Tributário A diferença entre pressa e celeridade: crítica aos artigos 99 e 100 do Ricarf O novo Ricarf e os seus artigos 99 e 100: contextualizando o problema O novo Regimento Interno do Carf foi...
Trabalhista Tributário Terceirização do trabalho e tributação: cotejo entre precedentes do Carf e do STF Tese fixada pelo STF no Tema 725 Passados cinco anos exatos da primeira análise do tema nesta coluna Direto do...
Tributário Cessão de créditos reconhecidos judicialmente e compensação tributária pelo cessionário Na coluna de hoje abordaremos um tema bastante interessante: a cessão de créditos reconhecidos judicialmente e a possibilidade de o...
Tributário Limites à compensação tributária da MP 1.202/23 e os precedentes do STJ No apagar das luzes de 2023, como de praxe, o contribuinte foi surpreendido com mais uma alteração legislativa em matéria...
Empresarial Tributário O recurso especial ao Carf e seu novo regimento interno Como já é de praxe no âmbito tributário, o final de 2023 foi tomado por inúmeras alterações normativas com os...
Administrativo Empresarial Leis Tributário Lei 14.689/23 e a retomada do voto de qualidade: novas reflexões A Lei nº 14.689/23 e a retomada do voto de qualidade no Carf já foram objeto de reflexões de alguns...
Administrativo Empresarial Tributário Carf desconhece seu papel em um modelo de stare decisis Em sessão realizada no dia 19/9/2023, a CSRF da 3ª Seção decidiu pela incidência de PIS/Cofins para as cooperativas de...
Judiciário Tributário Mandado de segurança: já é hora de superar as Súmulas 269 e 271 Os debates a respeito do direito à restituição de indébito tributário, mediante expedição de precatório em mandado de segurança, iniciaram...
Tributário Ressarcimento do saldo credor da escrita fiscal do IPI Em artigo publicado nesta coluna em 29/4/2020 tratamos das idas e vindas da evolução jurisprudencial a respeito do direito à...
Administrativo Tecnologia Tributário Créditos de PIS/Cofins e gastos com LGPD: o que esperar do Carf? No texto de hoje retomamos um tema que, em razão da sua relevância e essencialidade (com o perdão do trocadilho!),...
Judiciário Tributário Nulidades como estímulo à transação tributária individual Adjetivar a realidade tributária no Brasil como "manicômio" [1] não gera surpresa para aqueles que a conhecem, e os números...
Administrativo Tributário Classificação fiscal de pneus: só o Brasil está certo? Na coluna de hoje abordaremos um acórdão específico que, embora envolva caso bastante particular, ilustra bem o problema que se...
Administrativo Tributário Infrações aduaneiras continuadas: uma análise crítica Na coluna de hoje abordaremos um tema riquíssimo no âmbito doutrinário e que, ao nosso ver, não tem encontrado a...
Administrativo Tributário Créditos de PIS e Cofins sobre os “insumos dos insumos” Na coluna de hoje voltamos a um tema que, em alguma medida, já havia sido anteriormente objeto de análise nesse...
Tributário O novo valor de alçada para os recursos voluntários no Carf Em nossa última coluna aqui no ConJur [1] tratamos de uma das relevantes mudanças trazidas pela Medida Provisória nº 1.160,...
Administrativo Tributário Para que serve um tribunal administrativo fiscal? Apesar da sua existência quase secular, o Carf volta à tona nos debates jurídicos em razão do advento da Medida...
Tributário Autonomia dos estabelecimentos no IPI e jurisprudência do Carf A legislação do IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados) é informada pelo "princípio da autonomia dos estabelecimentos", o qual, embora não...
Comercial Internacional Leis Tributário A mentira na prestação de informações aduaneiras fora do prazo Os textos religiosos, independente da religião, sempre trazem metáforas e mensagens interessantes. Na Bíblia, em Atos, Lucas narra os primeiros...
Leis Tributário Multa por erro na classificação fiscal e a Súmula Carf nº 161 No último mês de setembro de corrente ano tive o prazer de participar em Belo Horizonte, na vetusta casa de...
Judiciário Tributário Debate sobre a coisa julgada e a rescisão com base em precedentes A discussão jurisprudencial quanto à possibilidade de rescisão da coisa julgada com base em precedentes já é antiga e remonta...
Administrativo Judiciário Leis Tributário Unificação normativa na reforma do processo administrativo fiscal O Senado e o Supremo Tribunal Federal veicularam a Portaria conjunta nº 01/2022, nomeando uma comissão de juristas que, sob...
Judiciário Leis Tributário Crédito presumido de IPI das exportadoras: receita tributável? Nos termos do artigo 1º da Lei nº 9.363/1996 e com o intuito de estimular as exportações de produtos brasileiros,...
Judiciário Leis Tributário Compensação tributária e a ADI 4.296 Em 11 de outubro de 2021 foi publicado o acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da Ação...
Academia Administrativo Judiciário Tributário Motivação das decisões administrativas Na coluna de hoje abordaremos um tema que, sob uma perspectiva eminentemente teórica, não apresenta maiores divergências, mas que, na...
Tributário Adiantamento para futuro aumento de capital social e IOF O IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) já foi objeto de análise nesta coluna [1], oportunidade em que se observou a...
Vício formal x vício material para fins de anulação de infração Na coluna de hoje abordaremos a decisão proferida pela Câmara Superior de Recursos Fiscais da 3ª Seção no âmbito do...
Interposição fraudulenta e SC Cosit nº 158/2021: primeiros reflexos Na coluna desta semana, mais uma vez retomaremos o Direito Aduaneiro, para tratar de um tema cada vez mais debatido...
Podemos falar em precedente em matéria tributária com STF volátil? Em tempos tão obscuros o óbvio precisa ser dito e repetido, motivo pelo qual começamos esta coluna novamente afirmando: o...
Incidência de PIS e Cofins e desmutualização da Bolsa Na coluna de hoje iniciaremos a análise do tema aqui proposto a partir do recente acordão nº 9101-005.786 [1], veiculado...
Tributário As novas portarias Carf: catimba ou fair play? Diz-se, no jargão do futebol, que o time que utiliza estratagemas formais para evitar perder, ou garantir seu resultado favorável,...
