Juíza autoriza prefeitura de SP a monitorar veículos da Enel após tempestade

A juíza Gisela Aguiar Wanderley, da 2ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, autorizou a prefeitura da capital paulista a fazer o monitoramento dos veículos da Enel (concessionária de energia elétrica na cidade) destacados para atender a emergências provocadas pela chuva.

Chuva tem causado grandes estragos em São Paulo neste mês de janeiro

A decisão foi tomada no bojo de ação civil pública ajuizada pela prefeitura em novembro do ano passado.

A empresa terá de fornecer dados de GPS de seus veículos em tempo real, informar o número de equipes destacadas para cada bairro ou setor da capital paulista, o prazo de atendimento e a ordem de prioridade.

Na mesma decisão, a julgadora também mandou a Enel restabelecer em até 24 horas a energia elétrica dos bairros afetados pela tempestade de quarta-feira (10/1), que provocou muitos estragos na cidade.

“Vale a presente como ofício a ser encaminhado à parte ré diretamente pela autora. Em caso de descumprimento, deverá a autora se manifestar nos autos, indicando a obrigação descumprida e a extensão do descumprimento, a fim de que seja avaliada a adequação da aplicação de multa diária, de autorização de contratação de serviço gerador de energia pelo município para tais unidades, às expensas da concessionária (CC, art. 249), ou de outra medida indutiva, coercitiva ou sub-rogatória, a depender da gravidade e extensão do descumprimento”, registrou a juíza.

Processo 1075896-67.2023.8.26.0053