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Consultor Jurídico

Alexandre Evaristo Pinto

Deduções de despesas médicas no IRPF segundo o Carf

Alexandre Evaristo Pinto

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Deduções de despesas médicas no IRPF segundo o Carf

é conselheiro do Carf, doutorando em Controladoria e Contabilidade pela Universidade de São Paulo, doutor em Direito Econômico, Financeiro e Tributário pela USP, mestre em Direito Comercial pela USP, professor do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT), da Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Financeiras e Atuariais (Fipecafi).

Deduções de despesas médicas no IRPF segundo o Carf

Em 5 de março de 2024, foi editada a Instrução Normativa RFB nº 2.178/24, que dispõe sobre a apresentação da...

Carf analisa dedutibilidade das despesas com remuneração de debêntures

Nesta semana trataremos dos precedentes do Carf acerca da dedutibilidade das despesas com remuneração de debêntures. Ary Oswaldo Mattos Filho...

Aumento dos prazos dos mandatos no Ricarf: panaceia ou placebo?

Dando sequência às reflexões sobre o novo Ricarf (Regimento Interno do Carf), instituído pela Portaria MF nº 1.634/2023, trataremos do...

Administrativo Advocacia Tributário

Avanços e retrocessos nas normas atinentes às declarações de voto no Carf

Na semana passada, as primeiras impressões sobre o novo Regimento Interno do Carf (Ricarf), instituído pela Portaria MF nº 1.634/2023,...

Dedução de encargos com instrumentos híbridos de capital e dívida das bases de PIS/Cofins

Nesta semana trataremos dos precedentes do Carf acerca da dedução dos encargos com emissão e remuneração de instrumentos híbridos de...

Os precedentes de subcapitalização do Carf

Nesta semana trataremos dos precedentes do Carf acerca da dedutibilidade das despesas com juros pagos a pessoas jurídicas relacionadas e...

Participação nos lucros e resultados e balanced scorecard

Nesta semana trataremos dos precedentes do Carf acerca da incidência ou não de contribuição previdenciária sobre montantes pagos a título de...

Administrativo Tributário

Dedutibilidade de despesas relativas ao pagamento de PLR

O tema da presente coluna diz respeito aos precedentes do Carf acerca da dedutibilidade com as despesas relativas ao pagamento...

Dedutibilidade das perdas em operações de derivativos de hedge

Nesta semana trataremos dos precedentes do Carf acerca da dedutibilidade das perdas em operações com instrumentos derivativos com a finalidade...

Dedução de juros sobre capital calculados nos exercícios anteriores

Nesta semana trataremos dos precedentes do Carf em que foi discutido o pagamento e dedução acumulada dos juros sobre o...

Multa na distribuição de lucros com débito tributário não garantido

Nesta semana trataremos dos precedentes do Carf em que foi discutido o cabimento ou não de multa em decorrência da...

Comercial Propriedade Intelectual

Há limitação de dedutibilidade dos royalties de direitos autorais?

Após tratarmos da dedutibilidade ou não das despesas com royalties que tenham sido pagas a sócios pessoas jurídicas em artigo...

Administrativo Societário Tributário

Carf analisa a dedutibilidade dos royalties pagos a sócios

Nesta semana, trataremos dos precedentes do Carf sobre a dedutibilidade ou não das despesas com royalties que tenham sido pagas...

Carf analisa a tributação do ágio na emissão de ações e quotas

Nesta semana, trataremos dos precedentes do Carf acerca da tributação ou não do ágio na emissão de ações ou quotas....

Judiciário Leis Tributário

Precedentes do Carf sobre dedutibilidade de despesas com brindes

Após tratarmos em artigo anterior sobre a dedutibilidade das despesas com amostras grátis, nesta semana, trataremos dos precedentes do Carf...

Empresarial Tributário

Dedutibilidade das despesas com amostra grátis

Em 1899, o escritor Rudyard Kipling, que seria laureado com o prêmio Nobel de Literatura em 1907, publicou a obra...

Imposto de renda e a distribuição antecipada de lucros

Após tratarmos da incidência da contribuição previdenciária na distribuição antecipada de lucros em artigo anterior[1], trataremos nesta coluna dos precedentes...

Financeiro Tributário

Contribuição previdenciária e a distribuição antecipada de lucros

Nesta semana, trataremos dos precedentes do Carf acerca da contribuição previdenciária sobre lucros distribuídos antecipadamente aos sócios ou acionistas, isto...

Judiciário Tributário

Breve panorama do relatório da Aconcarf

No começo de maio de 2022, a Associação dos Conselheiros Representantes dos Contribuintes do Carf (Aconcarf) apresentou relatório direcionado à...

Carf analisa a dedutibilidade das provisões do setor elétrico

Nesta semana, abordaremos os precedentes do Carf acerca da dedutibilidade ou não das provisões específicas do setor elétrico, que são...

Limites da dedução do JCP após a incorporação “linha a linha”

Nesta semana, trataremos dos precedentes do Carf acerca dos limites de dedução dos juros sobre o capital próprio após uma...

Carf analisa efeitos da absorção de prejuízos à conta de sócios

Nesta semana, abordaremos os precedentes do Carf acerca do tema da absorção ou incorporação de prejuízos à conta de sócios....

Não cabe cobrar ISS sobre receita presumida de profissões liberais

Segundo o artigo 9º, parágrafos 1º e 3º, do Decreto-Lei 406/68 — recepcionado pela Constituição de 1988 como lei complementar de...

As cestas natalinas e suas controvérsias tributárias no Carf

Na última coluna do ano de 2021, manteremos a tradição de escrever sobre temas relacionados às festas de final de...

Compensação integral de prejuízos fiscais na incorporação

Nesta semana, trataremos dos precedentes do Carf que versam sobre a possibilidade ou não de compensação integral dos prejuízos fiscais...

Conselho analisa a tributação do bônus de retenção

Em coluna anterior, já tivemos a oportunidade de analisar os precedentes do Carf acerca da tributação do bônus de contratação,...

O IRPF e a cláusula de não concorrência

Nesta semana, discutiremos os precedentes do Carf que versam sobre a tributação pelo Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF)...

O lucro real trimestral e o ajuste anual de preços de transferência

Nesta semana, trataremos dos precedentes do Carf acerca da aplicação da decadência no caso de autuações decorrentes de ajuste de...

O teste de adequação do passivo e o RTT

Nesta semana, analisaremos como os precedentes do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) vêm entendendo as consequências tributárias dos lançamentos...

IRRF nos pagamentos ao exterior em compartilhamento de custos

SpaccaNesta semana, analisaremos os precedentes do Carf acerca da incidência do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) nos pagamentos...