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Comercial Propriedade Intelectual Há limitação de dedutibilidade dos royalties de direitos autorais? Após tratarmos da dedutibilidade ou não das despesas com royalties que tenham sido pagas a sócios pessoas jurídicas em artigo...
Administrativo Societário Tributário Carf analisa a dedutibilidade dos royalties pagos a sócios Nesta semana, trataremos dos precedentes do Carf sobre a dedutibilidade ou não das despesas com royalties que tenham sido pagas...
Tributário Carf analisa a tributação do ágio na emissão de ações e quotas Nesta semana, trataremos dos precedentes do Carf acerca da tributação ou não do ágio na emissão de ações ou quotas....
Judiciário Leis Tributário Precedentes do Carf sobre dedutibilidade de despesas com brindes Após tratarmos em artigo anterior sobre a dedutibilidade das despesas com amostras grátis, nesta semana, trataremos dos precedentes do Carf...
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Tributário Imposto de renda e a distribuição antecipada de lucros Após tratarmos da incidência da contribuição previdenciária na distribuição antecipada de lucros em artigo anterior[1], trataremos nesta coluna dos precedentes...
Financeiro Tributário Contribuição previdenciária e a distribuição antecipada de lucros Nesta semana, trataremos dos precedentes do Carf acerca da contribuição previdenciária sobre lucros distribuídos antecipadamente aos sócios ou acionistas, isto...
Judiciário Tributário Breve panorama do relatório da Aconcarf No começo de maio de 2022, a Associação dos Conselheiros Representantes dos Contribuintes do Carf (Aconcarf) apresentou relatório direcionado à...
Tributário Carf analisa a dedutibilidade das provisões do setor elétrico Nesta semana, abordaremos os precedentes do Carf acerca da dedutibilidade ou não das provisões específicas do setor elétrico, que são...
Tributário Limites da dedução do JCP após a incorporação “linha a linha” Nesta semana, trataremos dos precedentes do Carf acerca dos limites de dedução dos juros sobre o capital próprio após uma...
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Não cabe cobrar ISS sobre receita presumida de profissões liberais Segundo o artigo 9º, parágrafos 1º e 3º, do Decreto-Lei 406/68 — recepcionado pela Constituição de 1988 como lei complementar de...
As cestas natalinas e suas controvérsias tributárias no Carf Na última coluna do ano de 2021, manteremos a tradição de escrever sobre temas relacionados às festas de final de...
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O IRPF e a cláusula de não concorrência Nesta semana, discutiremos os precedentes do Carf que versam sobre a tributação pelo Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF)...
