Consultor Jurídico

Notícias

19 de julho de 2018

18 de julho de 2018

17 de julho de 2018

Dívidas Públicas

Recompra de título do Fies exige regularidade previdenciária

Notificação desnecessária

Declaração pelo contribuinte é suficiente para execução, diz TRF-1

Princípio da não surpresa

Juiz libera compensação mensal de prejuízos fiscais anuais

Medida extrema

Sem aviso nem despacho, juíza bloqueia bens em 7 mil execuções

Sem fiscalização

União terá de regulamentar regra sobre volume de anúncio na TV

Conduta omissiva

Metrô responde por problemas decorrentes de superlotação, diz TJ-RJ

"A lei é clara"

Restrições a direitos devem esperar trânsito em julgado, diz Laurita

Internet Para Todos

Cármen reconsidera decisão e libera exploração de satélite

Definição de espaços

Se comarca tem Defensoria, nomeação de dativo é ilegal, diz Laurita

Incapacidade de trabalho

Seguradora deve pagar indenização proporcional à invalidez, diz STJ

Favorecimento a evangélicos

Prefeitura diz que mídia induziu Justiça a erro em caso de Crivella

Necessidades modernas

BTLAW cria área de propriedade intelectual e privacidade de dados

Informações preservadas

Leia a redação final do projeto de lei sobre proteção de dados

Sem equiparação

STJ concede liminar para afastar hediondez em tráfico privilegiado

Matéria previdenciária

STF cassa decisão que assegurou regra de aposentadoria revogada

Estabilidade garantida

Grávida que recusa reintegração recebe indenização substitutiva

Novos conceitos

Juiz reconhece a existência de duas uniões estáveis simultâneas

Responsabilidade do Estado

Município indenizará por serviço de falso médico que causou morte

Questão pacificada

Sesc não tem de pagar contribuição sobre folha por ser filantrópico

16 de julho de 2018

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