia da Consciência Negra

Repercussão geral

STF veda regime prisional baseado apenas na hediondez do crime

Até o limite

PSB questiona campanha paga só com dinheiro do próprio candidato

Substitutivo de recurso

Rejeitado HC de policial acusado de participação em chacina no Pará

Declaração de apoio

Liberdade de expressão é sacrossanta, diz Suprema Corte da Índia

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