Internacional A morte de Bin Laden foi ilegal, mas EUA não deve ser punido Pelas lentes do Direito, a morte do terrorista mais procurado dos últimos dez anos não poderia ter acontecido. Especialistas em...
Criminal Leis Novas regras para prisão processual respeitam mais os direitos do cidadão Com a vigência do Projeto de Lei 4.208/2001, que altera o Código de Processo Penal, a prisão processual estará praticamente...
Trabalhista Com 68 anos, CLT ainda deve passar por muitas mudanças ReproduçãoComo boa norma que acompanha o desenvolvimento da realidade em que atua, nos seus 68 anos, completados no domingo (1°/5),...
Comercial Ex-franqueada deve indenizar franqueador por concorrência desleal O descumprimento da cláusula de barreira em contrato de franquia constitui concorrência desleal. Com base nesse entendimento, o juiz Alexandre,...
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Trabalhista Pensão por morte não pode ser penhorada para pagar dívida trabalhista Os valores penhorados da conta corrente da viúva de um ex-sócio de uma empresa deverão ser devolvidos porque decorriam da...
Imprensa Responsabilidade Civil Jornal Meia Hora é condenado por publicar foto sem provar sua autorização O jornal Meia Hora foi condenado a pagar R$ 20 mil a uma mulher por estampar sua imagem na coluna “Gata da Hora”....
Administrativo Advocacia Judiciário Dilma nomeia oito juízes para tribunais federais e trabalhistas Além de escolher os três novos ministros do Superior Tribunal de Justiça, a presidente Dilma Rousseff nomeou o advogado Kássio Nunes...
Empresarial Responsabilidade Civil Juizados são incompetentes para julgar indenização por uso de cigarro Os Juizados Especiais não são competentes para julgar ações de indenização contra fabricantes de cigarro por danos causados pelo consumo...
Tributário Mudança no regimento do Carf indica que Cartaxo será o próximo presidente O regimento interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) foi alterado para permitir que a presidência do órgão seja...
Administrativo Judiciário Ministério Público Mudança cultural e estrutural da AGU recupera 66% a mais de créditos A Advocacia-Geral da União têm trabalhado tão bem para executar os créditos da União que os devedores têm evitado execuções...
Eleitoral Conheça alternativas ao atual sistema de eleição de parlamentares no país A Comissão de Reforma Política do Senado aprovou o modelo de sistema eleitoral proporcional com lista fechada e a proibição...
Administrativo Criminal Juiz de Mauá rejeita ação por improbidade contra construtoras O juiz Olavo Zampol Júnior, da 4ª Vara Cível de Mauá (SP), rejeitou ação de responsabilidade civil por improbidade administrativa...
Imprensa Comunidade jurídica comenta o Anuário da Justiça Brasil 2011 Operadores do Direito enviaram manifestações à ConJur para parabenizá-la pela publicação do Anuário da Justiça Brasil 2011 , que teve...
Criminal Responsabilidade Civil Caras está liberada para publicar carta de atriz que se suicidou A revista Caras conseguiu suspender a decisão da 19ª Vara Cível de São Paulo, que a impediu de publicar a...
Administrativo Judiciário Juiz cobra do CNJ regulamentação da simetria da magistratura com MPF O juiz federal da Subseção de Barreiras (BA), Eduardo Luiz Rocha Cubas, entrou com pedido de Mandado de Segurança no...
Sem categoria Advogados querem regras e prerrogativas para departamentos jurídicos O departamento jurídico de uma empresa é tão inviolável quanto um escritório de advocacia? Apesar de não haver legislação específica...
Eleitoral Para o ministro Celso de Mello, a vaga de suplente é da coligação Assim como o ministro Ricardo Lewandowski, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello, decidiu que as vagas de...
Responsabilidade Civil STJ nega seguimento a recurso e Editora Abril terá de pagar uma Ferrari O Superior Tribunal Justiça negou seguimento ao Agravo de Instrumento em que a Editora Abril tentava reverter a condenação que...
Advocacia Criminal Judiciário Leis Tributário PEC dos recursos acaba com direito à ampla defesa, diz Ives Gandra Embora o texto ainda esteja em discussão e a chamada PEC dos recursos não tenha sido apresentada ao Congresso, operadores...
Administrativo Criminal Judiciário Polícia Política Cezar Peluso critica aumento de pena e apoia UPPs e Polícia única Nelson Jr./SCO/STF O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, é a favor das UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora),...
Leis Polícia Política Ministro da Justiça pede integração de órgãos para combater violência Elza Fiúza/ABr O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, sentenciou: sem integração entre polícias, poderes e entes federados a criminalidade...
Trabalhista Demora em nomeação não gera indenização para aprovados em concurso O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas) decidiu que não existe direito adquirido à nomeação imediata de candidato...
Empresarial Responsabilidade Civil Trabalhista Existência de assédio sexual no mesmo nível hierárquico ainda gera dúvidas Apesar de, segundo o Código Penal, a configuração do assédio sexual exigir a condição de superior hierárquico do agente que...
Previdência Wagner Balera lança livro e discute Reforma Previdenciária Foi lançado, nesta sexta-feira (18/3), o novo livro do advogado e professor Wagner Balera: Legislação Previdenciária Anotada. Diferentemente da maioria...
Advocacia OAB Nacional vai fazer Caravana no país para defender prerrogativas A Ordem dos Advogados do Brasil vai adotar uma estratégia especial para garantir a defesa das prerrogativas profissionais dos advogados....
Tributário Executado demora 11 anos para ser citado e seu débito prescreve Apesar de manter seu endereço atualizado nas declarações de Imposto de Renda, um executado do INSS nunca foi devidamente citado....
Administrativo Eleitoral Empresarial Escritórios Leis NOTAS CURTAS: Processo digital tem atrasado Justiça de Mato Grosso Os advogados da comarca de Água Boa, a 649 km de Cuiabá, estão tendo problemas de lentidão no Processo Judicial...
Eleitoral Leis Política Juízes federais brigam contra limitação para atuar na Justiça Eleitoral Juízes federais e estaduais estão brigando por trabalho — por mais trabalho. Como não poderia deixar de ser, a disputa...
Advocacia Judiciário Ministério Público NOTAS CURTAS: Com tecnologia, TJ-PE diminui a sonegação nos cartórios Depois que implantou em todos os tabelionatos de notas do Recife o Sistema de Controle de Arrecadação das Serventias Extrajudiciais...
