Criminal Judiciário Leis Polícia Lei 13.491/2017 fez mais que retirar os militares do tribunal do júri Foi com bastante perplexidade que a comunidade jurídica recebeu a Lei 13.491/2017, recentemente sancionada e que amplia a competência da...
Advocacia Criminal Leis Política Delação não pode ser anulada unilateralmente por capricho do Estado SpaccaO delator, depois de homologada a delação, tende a se achar mais esperto do que realmente é (ou pelo menos que...
Criminal Saldão penal e a popularização da lógica da colaboração pelo CNMP SpaccaA experiência da Justiça Negociada (em especial delação) no Brasil se formou não com base nas regras explícitas, mas em...
Judiciário Leis Tribunal do júri: a problemática apelação do artigo 593, III, ‘d’ do CPP Com a nova sistemática do tribunal do júri — inserida na reforma de 2008 e ainda sendo assimilada —, foi...
Criminal Leis Quando a “Cinderela” do processo penal ganha novas roupas? SpaccaComo se pode preparar o processo penal para vestir as novas roupas do processo civil? Defendemos a superação da Teoria...
Criminal Judiciário Leis Conheça a pedalada retórica do in dubio pro societate SpaccaDe uma vez por todas: recebe-se a acusação porque estão presentes suas condições de admissibilidade, segundo as categorias jurídicas próprias...
Criminal Judiciário Ministério Público Tecnologia A obsolescência da interceptação telefônica na era pós-internet A interceptação telefônica lançou, por muito tempo, um brilho peculiar sobre os demais meios de obtenção de prova no processo...
Criminal Polícia Não existe flagrante intuitivo: é preciso evidência SpaccaUma questão bastante problemática da busca e apreensão em residências ocorre quando a autoridade policial realiza a busca, sem autorização...
Criminal Judiciário Leis Polícia O jogo de cena da delação com pena pré-fixada SpaccaA fixação de teto de pena nos casos de colaboração premiada, embora em desconformidade com a Lei 12.850/13 (artigo 4º), foi...
Criminal Leis A decisão tem razões que a própria razão desconhece SpaccaOs jogadores, de modo especial a defesa (dada a estrutura inquisitória do processo), precisam definir qual será a atitude tática...
Judiciário Leis Por que Lula e nenhum acusado precisa ir a oitiva de testemunha SpaccaO juiz Sergio Moro determinou que o ex-presidente Lula compareça ao depoimento das 87 testemunhas de defesa. A decisão é ilegal...
Criminal Judiciário Leis Na dúvida, consulte-se os antecedentes: o efeito Kafka SpaccaEm caso de dúvida, a pergunta que se ouve é: o acusado tem antecedentes? A lógica de que alguém com...
Criminal Leis Como o Experimento de Rosenhan explica os laudos criminológicos SpaccaPara quem estuda sobre a fragilidade de alguns diagnósticos psiquiátricos, o problema das avaliações psicológicas (exames de observação criminológica) feitas...
Criminal A pena fixada na delação premiada vincula o julgador na sentença? SpaccaO modelo da justiça negocial, via delação/colaboração premiada está na moda. A possibilidade de disposição sobre as cláusulas da negociação,...
Criminal Judiciário Ministério Público Polícia O fishing expedition via mandados genéricos em “favelas” SpaccaA lógica é uma só: não tenho certeza, mas tenho convicção de que na região de "favelas" há crime. Com essa...
Criminal Leis Ministério Público Polícia Qual é a proposta indecente que torna viável a delação premiada? SpaccaA partir de uma perspectiva estratégica, a pergunta que se faz é a seguinte: em que ponto o investigado/acusado toma...
Administrativo Criminal Leis O caos do sistema carcerário e as propostas da Human Rights Watch SpaccaO caos do sistema carcerário brasileiro não é novidade para quem atua em qualquer das diferentes esferas da Justiça criminal,...
Criminal Política Presunção de inocência entre Renans, Garotinhos e linchamentos SpaccaA ressaca de fazer valer a presunção de inocência no Supremo Tribunal Federal é o dilema do caso Renan Calheiros....
Criminal Prisão preventiva está para além de gostarmos ou não de Eduardo Cunha Me perdoem os milhares de eleitores de Eduardo Cunha, mas nós não nutrimos nenhuma simpatia por ele ou pelo que...
Criminal Processo Penal pop obriga uma nova abordagem de ensino SpaccaOs professores de Processo Penal cada vez mais são demandados a explicar aos acadêmicos da graduação o que se passa...
Criminal Você sabe o que é efeito primazia no Processo Penal? Não raras vezes os ditados populares possuem alguma base científica que os suporte e, partindo disso, a psicologia social se...
Criminal Bloqueio do WhatsApp não resolve nenhum problema da investigação A velocidade com que as tecnologias progridem em sua usabilidade nem sempre são acompanhadas pelos profissionais e cientistas (se nos...
Criminal Leis Novo Código de Processo Penal é necessário, mas não qualquer um SpaccaDireito Penal é democraticamente aceito. Ok. Estamos de acordo. O Estado surge como terceiro imparcial para evitar a vingança privada...
Advocacia Judiciário Dica para quando for recebido por um julgador: Embargos AuryCulares SpaccaAury Lopes Jr foi recebido por ministros do Superior Tribunal de Justiça e postou em seu Facebook — depois de...
Criminal Quando o juiz já sabia: a importância da originalidade cognitiva SpaccaO Estado-juiz deve ser terceiro justamente para não ter parcialidade (interesse/pré-julgamento) na resolução do caso penal em favor de qualquer...
Criminal Revelia é incompatível com o processo penal Um diálogo baseado em fatos reais… Juiz(a): Onde está o réu? Defesa: Doutor(a) o réu não virá na audiência. Se...
Criminal Judiciário Delação premiada: com a faca, o queijo e o dinheiro nas mãos SpaccaPrender para colaborar ou colaborar para não ser preso é a tônica do modelo “Moro” de processo penal. O acusador...
Criminal Política Qual o significado jurídico da posse de Lula como ministro? SpaccaA Constituição criou “foros privativos” para apuração e julgamento em face de ocupantes de cargos públicos, não as pessoas[1], mas...
Criminal Fim da presunção de inocência pelo STF é nosso 7 a 1 jurídico A decisão do STF no HC 126.292 ainda segue sendo objeto de muita polêmica e difícil digestão na ambiência do...
Advocacia Criminal Polícia Lei 13.245/2016 não acabou com “inquisição” do inquérito No último dia 12 de janeiro foi publicada a Lei 13.245/2016, alterando o artigo 7º da Lei 8.906/1994. Penso que...
