Opinião: Lei Anticorrupção e a Lei de Improbidade Administrativa Pela análise da Lei nº 8.429/92 e da Lei nº 12.846/13, é possível observar que ambas preveem sanções às pessoas jurídicas em...
Acácia de Sá: A suspensão das ações de improbidade e o Tema 1.055 Em julgamento de recurso especial realizado no dia 16 de julho deste ano pelo Superior Tribunal de Justiça, dois dias...
Acácia de Sá: A tipicidade na ação de improbidade administrativa No âmbito da ação civil por ato de improbidade administrativa, um desdobramento das garantias constitucionais do contraditório e ampla defesa...
Acácia de Sá: O erro grosseiro à luz do STF A Medida Provisória nº 966, sancionada em 13 de maio deste ano, tratou acerca da responsabilização de agentes públicos por...
Acácia de Sá: O princípio da moralidade por Antônio José Brandão A moralidade administrativa, princípio do Direito Administrativo, foi elevado ao patamar constitucional pela Constituição Federal de 1988 e é considerada...
Acácia de Sá: O Estado pode ser responsabilizado na Covid-19? Recentemente foi noticiado na imprensa que um grupo de parentes de vítimas do coronavírus entrou no último dia 10 com...
Acácia de Sá: A violação ao princípio da isonomia Com a aprovação no dia 10 de junho de 2020 da Lei nº 14.010/20 que dispôs sobre o Regime Jurídico...
Acácia de Sá: O Executivo e a probidade administrativa O presente artigo se propõe a analisar a possibilidade de aplicação da Lei nº 8.429/92 (Lei da Improbidade Administrativa) aos...
Acácia de Sá: A relação entre a Lei 13.655/18 e a MP 966/20 A Medida Provisória nº 966, de 13 de maio de 2020, dispôs sobre a responsabilização de agentes públicos por ação...
Acácia de Sá: A Lei nº 13.994/20 e os juizados especiais O presente artigo se propõe a analisar a possibilidade de aplicação das alterações trazidas pela Lei nº 13.994/20 aos Juizados...
Acácia de Sá: O acordo de não persecução civil O artigo 17 da Lei n.º 8.429/92 vedava a celebração de acordos nas Ações Civis Públicas por atos de improbidade administrativa,...
