Portais públicos têm índice de transparência de apenas 58%, aponta pesquisa

Os portais públicos brasileiros atendem a apenas 58,11% dos requisitos de transparência, segundo levantamento feito pelo Programa Nacional de Transparência Pública. O estudo é relativo ao ano de 2023 e foi elaborado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), com base em análise de 8.045 sites da administração pública.

Portais dos Tribunais de Contas são os mais transparentes, segundo levantamento

O levantamento abrange os portais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, dos Tribunais de Contas, dos Ministérios Públicos e das Defensorias Públicas no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Também foram analisados portais de entidades da administração pública indireta.

O presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Bruno Dantas, disse que a transparência é importante porque dá legitimidade aos atos estatais e, ao mesmo tempo, permite que o cidadão exerça o controle sobre a atuação dos órgãos públicos.

“Nesse campo, os Tribunais de Contas têm a missão de fiscalizar se a Lei de Acesso à Informação está sendo adequadamente cumprida, permitindo que a sociedade fiscalize a gestão administrativa”, afirma ele.

“É o famoso ‘liderar pelo exemplo’, que simultaneamente ensina como fazer a coisa certa (função pedagógica) e cria parâmetros elevados de comparação para os demais órgãos”, conclui o ministro.

“Longo caminho a percorrer”
Para compor o índice de transparência, o estudo leva em conta três tipos de critério: os classificados como essenciais, que são aqueles que, se não disponibilizados, implicam sanções para o ente público (referem-se a execução orçamentária e financeira); os obrigatórios, que envolvem temas que, segundo a legislação vigente, devem constar nos portais; e os recomendados, considerados importantes para o público em geral.

O nível intermediário compreende portais com índices de 50% a 74% de transparência, mesmo que não necessariamente sejam cumpridos todos os critérios considerados essenciais. Atualmente, a média brasileira é de transparência intermediária. Logo acima, o nível elevado vai de 75% a 100% de índice de transparência, sem o cumprimento de todos os critérios essenciais.

Os portais que se destacam no quesito transparência recebem os selos prata, ouro ou diamante. Para atingir o nível prata, 100% dos critérios essenciais devem ser preenchidos e o nível de transparência deve ser de 75% a 84%. No ouro, a transparência tem de ser de 85% a 94%, com 100% dos critérios essenciais atingidos. Por fim, o selo diamante, o mais alto, é dado aos portais com transparência entre 95% e 100%, também com todos os critérios essenciais preenchidos.

Dos 8.045 portais avaliados, 1.320 (16,41%) receberam um selo de qualidade de transparência pública — 241 deles foram agraciados com o selo diamante. Em 2022, o número foi ligeiramente maior: 1.372 portais avaliados (17,11% do total) receberam um dos três selos.

“O levantamento traz uma sofisticada radiografia da transparência pública, com excelente abrangência, tanto territorial, alcançando a grande maioria dos municípios brasileiros, quanto institucional, incluindo as três esferas de governo, Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, Tribunais de Contas, Ministério Público e Defensorias Públicas”, comentou Valdir Simão, ex-ministro do Planejamento e da Controladoria-Geral da União.

Para ele, se por um lado é positivo o fato de 1.320 entidades terem recebido um selo de qualidade de transparência pública, por outro, o relatório demonstra que ainda há “um longo caminho a percorrer para a consolidação da transparência” como princípio fundamental da administração pública, em especial nos municípios.

“Também é digno de nota que os resultados mais baixos de transparência estão relacionados a emendas parlamentares, renúncia de receita e obras públicas, temas que merecem ser acompanhados de perto pela sociedade em cada município e estado, pelo alto risco de desvio de recursos públicos”, concluiu Simão.

Transparência menor em 2023
Em 2022, o índice geral de transparência foi de 67,56%, maior que em 2023. A Atricon explica, no entanto, que mudanças na metodologia da pesquisa e nos critérios utilizados para calcular a transparência dos portais podem justificar a oscilação. Isso porque o levantamento mais recente é consideravelmente mais rígido e detalhado.

Em 2022, por exemplo, o trabalho avaliou 125 itens para analisar a transparência do Executivo. Em 2023, foram considerados 258 itens. O mesmo vale para os outros poderes e esferas, que passaram a ser mais rigorosamente avaliados.

“Muito embora haja pequena variação do índice geral de transparência dos portais públicos brasileiros, acreditamos que o estudo vem atingindo um efeito indutor desde suas primeiras edições. É preciso ter em mente que o levantamento realizado em 2022 tratou-se de um projeto piloto, contendo um número menor de itens avaliados e, portanto, uma gama mais reduzida de temas auditados. Para 2023, foram implementadas melhorias que dificultaram, em muito, a obtenção de pontuação elevada e premiações”, explica Elisa Cecin Rohenkohl, que integra o Grupo de Trabalho do Programa Nacional de Transparência Pública.

Houve um ligeiro aumento de transparência nas esferas federal (0,6%), estadual (0,5%) e distrital (5,6%). Nos portais municipais, no entanto, a média caiu 14,7%, de acordo com a Atricon.

Para Elisa, se por um lado a manutenção dos índices de transparência em algumas esferas pode ser vista como positiva, é preciso reconhecer que os portais públicos precisam atingir níveis mais satisfatórios de acesso à informação, sobretudo no âmbito dos municípios.

“A qualidade dos dados colocados à disposição e a facilidade de acesso também são pontos a serem aprofundados. Partindo da premissa de que a transparência é pressuposto inarredável para o exercício da democracia, e, portanto, para o bem estar social, o tema foi tratado como prioridade pela Atricon nos últimos dois anos e continuará a ter destaque nas ações programadas para os próximos exercícios.”

Pará na frente
De acordo com o levantamento, os portais do Pará têm o maior índice de transparência (80,41%). Na sequência, formando o grupo dos cinco primeiros, estão Rondônia (79,87%), Minas Gerais (75,12%), Paraná (73,44%) e Distrito Federal (72,52%).

São Paulo está na 14ª posição, com 57,29% de índice de transparência. O Rio de Janeiro está em 19º, com 54,39%. Os portais da Bahia estão na lanterna, com 33,79%.

Confira o ranking:

1. Pará (80,41%);
2. Rondônia (79,87%);
3. Minas Gerais (75,12%);
4. Paraná (73,44%);
5. Distrito Federal (72,52%);
6. Goiás (69,26%);
7. Ceará (68,13%);
8. Tocantins (65,10%);
9. Espírito Santo (64,30%);
10. Sergipe (61,84%);
11. Maranhão (60,89%);
12. Santa Catarina (58,28%);
13. Rio Grande do Norte (57,88%);
14. São Paulo (57,29%);
15. Alagoas (56,98%);
16. Mato Grosso (56,72%);
17. Rio Grande do Sul (56,51%);
18. Pernambuco (56,35%);
19. Rio de Janeiro (54,39%);
20. Mato Grosso do Sul (50,72%)
21. Paraíba (47,83%);
22. Acre (45,15%);
23. Amazonas (42,46%);
24. Piauí (40,15%);
25. Roraima (39,50%);
26. Amapá (34,90%);
27. Bahia (33,79%).

TCs, MPs e Judiciário
Os portais dos Tribunais de Contas (TCs), dos Ministérios Públicos e do Poder Judiciário foram os que permitiram um maior grau de fiscalização e controle por parte dos cidadãos em 2023. 

Nas esferas estadual e distrital, levando em conta os Três Poderes e os órgãos autônomos avaliados, o índice de transparência dos portais dos TCs é de 91,54%. Na sequência, estão os Ministérios Públicos (86,36%), o Judiciário (79,19%), o Executivo (77,76%), as Defensorias Públicas (70,13%) e o Legislativo (62,60%).

No levantamento do ciclo anterior, de 2022, os portais dos TCs também lideraram, com índice de transparência de 89,71%. Na sequência, ficaram os sites do Executivo (83,51%), dos Ministérios Públicos (82,06%), do Judiciário (81,67%), das Defensorias Públicas (65,50%) e do Legislativo (60,03%).

Na esfera federal, o Tribunal de Contas da União (TCU) lidera, com 95,65% de transparência em 2023, seguido por Ministério Público Federal (88,31%), Presidência da República (75,08%), Câmara dos Deputados (72,02%), Defensoria Pública (70,18%), Senado (66,14%) e Supremo Tribunal Federal (67,13%).

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