União deve indenizar por morte causada por bala perdida no Rio

O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu que a União deve ser responsabilizada pela morte de uma vítima de bala perdida disparada durante operação militar promovida no Complexo da Maré, no Rio de Janeiro, em 2015. O entendimento foi fixado em recurso extraordinário com agravo (Tema 1.237) julgado em sessão virtual.

Morte no Rio de Janeiro ocorreu durante operação promovida pelo Exército

O colegiado, no entanto, estabelecerá em sessão plenária presencial futura a tese de repercussão geral a ser aplicada aos processos semelhantes, que envolvem a responsabilidade do Estado em hipóteses em que a perícia sobre a origem do disparo não é conclusiva.

No caso concreto, a maioria dos ministros votou no sentido de acolher o pedido da família para que a União pague indenização por danos morais e materiais para a família da vítima de uma bala perdida durante confronto armado entre criminosos e militares do Exército no Rio.

A perícia feita pela polícia técnica não foi capaz de definir de onde partiu o disparo. Por esse motivo, as instâncias ordinárias julgaram improcedente a demanda, com o fundamento de ausência de comprovação de que o tiro partiu de arma das forças de segurança pública, e concluíram pela inexistência de nexo de causalidade entre a conduta estatal e o dano causado.

Responsabilização

A maioria dos ministros do STF, por outro lado, decidiu que a perícia inconclusiva sobre a origem do disparo gera responsabilidade da União pela morte, já que a operação foi promovida por uma força federal.

O relator do processo, ministro Edson Fachin, as ministras Rosa Weber (aposentada) e Cármen Lúcia e o ministro Gilmar Mendes integraram a corrente minoritária em relação ao alcance da decisão, pois, a seu ver, o estado do Rio de Janeiro também deveria ser responsabilizado, diante da “nítida falha estatal em cumprir, com diligência, o dever de investigar a morte”. Com informações da assessoria de imprensa do STF.

ARE 1.385.315