Reparação insuficiente

Juízes ainda estipulam 'penas irrisórias' para casos de racismo, aponta advogado

30 de novembro de 2023, 13h56

Um episódio de racismo afeta a vida da vítima como um todo, fere sua dignidade e causa doenças psicossomáticas. Mesmo assim, a maioria dos juízes ainda concede penas irrisórias a esses casos, como cesta básica.

Washington Alves
Mesa sobre desafios da advocacia negra e indígena

O apontamento é de Estevão Silva, presidente da Associação Nacional da Advocacia Negra (Anan). Ele defende a elevação dos patamares das indenizações. O advogado participou, nesta quarta-feira (29/11), do painel da 24ª Conferência Nacional da Advocacia sobre desafios da advocacia negra e indígena. O evento aconteceu no Expominas, em Belo Horizonte.

Na mesma mesa, a vice-presidente da Comissão Especial da Promoção de Igualdade Racial da OAB-GO, Edna Terezinha Ramos, afirmou que a democracia racial é uma grande falácia. “Quantos representantes negros temos no Congresso Nacional, no Senado Federal e na própria OAB?”, indagou.

Luiz Augusto Coutinho, conselheiro federal da Bahia e procurador especial de Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas, se posicionou a favor das cotas reparatórias e convidou a população negra a não ter vergonha de suas raízes: “Muitos advogados do país ainda não se declaram como negros, mesmo sendo. Precisamos ter a capacidade de resistir ao lado dos que precisam mais de nós”, disse.

O advogado Ricardo Florentino Brito destacou a Aliança Jurídica pela Equidade Racial e a Agenda 2030 do Pacto Global da Organização das Nações Unidas (ONU) como importantes passos para a redução das desigualdades.

Já a advogada Samara Pataxó, assessora-chefe de Inclusão e Diversidade do Tribunal Superior Eleitoral, falou sobre os desafios da advocacia das causas indígenas — “a começar pelo desafio de ser e permanecer indígena no Brasil”.

Promovida pelo Conselho Federal da OAB e pela seccional mineira da Ordem, a conferência teve como tema “Constituição, Democracia e Liberdades”. Foram 50 painéis com temas variados, especialmente sobre questões atuais do país. Ao longo do evento, a OAB recebeu cerca de 400 palestrantes e 20 mil profissionais. Com informações da assessoria de imprensa da OAB Nacional.

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