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Criminal Ex-vereadora Myriam Athiê é absolvida de acusação de corrupção Por falta de provas, o juiz Jarbas Luiz dos Santos, da 14ª Vara Criminal de São Paulo absolveu a ex-vereadora...
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Trabalhista Brasil precisa reconhecer e regulamentar o trabalho terceirizado O Brasil tem uma visão distorcida da terceirização e precisa admitir outras formas de trabalho independente, além do contrato de...
Administrativo Crianças devem ser matriculadas em escolas perto de casa, decide ministro O Judiciário pode obrigar o Executivo a matricular crianças em escolas e creches próximas de suas residências ou dos locais...
Financeiro Investidor não pode subscrever ações por preço oferecido a empregados O valor de ações compradas por empregados por meio de subsídio da empresa não vale como referência para que compradores de...
Trabalhista TRT-2 indica advogados para ocupar vaga do quinto constitucional O Tribunal Regional de Trabalho da 2ª Região (São Paulo) votou a lista tríplice para preencher vaga do quinto constitucional...
Advocacia CNJ decide sobre resolução da OAB-RJ que desobriga uso de terno e gravata Nessa terça-feira (20/6) o Conselho Nacional de Justiça julgar o pedido de providências em que a Ordem dos Advogados do...
Administrativo Leis Previdência Pedido de desaposentação pode aumentar benefício em mais de 100% O segurado do regime geral de previdência social que após se aposentar continua contribuindo pode pedir na Justiça uma nova...
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Previdência Restabelecimento de auxílio-doença pode ser pedido direto no Judiciário Na última sessão de julgamento da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, que aconteceu nos dias 14 e...
Criminal Imprensa Leis Descumprir norma processual penal nem sempre é causa de nulidade A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou dois ex-policiais civis, Odinei Fernandes da Silva,...
Judiciário Agravo não precisa ser analisado no Plenário Virtual, diz Marco Aurélio Definir a repercussão geral sem a reunião dos ministros do Supremo Tribunal Federal em sessão, o que agora é feito no Plenário...
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Propriedade Intelectual TJ-SP suspende proibição de genérico para tratamento de colesterol O laboratório EMS S.A. voltou a poder fabricar, distribuir e comercializar o medicamento genérico contra o colesterol, Rosuvastatina Cálcica. Uma...
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Advocacia Sociedade comercial deve suspender atividades jurídicas O juiz federal Paulo Cesar Neves Júnior, da 2ª Vara Civil em São Paulo, determinou que a sociedade comercial Aposentadoria...
Empresarial Financeiro Internacional Credores da Parmalat decidem se aceitam depósito da Parmalat italiana A Parmalat Participações (PPL Participações) é a primeira empresa falida no Brasil a realizar uma Assembleia Geral de Credores em...
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Imprensa Liberdade de informação se relaciona a verdade subjetiva, e não objetiva “Em hipótese alguma, a racionalidade dos processos criminais é igual à racionalidade das publicações literárias e, no caso, jornalísticas”. Entendendo...
Administrativo Leis Estado deve reajustar anualmente salário de servidores, diz Marco Aurélio "O círculo vicioso hoje notado nas três esferas — federal, estadual e municipal — não pode persistir." Segundo o ministro Marco...
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