Civil Assinatura eletrônica pelo portal ‘gov.br’: regulamentação e aplicação prática A assinatura eletrônica é uma modalidade prevista em lei que possibilita a assinatura de documentos de forma virtual com a...
Empresarial Improbidade Administrativa Relação entre corrupção e direito público (parte 4) Em continuidade aos comentários sobre o livro do professor argentino Héctor A. Maíral “As raízes legais da corrupção”,[1] na quarta...
Judiciário Acácia de Sá: Coletivização de demandas e cooperação judicial As ações coletivas, denominas nos Estados Unidos como “class actions”, alcançaram uma posição de destaque neste país em razão da...
Judiciário Acácia de Sá: Combate à litigância predatória O aumento da litigiosidade vem surgindo de forma intensa na última década ligado não apenas ao crescimento dos conflitos, mas...
Administrativo Criminal Judiciário Acácia de Sá: Corrupção e Direito Público (parte 3) Em continuidade aos comentários sobre o livro do professor argentino Héctor A. Maíral As Raízes Legais da Corrupção [1], na...
Administrativo Constitucional Criminal Judiciário Acácia de Sá: Corrupção e direito público (parte 2) Continuação da parte 1 Em continuidade aos comentários sobre o livro do professor argentino Héctor A. Maíral As Raízes Legais...
Administrativo Acácia de Sá: Relação entre corrupção e direito público Recentemente li o livro do professor argentino Héctor A. Maíral As Raízes Legais da Corrupção [1], que trata de diversos aspectos relacionados...
Administrativo Constitucional Acácia de Sá: Direitos fundamentais e a administração pública Para Ingo Wolfgang Sarlet [1], utilizando a conceituação de Robert Alexy, os direitos fundamentais são as posições jurídicas relativas às pessoas,...
Administrativo Civil Judiciário Leis Ministério Público Política Acácia de Sá: Lei 14.230/21: retrospectiva jurisprudencial A Lei nº 14.230, sancionada em 25 de outubro de 2022, trouxe profundas alterações no sistema de combate à improbidade...
Judiciário Acácia de Sá: Demandas predatórias e Poder Judiciário As demandas tidas como predatórias são as ações ajuizadas em massa, em grande quantidade e, geralmente, em várias comarcas ou...
Acácia de Sá: A conciliação no Poder Judiciário A Constituição Federal garantiu a todos o acesso à justiça, isentando do pagamento de custas e emolumentos as pessoas que...
Constitucional Leis Acácia de Sá: Inovações e a garantia do acesso à justiça A Constituição garante a todos o acesso à justiça, isentando do pagamento de custas e emolumentos as pessoas que não...
Administrativo Advocacia Criminal Acácia de Sá: O artigo 3º do Decreto 11.129/22 Em 11 de julho de 2022 foi publicado o Decreto nº 11.129/22 que regulamentou a Lei nº 12.846/13, que trata...
Constitucional Consumidor Judiciário Sá e Souza: Centros de inteligência e ações de saúde pública As normas constitucionais abertas ampliam as possibilidades de atuação do Poder Judiciário, porém esse espaço, constitucionalmente garantido ao Poder Executivo,...
Administrativo Judiciário Ministério Público Sá e Souza: Ações de obrigação de fazer na saúde pública As ações coletivas surgiram na Inglaterra, no entanto foi nos Estados Unidos que as "class actions" encontraram terreno fértil para seu...
Leis Política Responsabilidade Civil Sá e Souza: Tratamento jurídico à pessoa de transtorno mental Ainda que não se trata de um tema recente, a política de tratamento e acolhimento de pessoas com transtorno mental...
Administrativo Constitucional Judiciário Opinião: A União nas demandas prestacionais da saúde A inclusão da União no polo passivo das ações de obrigação de fazer referentes à disponibilização de medicamentos sempre gerou...
Administrativo Acácia de Sá: Algumas reflexões sobre o PL nº 2505/21 Para a configuração de determinados atos de improbidade administrativa, não é necessária atualmente a vontade dirigida especificamente a uma finalidade, ou seja,...
Opinião: Mudanças na LIA e violações ao princípio da igualdade A Câmara dos Deputados aprovou em 16 de junho o substitutivo ao PL nº 10.887/18 que trata das alterações à...
Opinião: Honorários na ação de improbidade e combate à corrupção Apesar de a Lei nº 8.429/92 não trazer disposições específicas acerca da condenação em honorários advocatícios, o Superior Tribunal de...
Opinião: Improbidade stricto sensu e ofensa ao patrimônio imaterial Os atos de improbidade administrativa que não causam prejuízo econômico ao erário estão elencados no artigo 11 da Lei nº...
Opinião: Regras de execução das sanções nas ações de improbidade A Câmara dos Deputados aprovou no último dia 16 o substitutivo ao PL nº 10.887/18 que trata das alterações à Lei...
Acácia de Sá: Boa-fé do servidor público — uma análise sistêmica O Superior Tribunal Federal julgou tema afetado em recurso repetitivo, o Tema 1009, firmando a tese de que "os pagamentos a...
Acácia de Sá: Tribunais de Contas e abrangência de suas decisões No último dia 12, o plenário do Supremo Tribunal Federal deferiu os pedidos contidos nos Mandados de Segurança (MS) 35410,...
Acácia de Sá: Dez anos da união homoafetiva reconhecida no país No ano de 2011, o Supremo Tribunal Federal, por meio da análise da ADI nº 4277 e da ADPF nº...
Acácia de Sá: Responsabilização de terceiro na improbidade Em 1º/12/20, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, no Agravo Interno em Recurso Especial nº 1.845.674-DF (2019/0323069-0),...
Opinião: Acordo de não persecução cível e aplicação intertemporal Recentemente, em fevereiro do ano em curso, o Superior Tribunal de Justiça decidiu, no Agravo em Recurso Especial nº 131.4581–SP...
Acácia de Sá: Suspensão dos direitos políticos na improbidade O artigo 12 da Lei nº 8.429/92, no intuito de regulamentar as disposições trazidas pelo artigo 37, §4º, da Constituição...
Acácia de Sá: A boa-fé no Judiciário em tempos de Covid-19 A boa-fé sempre foi um dos princípios norteadores do Direito em todos os seus ramos de atuação, porém com adaptações...
Acácia de Sá: O acordo de não persecução civil e a improbidade O artigo 17 da Lei nº 8.429/92, com a alteração trazida pela Lei nº 13.964/19 (lei "anticrime"), trouxe a possibilidade de celebração...
