Em disputa por vaga no TRF-2, lavajatistas tentam ganhar na prorrogação

O legado de avanços da autoapelidada “operação lava jato” não pode ser esquecido. Por essa razão, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região precisa ter em seus quadros um protagonista como o procurador da República do Rio de Janeiro Eduardo El Hage.

Eduardo El Hage tenta virar desembargador do TRF-2 pelo quinto constitucional

Esse é o discurso que El Hage tem levado de porta em porta no TRF-2, cabalando votos para sua candidatura. A lista sêxtupla da cota do quinto constitucional destinada ao Ministério Público deve ser filtrada para três nomes na próxima quinta-feira (8/5). As numerosas vítimas do esquema juridicamente corrupto da turma de El Hage acompanham a disputa com grande interesse.

Além de El Hage, disputam a “cota lavajatista” seus parceiros Felipe Bogado, Stanley Valeriano e Paulo Sergio Ferreira Filho, e contra o grupo concorrem nomes de profissionais mais técnicos como Júlio César Costa, Luciana Fernandes Gadelha, Marylucy Barra e Maurício Rodrigues.

O movimento mostra que ainda é possível ganhar algo com a fábrica de falsos heróis e falsos vilões em que se converteu aquele fenômeno populista, cuja herança só seus beneficiários festejam.

Delação forçada

O corregedor nacional do Ministério Público, Oswaldo D’Albuquerque, determinou em agosto de 2023 a instauração de uma reclamação disciplinar contra procuradores da extinta “lava jato” do Rio de Janeiro. Eles foram acusados pelo empresário Sergio Mizrahy de coagi-lo para que firmasse um acordo de delação premiada.

O pedido de providências apresentado por Mizrahy mirou os procuradores Eduardo El Hage; Fabiana Keylla Schneider; Felipe Almeida Bogado Leite; José Augusto Simões Vagos; Leonardo Cardoso de Freitas; Marisa Varotto Ferrari; Rafael A. Barretto dos Santos; Rodrigo Timóteo da Costa e Silva; Sergio Luiz Pinel Dias; e Stanley Valeriano da Silva, todos da finada “lava jato” fluminense.

“Tendo em vista a competência constitucional deste Órgão Correicional, conheço da presente manifestação, e determino a instauração de Reclamação Disciplinar visando apurar os fatos em tela, no que tange aos membros do MPF, extraindo-se cópia integral dos documentos para autuação de Reclamação Disciplinar própria em relação aos membros do MPRJ”, disse o corregedor na decisão, assinada em 8 de agosto daquele ano.

Mizrahy foi alvo de busca e apreensão e acabou preso preventivamente em maio de 2018. Ele foi acusado de lavagem de dinheiro, evasão de divisas e corrupção passiva com base na delação premiada de Cláudio Souza.

Segundo o relato feito no pedido de providências endereçado à Corregedoria do MP, os procuradores afirmavam o tempo todo que Mizrahy deveria delatar, caso contrário seus filhos e sua mulher também seriam presos.

De acordo com o documento, o empresário sequer negociou os termos do acordo, tendo somente assinado a colaboração depois de ser pressionado pelos integrantes da “lava jato” do Rio.

“Afora a prisão arbitrária, o requerente foi forçado a dizer sobre condutas, as quais desconhece, e que, por essa razão, não as praticou, sofrendo ameaça ao ouvir que sua esposa e seus filhos também seriam presos. Palavras que ferem: ‘(sic) Teu acordo não é só teu não, é teu, dos teus filhos, da tua mulher, eles tinham que estar aqui presos também!’, diz trecho do pedido.

A defesa de Mizrahy afirma que ele foi alvo de tortura: “O método ilegal e arbitrário aplicado ao requerente foi de tortura psicológica (coação moral) e física com a decretação de uma prisão preventiva sem fundamentação idônea e de forma desproporcional, com ameaças às pessoas de seus familiares, com a sonegação de elementos favoráveis à defesa e a interferência indevida em outros órgãos ou poderes, em explícito desvio de finalidade”.

Segundo o pedido, o empresário ficou preso com mais 47 homens em um local sem condições de higiene. No período de um mês, prossegue o relato, não foi permitida a visita de familiares, nem o acesso a itens pessoais.

Na delação, Mizrahy descreveu a suposta existência de um esquema de propina na prefeitura do Rio de Janeiro. O caso levou à prisão de Marcelo Crivella (Republicanos), em 2020.

Depois da prisão preventiva e do acordo de delação, o caso de Mizrahy ficou paralisado: a denúncia contra ele só foi protocolada 30 dias depois da preventiva.

Doleiro pressionado

O doleiro Cláudio Souza, preso em 2017, entrou com um pedido de providências no CNMP contra 12 procuradores da finada “lava jato” do Rio de Janeiro.

Tony, como ele é conhecido, afirma que foi forçado a delatar o também doleiro Dario Messer depois de ser alvo de uma prisão preventiva. Ele foi detido no Uruguai em 3 de março de 2017, ao desembarcar no aeroporto de Montevidéu.

O principal alvo do pedido de providências é Eduardo El Hage.

Segundo a petição, Tony recebeu a visita do advogado brasileiro Márcio Delambert depois de ser preso. Ele afirma que, na ocasião, ainda não sabia o motivo da detenção. De acordo com o doleiro, o advogado disse desde o primeiro momento que Tony teria de delatar para ter sua situação resolvida.

“O aludido advogado, ao se apresentar, demonstrou já saber nuances do caso, tendo inclusive afirmado ao requerente que já estava em contato com os membros da então temida Força Tarefa da Operação Lava Jato, e que não haveria saída plausível ao requerente: seu único caminho possível seria realizar um acordo de colaboração premiada”, diz ele no pedido de providência.

Ao finalmente ler sua denúncia e achar que não havia elementos robustos contra ele, o doleiro teria perguntado ao advogado se não seria o caso de entrar com um pedido de Habeas Corpus, mas recebeu uma resposta negativa.

“Indagou ao advogado se não seria melhor adotar uma estratégia de insurgência contra seu decreto prisional, tentando a interposição de uma ordem de Habeas Corpus, por exemplo, o que a todo momento lhe era respondido negativamente, também pelo advogado, afirmando-lhe peremptoriamente que a colaboração premiada seria o único caminho possível.”

No documento, o doleiro sustenta que, após insistência, e ainda sem saber com clareza os motivos da prisão, acabou aceitando firmar um acordo de delação. A partir daquele momento, conta ele, passou a receber visitas de procuradores da “lava jato”, entre eles El Hage, ainda no Uruguai.

Na ocasião, a autodenominada força-tarefa teria apontado quais nomes de seu interesse deveriam ser delatados: Messer; os também doleiros Sergio Mizrahy e Jorge Davies; empreiteiras; e políticos, entre eles o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha.

“O requerente foi vítima de um método medieval que foi utilizado amiúde pela então força-tarefa da operação ‘lava jato’, que foi o uso da prisão preventiva como método de tortura, e objetivo de enfraquecer a resistência de quem encontrava-se encarcerado.”

Tony foi preso por suposta lavagem de dinheiro em um esquema de corrupção envolvendo o ex-governador do Rio Sérgio Cabral. A detenção se deu na “operação câmbio, desligo”.

O doleiro foi transferido ao Brasil apenas em dezembro de 2017. Depois de fechar o acordo de delação, passou a cumprir pena em regime domiciliar. Além de entregar alvos da “lava jato” na delação, Tony disse que foi obrigado a pagar uma multa de U$ 1,5 milhão.

“Foi neste contexto que o Brasil, durante anos, resolveu aceitar que centenas, milhares de pessoas, fossem encarceradas, tivessem suas vidas devassadas, fossem verdadeiramente torturadas por um grupo que se julgava muitas vezes como os donos do poder”, prossegue Tony no documento.

O CNMP entendeu que o caso estava prescrito e arquivou a acusação.

Ataque contra a FGV

Oswaldo D’Albuquerque também determinou em 2023 a notificação de El Hage para esclarecer o bote dado sobre a Fundação Getúlio Vargas (FGV) em novembro de 2022.

Na ocasião, a revista eletrônica Consultor Jurídico mostrou que El Hage, outros procuradores e delegadas da antiga franquia da “lava jato” no Rio promoveram, com a ajuda do juiz Vítor Barbosa Valpuesta, o cumprimento de mandados de busca e apreensão na FGV.

Os lavajatistas apontaram o cometimento de diversos crimes, como corrupção, fraudes a licitações, evasão de divisas e lavagem de dinheiro. Porém, não fundamentaram suas suposições.

A investida aconteceu uma semana após o Conselho Nacional de Justiça determinar correição na 7ª Vara Criminal do Rio, sede da “lava jato” no estado, comandada pelo juiz Marcelo Bretas. À época, também se tornou conhecida a delação premiada do advogado José Antônio Fichtner, que descreveu os métodos do MP, de Bretas e de seus parceiros.

Um dia após o bote, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, anulou todas as decisões de Valpuesta contra a FGV e suspendeu inquéritos e processos relacionados.

Ele ressaltou que os fatos não tinham qualquer relação com a União, e por isso não poderiam ser julgados pela Justiça Federal. Além disso, constatou perseguição à instituição de ensino.

O magistrado ainda encaminhou o caso para as Corregedorias do CNMP e do CNJ, devido ao reiterado descumprimento de decisões do STF sobre o tema. A partir disso, foi instaurada a reclamação disciplinar na qual El Hage foi incluído.

Sérgio Cabral

O ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral disse em entrevista ao portal Metrópoles que foi pressionado pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal para atingir com delações premiadas autoridades que eram consideradas desafetos da “lava jato” do Rio de Janeiro e do Paraná.

Cabral mencionou especificamente duas autoridades citadas em sua delação de 2019, anulada dois anos depois: o ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli e o presidente do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas.

Na delação, o ex-governador disse que Toffoli deu uma decisão no Tribunal Superior Eleitoral em troca de pagamento e que Dantas também estaria recebendo dinheiro para beneficiar empresários. Assim como em outras delações que se mostraram falsas ou tinham como objetivo apenas constranger autoridades contrárias aos métodos da “lava jato”, nunca foram apresentadas provas contra os ministros.

“É mentira. Isso foi induzido por aqueles agentes da Polícia Federal que estavam envolvidos na minha colaboração. Isso era um desejo do Ministério Público Federal desde o início […]. Um esforço de desmoralizar o governo do Rio, de desmoralizar o Supremo, de desmoralizar todo mundo. Para acabar com rojão no Supremo”, disse Cabral sobre as acusações contra Dantas e Toffoli.

“A força-tarefa, o (Deltan) Dallagnol, o (Sergio) Moro, o (Eduardo) El Hage, o Sergio Pinel… Essa gente odeia a democracia”, prosseguiu Cabral, em referência aos condutores da “lava jato” que se arvoraram como combatentes da corrupção.

A delação de Cabral foi anulada pelo STF em maio de 2021. Na ocasião, a maioria dos ministros da corte entendeu que a colaboração firmada pela PF deveria ter sido submetida à anuência do Ministério Público.  

Investida contra Gilmar

Os procuradores da “lava jato” também criaram um grupo de mensagens no Telegram para articular medidas contra Gilmar Mendes. Isso porque o magistrado vinha tomando decisões que contrariavam os interesses da autodenominada força-tarefa, como a revogação de prisões preventivas. O resultado dos esforços foi um artigo criticando liminares do decano do STF.

As mensagens constam de petição apresentada pela defesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Supremo. O diálogo faz parte do material apreendido pela Polícia Federal no curso de investigação contra hackers responsáveis por invadir celulares de autoridades.

O chefe da força-tarefa da “lava jato” no Paraná, Deltan Dallagnol, articulou em 2018 um manifesto pela suspeição de Gilmar nos casos envolvendo a “lava jato”. Eduardo El Hage também participou da conversa, reproduzida nesta reportagem em sua grafia original.

“Caros precisamos fazer algo em relação a GM. Acho que um bom começo seria alguém fazer um estudo das decisões deles que mantiveram prisões antes da Lava Jato e DIRANTE a LJ em outros casos e mostramos INCOERÊNCIA. Assinamos todos os procuradores da LJ […] Das três FTS”, disse Dallagnol, em referências às franquias de Curitiba, Rio e SP.

“Alguém depois joga online, uma entidade, e faz abaixo assinado pela suspeição dele noss casos da LJ”, prossegue o chefe da “lava jato” em Curitiba.

El Hage responde: “Eu acho ótimo! Já tinha pensado nisso também. O problema é a falta de tempo para a pesquisa. Estamos mega atolados aqui no Rio”.

Um auditor fiscal da Receita Federal investigou as contas de Gilmar a pedido da “lava jato” do Rio.

Assim que soube da intimação, Gilmar procurou o então secretário da Receita, Jorge Rachid, para reclamar do “erro grosseiro”. Rachid explicou que aquilo fazia parte da “operação calicute”, um desdobramento da “lava jato” no Rio de Janeiro.

Documentos obtidos pela ConJur mostraram que, pelo menos desde agosto de 2018, existia um canal de envio de relatórios entre a chamada “equipe especial de fraudes” e a “lava jato”. Outro relatório, similar ao de Gilmar Mendes, foi encaminhado para o coordenador dos auditores destacados para trabalhar na autoapelidada força-tarefa. O envio está registrado nos documentos obtidos pela ConJur.

O ministro se disse perseguido por ter se colocado contra as prisões abusivas da “lava jato” e contra as demandas corporativas que os procuradores transformaram em propostas para combater a corrupção.

Em nota, os procuradores da República no Rio afirmam que não pediram para o auditor investigar Gilmar, mas não mencionaram o envio dos documentos para membros da “lava jato”.

Ataque contra advogados

A investida contra escritórios de advocacia autorizada em 2020 pelo juiz Marcelo Bretas foi articulada por Deltan Dallagnol.

Ao todo, 77 endereços ligados a escritórios, empresas e casas de advogados foram alvos de buscas e apreensões. A justificativa era a de que as bancas estavam desviando dinheiro do Sistema S por meio de contratos falsos com a Fecomercio do Rio de Janeiro.

Como Dallagnol atuava no Paraná, ele passou a articular o bote contra a advocacia com Eduardo El Hage, que nas conversas tratava o chefe da “lava jato” curitibana como “ídolo”. Ele assinou a denúncia aceita por Bretas.

O principal alvo era o advogado Cristiano Zanin, na época advogado de Lula e hoje ministro do Supremo Tribunal Federal. Após a articulação feita por Dallagnol, a delação de Orlando Diniz, ex-presidente da Fecomercio no Rio, impulsionou a investigação. O empresário, que já foi preso duas vezes, tentava negociar um acordo com o MPF desde 2018. Em troca de ajudar a emparedar profissionais da advocacia, conseguiu manter no exterior contas com dinheiro de origem ilícita.

“São muitos escritórios e o que o Zanin recebeu é isso mesmo. Surreal. Roberto Teixeira também… Mas essas notas que saíram ontem nós não sabemos procedência/veracidade. Temos uma reunião com o advogado do Orlando Diniz hoje, marcada há algum tempo”, disse El Hage a Dallagnol em 13 de dezembro de 2018, cerca de dois anos antes do cerco contra os escritórios.

Ao oferecer a denúncia a Bretas, o MPF disse que a banca Teixeira, Zanin, Martins Advogados recebeu dinheiro da Fecomercio mesmo sem ter prestado serviços para a federação.

Uma auditoria independente, no entanto, atestou que o escritório trabalhou para a Fecomercio em centenas de processos. A banca contratou a MGI SengerWagner Auditores Independentes para fazer a revisão dos pagamentos feitos pela federação e dos serviços jurídicos que constam nos sistemas de informática do escritório no período. A auditoria constatou que 77 advogados contratados pelo escritório atuaram no caso, com a descrição detalhada de todos os serviços prestados.

O processo de Bretas contra os advogados foi suspenso em pelo ministro Gilmar Mendes e depois confirmado pela 2ª Turma do STF. Na ocasião, ele considerou haver indícios de que ministros do STJ, que têm foro por prerrogativa de função, foram investigados sem autorização do Supremo. O bote também tem erros de competência, já que a Fecomercio é uma entidade privada e devia ser investigada pela Justiça estadual, além de ter ordenado buscas ilegais na casa de desembargadores.

Delação da Fecomercio

Trechos vazados da delação de Orlando Diniz mostraram que o empresário foi dirigido pelo Ministério Público Federal do Rio, capitaneado por El Hage, no processo. Em muitos momentos, é uma procuradora quem explica a Diniz o que ele quis dizer. Quando o delator discorda do texto atribuído a ele, os procuradores desconversam, afirmando que iriam detalhar nos anexos.

Por ausência de justa causa e prescrição dos fatos narrados, o juiz Marcello Rubioli, da 1ª Vara Criminal Especializada do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, extinguiu a ação penal contra advogados perseguidos por Marcelo Bretas por sua atuação na Fecomércio do Rio de Janeiro e em entidades do Sistema S.

Rubioli citou precedente do Supremo no sentido de que o acordo de delação pode ser rescindido se forem descobertas ilegalidades depois da homologação. A própria decisão do STF que declarou a incompetência de Bretas apontou que a delação foi induzida, sendo, portanto, nula.

“Não havendo colaboração premiada válida, e, reconhecido o caráter de fishing expedition das medidas cautelares anteriormente deferidas, estas e aquela, por autoridade judiciária incompetente, urge reconhecer a inexistência de qualquer justa causa à persecução dos fatos narrados”, decidiu o juiz.

Advogada amiga

A advogada Luciana Pires, que participou da delação anulada de Orlando Diniz, prestou depoimento a favor de procuradores lavajatistas no Conselho Nacional do Ministério Público.

Luciana, que defende o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), trabalhou para ser indicada para ocupar a vaga no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro deixada por Vitor Marcelo Aranha Afonso Rodrigues, que deixou a corte para ser desembargador do Tribunal de Justiça fluminense, segundo o jornal O Globo.

Victor Marcelo Rodrigues foi nomeado desembargador do TJ-RJ pelo governador do Rio, Cláudio Castro, pelo quinto constitucional. Rodrigues, o terceiro mais votado da lista tríplice da Ordem dos Advogados do Brasil para a vaga decorrente da aposentadoria do desembargador Lindolpho Morais Marinho, atrás de Claudia Franco Correa e Fábio de Oliveira Azevedo, foi professor de Direito de Flávio Bolsonaro e era apontado como o candidato da família. Ele foi nomeado magistrado do TRE-RJ em 2020 pelo presidente Jair Bolsonaro.

De acordo com O Globo, a atuação de Luciana Pires para ser indicada para o TRE-RJ provocou desconforto na corte eleitoral e no TJ-RJ. Integrantes dos tribunais avaliaram que a advogada não tinha currículo para assumir a vaga, e ela acabou não sendo escolhida.

Ao lado de sua sócia Juliana Bierrenbach, Luciana Pires foi arrolada como testemunha de defesa dos procuradores lavajatistas do Rio em procedimento no CNMP que apurou desvios funcionais deles no bote contra advogados. E a advogada representou Orlando Diniz na celebração do acordo de delação premiada com o MPF do Rio.

Em nota, Luciana, ao lado de Juliana Bierrenbach e da também advogada Ana Heymann, afirmou que não houve manipulação das palavras do delator e que os procuradores da República “seguiram a estrita legalidade e o respeito às garantias individuais do colaborador”. As advogadas também alegaram que o trecho do depoimento de Diniz divulgado pela ConJur não era referente ao momento em que ele prestou depoimento, mas a momento posterior, “de releitura do depoimento prestado para ratificação ou eventual retificação, pelo colaborador, do termo lavrado”.

Sistema espião

Os procuradores da “lava jato” do Rio também fizeram um delator comprar, sem licitação, nem autorização da Procuradoria-Geral da República, um equipamento de espionagem israelense que invade celulares em tempo real, como parte do pagamento de sua multa civil.

As informações apareceram em petição da defesa de Lula. Na peça, havia trechos de conversas entre procuradores de Curitiba que mostraram como eles buscaram criar um sistema de espionagem cibernética clandestina. E, ao discutir sobre como fazer isso e qual tecnologia utilizar, mencionaram que a “lava jato” do Rio já tinha concretizado o plano. As conversas, periciadas pela Polícia Federal, tiveram como base mensagens de chats entre membros da finada “lava jato” obtidas por hackers e apreendidas na “operação spoofing”.

O empresário e delator Enrico Vieira Machado comprou o software UFED Cloud Analyzer, desenvolvido pela Cellebrite, para o MPF do Rio. A aquisição foi feita em 5 de dezembro de 2017, por R$ 474.917,00, em Nova Lima (MG).

A empresa que vendeu o equipamento foi a Tech Biz Forense Digital. O site da companhia diz que o programa é um “instrumento de investigação original e poderoso” que “coleta automaticamente os dados e metadados existentes na nuvem e os prepara em um formato de análise forense”. “Os examinadores podem pesquisar, filtrar e classificar de forma eficiente os dados para identificar rapidamente detalhes (‘Quem? Quando? Onde?’) de um crime e avançar em suas investigações”.

Conforme o site da Tech Biz, “o acesso aos dados privados é instantâneo e é possível obtê-lo com ou sem o consentimento do usuário”. A empresa faz a ressalva de que esse acesso facilitado “não exclui a necessidade de mandados de segurança, sendo apenas um facilitador do processo, que costuma ser longo”.

O software compila e cruza dados de diversas fontes, como Twitter, Facebook e Gmail. Além disso, permite que as informações sejam compartilhadas com outros investigadores ou programas de apuração.