Processo A estabilidade constitucional do servidor público é ‘automática’? A redação do §4º do artigo 41 da Constituição, que trata da estabilidade do servidor público, sempre desperta muita controvérsia....
Tributário Inconstitucionalidade da MP 1.227 e insegurança jurídica criada para empresas A Medida Provisória 1.227, publicada semana passada, enfrenta graves problemas de inconstitucionalidade. Em minha opinião, essa medida viola uma das...
Processo Tutela específica mitigada: alteração do CPC pela Lei 14.833, de 27/3/2024 A Lei 14.833, de 27/3/2024, foi aprovada para conferir ao réu a oportunidade de cumprir a tutela específica em caso...
Civil Impactos processuais da reforma da Lei 14.825/2024 na recuperação de créditos A Lei 14.825, de 20 de março de 2024, foi aprovada para garantir a eficácia dos negócios jurídicos relativos a...
Constitucional Criminal Polícia Maconha é constitucional? De que modo STF pode se manifestar? O porte de drogas para consumo pessoal pode ser considerado crime? Ou uma lei nesse sentido viola o direito à...
Constitucional Judiciário Política Tecnologia Liberdade, responsabilidade e transparência na internet Os provedores de aplicações de internet devem ser responsabilizados por conteúdos gerados por usuários? SpaccaO assunto, polêmico e complexo, ganhou...
Sem categoria Onde começam e terminam as competências do Supremo e do STJ Coisa julgada é tema de direito constitucional? Ou tema de direito federal infraconstitucional? Ou se trata de questão mista, a...
Academia Judiciário Leis Tributário STF deve modular os efeitos de decisão sobre coisa julgada Em julgamento concluído em 8/2/2023, o Supremo Tribunal Federal deliberou que as decisões por ele proferidas em ação direta ou...
Academia Civil Criminal Judiciário Novo STF? Uma impactante reforma acaba de ser realizada na corte Em sessão administrativa concluída em 14/12/2022, os ministros do Supremo Tribunal Federal aprovaram a Emenda Regimental 58/2022 [1]. Com a...
Academia Judiciário Leis Risco de retrocesso na desconsideração da personalidade jurídica Projeto de Lei que acaba de ser aprovado no Congresso Nacional e enviado à Presidência da República para sanção cria...
Civil Financeiro Tecnologia Penhora de criptoativos: PL 1.600 e Parecer de Orientação da CVM O que são criptomoedas? O que são criptoativos? É possível a sua penhora? Em caso positivo, como ela deve ser...
Empresarial Societário Medina e Pimentel: Planejamento patrimonial e sucessório Existem diversos instrumentos jurídicos à disposição daquelas e daqueles que pretendem realizar um planejamento patrimonial e sucessório. Dentre as principais...
Advocacia Constitucional Judiciário Desenho institucional dos tribunais alterado após relevância em REsp Um professor pode ser uma benção ou uma maldição na vida de um aluno. Para minha sorte, em minha formação...
Academia Constitucional Judiciário Leis Um novo recurso especial, um novo STJ O Congresso aprovou a Emenda Constitucional nº 125/2022, que acrescentou os §§ 2º e 3º ao artigo 105 da Constituição,...
Academia Constitucional Judiciário Leis Política O papel dos juristas em um contexto de assédio à democracia "Não importa que a vulneração se mostre velada pelo silêncio do julgador ou se aninhe oculta nas dobras e refego...
Civil Constitucional Política Necropolítica, necrodireito e Constituição Ao início de Cem Anos de Solidão, Gabriel García Márquez afirma que os eventos que viria a descrever sucederam em...
Academia Constitucional Judiciário “Causa decidida”, recurso especial e IRDR A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça proferiu decisão expressiva ao julgar recurso especial interposto contra acórdão oriundo de...
Empresarial Recuperação Judicial Medina e Hatoum: Pessoa física no polo ativo de recuperação judicial Aos 16 de março de 2022, a 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça do Estado de...
Novas e velhas questões sobre a admissibilidade do recurso especial O recurso especial é recurso de cabimento restrito e de fundamentação vinculada. Suas hipóteses de cabimento encontram-se expressamente previstas no...
“Colegiado do colegiado”: a técnica de julgamento ampliado O artigo 942 do Código de Processo Civil de 2015 dispõe sobre hipóteses em que deverá haver ampliação do quórum...
Soluções do STJ para interações entre juízos arbitral e estatal Há sobreposição entre os juízos estatal e arbitral, ou algum tipo de competição entre eles? Ou, ao contrário, o juízo...
Garcia Medina: Assédio judicial por demandas opressivas O assédio judicial realizado por demandas opressivas é problema que, em tempos recentes, vem chamando a atenção da jurisprudência. E,...
Medina e Pimentel: Herança digital: entre a teoria e a prática A "herança digital" está entre os temas mais debatidos pela civilística nacional na contemporaneidade, em especial após a pandemia de Covid-19,...
Constitucional Democracia iliberal e controle de constitucionalidade Ao longo do tempo, as técnicas de controle de constitucionalidade utilizadas pelo tribunal constitucional vão se adaptando, se ajustando às...
Constitucional Judiciário Novas restrições ao cabimento do recurso especial para o STJ O Senado Federal aprovou Proposta de Emenda Constitucional originada na Câmara dos Deputados, que institui o requisito da relevância das...
A nova Lei de Improbidade Administrativa e os processos em curso Em texto anterior desta coluna, afirmamos que a nova tipologia normativa dos atos de improbidade administrativa e de suas sanções,...
Sem categoria A nova Lei de Improbidade deve ser aplicada retroativamente? A Lei 14.230, de 25/10/2021, alterou a Lei 8.429/1992, que dispõe sobre improbidade administrativa. E já está em vigor. SpaccaA...
Retomada do bem sem resolução do compromisso de compra e venda Há algumas semanas, o Superior Tribunal de Justiça proferiu julgado exemplar sobre tema muito importante, prenunciando uma possível viragem em...
Admissibilidade de recursos no tribunal recorrido Neste e nos próximos textos examinarei problemas específicos relativos à atuação dos tribunais regionais federais e dos estados em relação...
Dúvidas quanto à competência do Supremo e do STJ Após uma pausa, retomamos a coluna Processo Novo aqui na revista Consultor Jurídico. Coincidentemente, este é o 50º texto da coluna....
