Consultor Jurídico

Notícias

19 de outubro de 2020

Procrastinação ilegal

Juíza nega pedido de prorrogação de contrato sem licitação em porto

SINERGIA

STF e CNJ firmam acordo para compartilhamento de informações

Decreto Inconstitucional

ICMS de energia no mercado livre recai em comercializadora

saúde da família

TJ-SC concede licença para médico cuidar de filho autista

Bola com a PGFN

STF arquiva execuções penais do "mensalão"

Mais realista que o rei

TST suspende decisão que obrigava JBS a cumprir medidas imprevistas

Pedido de destaque

Julgamento de ADI sobre taxa de fiscalização será presencial

Violação de sigilo

OAB-RJ pede que Bretas exclua conversa entre advogados e réu

Caixa dos Condomínios

Para STJ, cessão de crédito condominial não altera sua natureza

Reuniões com FBI

Bretas 'treinou' nos EUA para assumir franquia da 'lava jato' no Rio

Violação de privacidade

Juiz determina que site suspenda anúncio de venda de banco de dados

Peritos Criminais

Entidade só pode representar categoria quando regularizada

À Casa Torna

Banco tem de reintegrar funcionária com doença ocupacional

Rachadinhas na Alerj

Lewandowski manda TJ-RJ julgar proibição de divulgar documentos

Provas Nulas

Governador de SC pede que STF suspenda processo de impeachment

"vaza jato"

Livro conta os bastidores da série que desmascarou a "lava jato"

Defesa das prerrogativas

Juiz anula prisão em flagrante de caso dos advogados da Paraíba

Bem de família

Pretensão criminal prescrita não é exceção de impenhorabilidade

Suposto Abuso

Advogada leva ao STF queixa-crime contra ministro Napoleão, do STJ

Dano proporcional

Fábrica reduz indenização a operadora que perdeu parte do dedo

Mudança de entendimento

Transição de prescrição no CRSFN gera liminar no Judiciário

CRÍTICAS GENÉRICAS

Crítica a procuradora do MPT não é calúnia, decide TRF-4

Boi na linha

Lei do RJ sobre desbloqueio de linha telefônica é inconstitucional

Categorização de Documentos

OAB-SP questiona digitalização de processos por advogados

Transtornos mentais

Réu inimputável não pode ser condenado a ressarcir o erário

Competência da União

Estado não pode criar lei instituindo cadastro de usuários de drogas

Sem Autorização

Suspensa oferta de curso de Direito EAD de universidade mineira

Crise sanitária

Regime jurídico emergencial não suspende despejos, diz TJ-SP

SAMUUUU

Lei que cria serviço de atendimento móvel para animais é suspensa

Direito Remoto

Agenda de webinários: acompanhe debates na internet

Decisão no DF

Servidoras gestantes garantem recebimento integral de salário

Culpa exclusiva da vítima

STJ afasta indenização por fraude bancária cometida por preposto

18 de outubro de 2020

Casa Invadida

Verificar se consumidor fez "gato" de energia não gera dano moral

Graves violações

Anistia Internacional divulga nota contra vigilância de ONGs pelo GSI

Gato Escaldado

PGR se manifesta contra HC em favor de parceiro de André do Rap

Efeito suspensivo

Juiz não pode deferir parcelamento com base na epidemia

Durante Epidemia

Suspensa lei que concede transporte gratuito a profissionais da saúde

Nada Azul

Aérea é condenada por não deixar deficiente ao lado de acompanhante

Suposta Sonegação

TJ-BA revoga prisão de envolvidos em investigação da Polícia Civil

Litigância de Má-Fé

Mantida multa a empregado que prometeu dinheiro a testemunha

balanço desatualizado

Cancelado arrolamento de dívida menor que 30% do patrimônio

Teste e Pague

Motorista que fez test-drive terá que indenizar concessionária

Agenda 2030

STF promove seminário online com a Universidade de Oxford

Mero Dissabor

Cobrança indevida não configura dano moral, decide TJ-PB

Danos morais

Empresa deve indenizar grávida que trabalhou em local insalubre

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