Ambiente Jurídico

Caso Michael Mann: vitória da ciência climática em juízo

Autor

  • Gabriel Wedy

    é juiz federal professor nos programas de pós-graduação e na Escola de Direito da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos) pós-doutor doutor e mestre em Direito Ambiental membro do Grupo de Trabalho "Observatório do Meio Ambiente e das Mudanças Climáticas" do Conselho Nacional de Justiça visiting scholar pela Columbia Law School (Sabin Center for Climate Change Law) e pela Universität Heidelberg (Institut für deutsches und europäisches Verwaltungsrecht) autor de diversos artigos na área do Direito Ambiental no Brasil e no exterior e dos livros O desenvolvimento sustentável na era das mudanças climáticas: um direito fundamental e Litígios Climáticos: de acordo com o Direito Brasileiro Norte-Americano e Alemão e ex-presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).

10 de fevereiro de 2024, 12h16

Há poucas horas o cientista climático Michael Mann venceu uma ação histórica contra dois comentaristas conservadores por difamação, segundo o Direito norte-americano, por contestarem uma célebre pesquisa realizada pelo mesmo e compará-lo a um molestador de crianças condenado. O júri concedeu a Mann, que trabalha na Universidade da Pensilvânia, na Filadélfia, mais de US$ 1 milhão de indenização, num caso que os juristas consideram um aviso para aqueles que atacam cientistas que trabalham em campos controvertidos, incluindo a ciência climática e a saúde pública.

O caso, para que bem se entenda, decorre de uma postagem de blog em 2012 publicada pelo Competitive Enterprise Institute (CEI), um grupo de reflexão libertário em Washington DC. Nele, o analista político Rand Simberg comparou Mann, então pesquisador na Universidade Estadual da Pensilvânia, no State College, a Jerry Sandusky, um ex-técnico de futebol da mesma universidade que foi condenado por molestar sexualmente crianças, dizendo que “em vez de molestar crianças, ele molestou e torturou dados a serviço da ciência politizada e que isto poderia ter consequências econômicas terríveis para a nação e para o planeta”.

O autor Mark Steyn posteriormente reproduziu a infeliz comparação de Simberg ao acusar Mann de fraude em um blog publicado pela revista conservadora National Review. No mesmo ano, Mann processou Simberg e Steyn, bem como a CEI e a National Review, por difamação, sem pedir indenização em relação as últimas.

Após um julgamento de três semanas, no Tribunal Superior de Washington DC, o júri ordenou que Simberg e Steyn pagassem US$ 1 em indenização por danos compensatórios. Além disso, Steyn foi condenado a pagar US$ 1 milhão em danos punitivos e Simberg foi condenado a pagar US$ 1.000. O tribunal havia decidido anteriormente que nem o CEI nem a National Review poderiam ser responsabilizados pelas postagens do blog, porque tanto Simberg quanto Steyn eram colaboradores independentes e não funcionários das organizações [1].

A onda de assédio a cientistas
A decisão do júri surge num momento de crescente polarização política que deixou muitos cientistas nos Estados Unidos e noutros países vulneráveis ​​a abusos verbais e assédio, tanto online como pessoalmente. Os cientistas climáticos habituaram-se a tais ataques ao longo de mais de uma década. Uma pesquisa global publicada no ano passado indicou que os cientistas estão a sofrer tanto física como emocionalmente como resultado. Muitos biólogos e cientistas de saúde pública enfrentaram ataques semelhantes desde o início da pandemia da Covid-19 .

Mann, para que se entenda, alcançou notoriedade depois de reconstruir as tendências da temperatura global abrangendo um período de 1.000 anos em artigos publicados em 1998 1 e 1999 2 . Esse trabalho incluiu o que veio a ser conhecido como o gráfico do taco de hóquei – um gráfico que representa um declínio gradual nas temperaturas durante grande parte do último milênio, seguido por um aumento acentuado no século 20, depois de a Revolução Industrial ter aumentado a emissão de gases com efeito estufa. Então o famoso gráfico do taco de hóquei de autoria de Mann tornou-se um símbolo da interferência humana no sistema climático e foi reproduzido por muitos outros entes, incluindo o próprio Painel Intergovernamental das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas.

Spacca

A comparação de Mann, pai de uma menina de seis anos, com Sandusky, foi, talvez, de acordo com o cientista, em seu depoimento em juízo, a pior coisa que ele já havia experimentado, o fazendo sentir-se como um pária em sua comunidade.

Durante os anos em que tramitou a demanda, é importante referir, o negacionismo climático diminuiu, em parte em virtude de fatos incontestáveis (como o aumento das catástrofes climáticas) e da evolução da ciência. A integridade e a reputação dos cientistas, ao seu turno, tornaram-se os principais alvos da indústria dos combustíveis fósseis e da direita conservadora.

De acordo com Callum Hood, chefe de pesquisa da organização Center for Countering Digital Hate, a natureza da negação climática mudou. Ele afirma, com base em um relatório da referida entidade, que analisou vídeos do YouTube, que os ataques pessoais a cientistas são agora um dos tipos mais comuns de conteúdo online que nega as alterações climáticas. Este caso, assim, marca um dos poucos litígios nos tribunais americanos em que um cientista do clima resolveu defender em juízo o seu direito de realizar uma investigação científica colocando como réus justamente os negacionistas que o difamaram [2].

Katharine Hayhoe, cientista-chefe da The Nature Conservancy e professora da Texas Tech University, disse que o caso de Mann repercute entre outros cientistas climáticos, pois vários estão sofrendo perseguições nos Estados Unidos com imputações de fatos difamatórios para os quais buscam a reparação em virtude do abalo reputacional.

Climategate
No tribunal, Mann defendeu em especial sua referida pesquisa, Global-scale Temperature Patterns and Climate Forcing over the Past Six Centuries, que foi publicada na revista Nature, em 1998, e que demonstra detalhadamente que as temperaturas médias no Hemisfério Norte aumentaram acentuadamente nas últimas décadas.

A pesquisa, a propósito, foi criticada em 2009, num incidente conhecido como Climategate, quando hackers invadiram um servidor de computador na Unidade de Pesquisa Climática da Universidade de East Anglia. Esses hackers divulgaram milhares de e-mails trocados entre cientistas, incluindo vários de autoria de Mann. Os céticos e a indústria dos combustíveis fósseis aproveitaram os e-mails para alegar que o cientista havia manipulado dados para exagerar no já mencionado gráfico da pesquisa.

A pesquisa de Mann foi investigada pela Penn State, pela National Science Foundation, pelo Departamento de Comércio e outros. Todos inocentaram Mann de má conduta. É importante referir que outros cientistas replicaram a referida pesquisa usando diferentes fontes de dados e de métodos estatísticos.

Emergência é consenso entre cientistas
Referida e maldosa comparação realizada e distribuída pelos réus de fato não pode ser aceita, pois existe há décadas um consenso científico sobre as alterações climáticas. Existe pesquisa que demonstra que entre os mais de 900 estudos científicos sobre as alterações climáticas não existe nenhum que rejeite a ideia de que a atividade humana está a produzir gases com efeito estufa que estão a aquecer o planeta.

Uma pesquisa de 2023 realizada pelas Universidades de Yale e George Mason descobriu, ao seu turno, que 72% dos americanos reconhecem que a mudança climática é uma realidade e tem causas antrópicas. Por outro lado, nos últimos anos, a investigação sobre o ceticismo, a negação climática e as campanhas para adiar a ação climática também avançaram.

Desinformação climática
Em 2021, um grupo internacional de investigadores treinou um modelo de aprendizagem automático para classificar afirmações relacionadas com o clima em 255 mil documentos consultados em websites de grupos conservadores nos últimos anos. Estudo publicado na revista Scientific Reports, então, classificou as afirmações em cinco grandes categorias: o aquecimento global não está a acontecer; os gases com efeito de estufa de causas antrópicas não estão a causar o aquecimento global; os impactos climáticos não são ruins; as soluções climáticas não funcionarão; e a ciência climática não é confiável.

O modelo rotulou as afirmações na postagem do blog de Simberg na categoria “movimento climático/ciência não confiável”, de acordo com uma análise fornecida por Travis Coan, cientista social computacional da Universidade de Exeter e autor do estudo. Dentro desta categoria, os cientistas são alvos ainda maiores do que os ativistas ou políticos, disse o coautor John Cook, pesquisador de psicologia da Universidade de Melbourne. Os ataques a cientistas são na verdade, uma das formas mais prevalentes de desinformação climática.[3]

As alegações de que as soluções climáticas não funcionam também têm ganho destaque e agora representam mais de metade das afirmações provenientes de organizações de investigação conservadoras. Com base no estudo de 2021, o relatório recente do Center for Countering Digital Hate utilizou os mesmos métodos para analisar 12 mil vídeos do YouTube publicados nos últimos seis anos.

Os pesquisadores descobriram que o que chamam de velha negação (alegações de que o aquecimento global não está acontecendo ou não é causado pelos seres humanos) agora representa apenas 30% de todas as alegações desdenhosas, abaixo dos 65% em 2018. A nova negação, que inclui ataques a cientistas, bem como desinformação sobre soluções climáticas, representa agora 70% destas alegações, contra 35% em 2018.

Conclusão
A vitória de Mann em juízo é um grande avanço, pois mostra ao mundo que a ciência climática é respeitada e pode ser desenvolvida pelos cientistas com maior liberdade, restando enfraquecidos grupos conservadores de desinformação climática, setores da direita e a indústria dos combustíveis fósseis. É relevante, em sede conclusiva, que a comunidade acadêmica e os operadores do Direito no Brasil estejam unidos para a proteção da ciência do clima e dos seres humanos que movem ela, os grandes cientistas de nosso país.

 


[1] NATURE. Climatologist Michael Mann wins defamation case: what it means for scientists

Disponível em: https://www.nature.com/articles/d41586-024-00396-y.Acesso em: 09.02.2024.

[2] THE NEW YORK TIMES. The Changing Focus of Climate Denial: From Science to Scientists. The scientist Michael Mann is challenging attacks on his work in a defamation suit that’s taken 12 years to come to trial. Disponível em: https://www.nytimes.com/2024/02/06/climate/climate-michael-mann-defamation-trial.html?searchResultPosition=1. Acesso em: 08.02.2024.

[3] THE NEW YORK TIMES. The Changing Focus of Climate Denial: From Science to Scientists. The scientist Michael Mann is challenging attacks on his work in a defamation suit that’s taken 12 years to come to trial.Disponível em: https://www.nytimes.com/2024/02/06/climate/climate-michael-mann-defamation-trial.html?searchResultPosition=1. Acesso em: 08.02.2024.

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    é juiz federal, membro do grupo de trabalho Observatório do Meio Ambiente e das Mudanças Climáticas, do CNJ, professor do PPG em Direito da Universidade do Vale do Rio dos Sinos, pós-doutor, doutor e mestre em Direito, visiting scholar pela Columbia Law School e pela Universität Heidelberg, integrante da IUCN World Comission on Environmental Law (WCEL), vice-presidente do Instituto O Direito Por um Planeta Verde e ex-presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).

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