Senadores entregam relatório final da CPI da Covid-19 para Augusto Aras

Nove senadores que integram a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 entregaram nesta quarta-feira (27/10) o relatório final para o procurador-geral da República, Augusto Aras.

Antonio Augusto/Secom/MPF

O relatório final da CPI da Covid será objeto de uma análise prévia do Gabinete Integrado de Acompanhamento da Covid-19 (Giac) da Procuradoria-Geral da República, integrado por membros do Ministério Público e servidores especializados. Em seguida, um relatório interno será encaminhado para apreciação do PGR, Augusto Aras.

"Esta CPI já produziu resultados. Temos denúncias, ações penais e civis em curso, autoridades afastadas. E a chegada desse material que envolve pessoas com prerrogativa de foro por função vai contribuir para que possamos dar a agilidade necessária à apreciação dos fatos que possam ser puníveis seja civil, penal ou administrativamente", afirmou Aras durante a entrega.

Segundo a assessoria de imprensa do MPF, ficou acertado que a CPI enviará à PGR, de forma separada, a parte da documentação referente a pessoas cujas investigações devem tramitar perante o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça.

Augusto Aras não só assentiu com a medida como afirmou que essa descentralização "racionaliza o trabalho" e permite que a avaliação seja feita de forma mais rápida. "Nós temos mais de 150 procuradores e promotores em todo o país que atuam desde o ano passado em assuntos relacionados à pandemia e que poderão contar com esse material para avançar no trabalho", disse.

Esta CPI foi a que mais judicializou na história do país, por meio da Advocacia do Senado. A comissão gerou um total de 122 processos judiciais.

Relatório final
Nesta terça-feira (26/10), a CPI da Covid no Senado aprovou o seu relatório final. O texto do relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), teve sete votos favoráveis e quatro contrários. Os trabalhos da comissão estão encerrados, após seis meses.

Além da PGR, o parecer agora será encaminhado a diferentes órgãos públicos, conforme a competência de cada um, como a Câmara dos Deputados, a Polícia Federal, o Superior Tribunal de Justiça, o Tribunal de Contas da União, a Defensoria Pública da União, o Tribunal Penal Internacional, os Ministérios Públicos estaduais, o Ministério Público Federal.

A versão final, atualizada, tem 1.279 páginas. O presidente Jair Bolsonaro é acusado de nove infrações. Além dele, o relatório pede o indiciamento de ministros, ex-ministros, servidores públicos, parlamentares, empresários, jornalistas e médicos, além de duas empresas. No total, são 80 pedidos de indiciamento.

Na última versão de seu voto, por sugestão do senador Eduardo Braga (MDB-AM), Renan incluiu pedido de indiciamento do governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), e do ex-secretário estadual de Saúde Marcellus Campêlo.

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) chegou a pedir a inclusão do nome do colega senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), por disseminação de fake news, o que foi aceito pelo relator. No entanto, a solicitação mais tarde foi retirada por motivos formais e materiais.

Também nesta terça, a CPI aprovou o requerimento que pedia a quebra de sigilo telemático das redes sociais de Bolsonaro e a suspensão do acesso aos seus perfis, após o presidente associar a vacina contra Covid-19 ao vírus da Aids durante uma live. Também foi aprovado o encaminhamento de informações sobre o episódio ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, relator do inquérito das fake news.

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