Subfaturamento e subvaloração em matéria aduaneira e o Carf Na coluna desta semana abordaremos dois tópicos muito debatidos no âmbito da 3ª Seção do Carf: os institutos do subfaturamento...
Compensação tributária e tutela da evidência Analisando o Processo Civil a partir das suas diferentes fases históricas [1] (sincrética, científica e instrumentalista), é possível identificar, como principais...
Responsabilidade tributária no roubo da carga em trânsito aduaneiro Existem certas discussões jurídicas que causariam espécie até ao despreocupado Herr Huld, o advogado do romance kafkiano "O Processo", se...
Administrativo Tributário Interposição fraudulenta e ausência de dolo nas decisões do Carf O tema da interposição fraudulenta em matéria aduaneira configura um assunto riquíssimo no âmbito da jurisprudência do Carf, motivo pelo...
Notificação e prazo decadencial na jurisprudência do Carf A 3ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF), em 10.11.2020, por meio do acórdão nº 9303-010.944, por maioria de...
Tributário Alienação de participação societária e incidência de PIS e Cofins SpaccaDiferentemente do habitual, a coluna de hoje não irá tratar da jurisprudência1 do Carf para uma determinada questão jurídico-tributária, mas...
Morte e vida da autonomia do regime jurídico aduaneiro Nesta coluna, diferentemente do usual, iremos abordar um específico precedente da Câmara Superior de Recursos Fiscais da 3ª Seção, o...
Alteração de critério jurídico na jurisprudência do Carf No início do mês de novembro do corrente ano, tive o prazer de participar de webinar organizado em conjunto pelas...
A jurisprudência do Carf e a inexistência de modelo de precedentes A coluna desta semana tem por objetivo tratar da discussão quanto à possibilidade ou não da incidência tanto do IPI...
PIS e Cofins na aquisição de insumos sujeitos à entrega futura A Receita Federal do Brasil (RFB) e o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) debruçaram-se, em determinadas ocasiões, sobre as...
Tributário Exportação de serviços e desoneração de PIS e Cofins no Carf SpaccaEm fevereiro do corrente ano, o Supremo Tribunal Federal resolveu importante questão tributária em caráter vinculante (art. 927, inciso V...
Tributário Multa isolada e compensação não homologada: o Carf e o RE 796.939 SpaccaEm abril de 2020 e após mais de seis anos da sua distribuição1 no Supremo Tribunal Federal, a Corte Constitucional deu...
Revogações tácita e expressa à luz da jurisprudência do Carf Nas últimas semanas, o Carf divulgou os vídeos das sessões realizadas virtualmente, dentro do contexto atual de isolamento, e foi...
O artigo 19-E da Lei 10.522 e sua retroatividade No nosso artigo desta semana, seguiremos endereçando nossas reflexões à aplicação do novel art. 19-E, da Lei nº 10.522/02[1], sempre...
Reflexões do alcance direto e indireto da lei 10.522 Na coluna desta semana, retomamos a discussão sobre o alcance do art. 19-E, da Lei nº 10.522/02[1], à luz de...
Jurisprudência do Carf em pedidos de ressarcimento de IPI SpaccaA discussão pelo reconhecimento do direito à atualização de créditos de IPI incluídos em pedidos de ressarcimento constitui-se em uma...
Tributário Novo alcance do voto de qualidade e questionamentos decorrentes SpaccaSpaccaParece-nos que os grandes questionamentos sobre o Carf, atualmente, estão direcionados ao futuro, e não ao passado. Na coluna de...
O voto de qualidade não é problema do Carf A despeito do escopo original desta coluna, de trazer uma análise técnica e objetiva da jurisprudência do Carf, sobre temas...
Tributário “IOF-crédito” sobre fluxos derivados de contratos de conta corrente SpaccaA incidência de Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) sobre...
Alteração de critério jurídico na revisão aduaneira SpaccaNesta semana retomamos a nossa coluna com os temas afetos à 3ª Seção do Carf, para analisarmos os acórdãos daquele...
Tributário Teorias dos frutos da árvore envenenada e descoberta inevitável ESpaccancerradas as festividades de final de ano, retomamos a nossa coluna semanal para, valendo-nos de uma metódica diferente daquela usual,...
Tributário Créditos de PIS e Cofins no frete de produtos desonerados SpaccaA discussão quanto à possibilidade de creditamento de PIS/COFINS na hipótese de serviço de frete é tema recorrente na 3ª...
Tributário Carf define termo inicial do prazo decadencial no regime de drawback SpaccaO tema a ser tratado na coluna desta semana é debatido no âmbito da 3ª Seção do CARF, e está...
Tributário PIS e Cofins monofásico e a segregação de atividades empresariais SpaccaNa coluna desta semana discute-se um tema recorrente na 3ª Seção do Carf: a validade da segregação das atividades de...
Tributário Carf discute se produto isento da Zona Franca implica crédito de IPI A discussão que abordaremos neste artigo é de longa data conhecida pelo Carf. Trata-se da interminável batalha travada pelos contribuintes...
Leis Tributário O alargamento da base de PIS e da Cofins para instituições financeiras SpaccaNa coluna de hoje será abordado um tema recorrente no seio da 3ª Seção do Carf: a extensão do trânsito...
Empresarial Leis Tributário A responsabilidade tributária de grupos econômicos de fato A coluna de hoje pretende abordar um tema bastante espinhoso e cuja discussão, embora recorrente no âmbito da 3ª Seção...
Leis Tributário A compensação de tributos antes do trânsito em julgado Na coluna de hoje abordaremos um tema que, embora pragmaticamente seja mais comumente debatido no âmbito da 3ª Seção de...
Tributário A exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins Carf ainda diverge quanto aos efeitos do precedente vinculante do STF (RE 574.706) relativo à matéria"[1] Na coluna de hoje abordaremos...
Leis Tributário Carf avalia se contrato bipartido de afretamento de plataforma é válido O tema desta semana da coluna "Direto do Carf" reflete mais um assunto vinculado à 3ª Seção de julgamento e...
