Patrícia Vanzolini quer Procuradoria das Prerrogativas na OAB-SP

*Reportagem publicada no Anuário da Justiça São Paulo 2024, lançado nesta segunda-feira (18/3). A versão digital é gratuita, acesse pelo site do Anuário da Justiça (clique aqui para ler). A versão impressa está à venda na Livraria ConJur (clique aqui).

Anuário da Justiça São Paulo foi lançado na semana passada

Agregar valor ao associado, servir de apoiador às prerrogativas dos advogados e manter-se firme diante do desafio de ampliar a diversidade no mercado jurídico são os principais esforços do mandato de Patricia Vanzolini Figueiredo, presidente da seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP). Em entrevista ao Anuário da Justiça, ela relata como o uso da tecnologia já trouxe soluções melhores a todos esses temas em sua gestão e comenta quais projetos estão na linha de frente.

Para executar atos simples, como fazer inscrição na OAB ou atualizar um contrato societário, os advogados passavam por um processo burocrático moroso. O mesmo ocorria quando viam seu direito de prerrogativas violado. Para mudar isso, a informatização desses sistemas já está em andamento. “Hoje já é possível fazer uma petição online, o que já acelera o processo das prerrogativas. A inscrição e as correções cadastrais também já foram para o site, mas é preciso fazer mais”, diz a presidente.

Está nos planos formar comissão de advogados que atuem pela causa dos colegas submetidos a violações no exercício da profissão – que deve ser chamada de Procuradoria das Prerrogativas. “Contamos com voluntários, mas sentimos que é preciso ter um corpo de profissionais contratados, que tenham tempo para entrar com um mandado de segurança, com Habeas Corpus”, diz a presidente. Dentre os casos que chegam ao conhecimento da Ordem, há ofensas simples que acabam no esquecimento com o passar do tempo, até casos mais graves, como o espancamento de um advogado por um policial civil em Batatais, que precisa de atuação mais urgente.

Em 2022, a OAB paulista se engajou em outras lutas pela classe, como o esforço em reverter a mudança na Lei Estadual 13.549/2009 que extinguiu a Carteira de Previdência dos Advogados do Estado de São Paulo, em prejuízo de 21 mil profissionais ativos e aposentados. A seccional pleiteou atuar como amicus curiae no processo que tramita na Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Vitória no TRF-3

A seccional conseguiu suspender a cobrança de impostos nas restituições dos valores patrimoniais da carteira de previdência. Com o fim da carteira, os advogados foram obrigados a resgatar suas cotas de participação. O TRF-3 decidiu que as cotas têm caráter indenizatório e, portanto, não cabe a cobrança de taxas. Outra vitória foi a suspensão do aumento do ISS para sociedades de advogados na capital. O TJ-SP decidiu favoravelmente aos profissionais em recurso reclamado pelo município.

Manter forças de trabalho abaladas pela pandemia foi outra conquista. O TRT esteve a ponto de extinguir dez varas em face da queda do movimento processual durante a epidemia de Covid-19. A extinção é prevista quando a distribuição de processos é inferior a 50% da média de casos novos. Depois de uma avaliação cuidadosa diante da situação emergencial, a estrutura foi ajustada. Assim, para compensar a extinção da Vara do Trabalho em Rancharia, que teve seu movimento reduzido, foi criada a quinta vara no Fórum Trabalhista de Jundiaí, um dos mais movimentados do TRT-15. O que a OAB-SP não conseguiu impedir foi a tramitação do Projeto de Lei 752/21, que propõe o aumento das taxas judiciais no estado.

Atendendo a pedidos de longa data dos advogados paulistas, foram criados dois programas para fazer valer a redução de 10% da anuidade. No “Anuidade de Volta” é possível reverter o valor pago à OAB em crédito de pagamentos dos cursos oferecidos pela Escola Superior de Advocacia. “Em 2023, 140 das 231 inscri-ções em alguns dos cursos mais caros da ESA foram pagas com o programa”, celebra Vanzolini. O desafio é levar o benefício a todo o estado. Para isso, é preciso vencer o complicador de que todos os cursos de extensão oferecidos na capital são presenciais. “A ideia é que os polos do interior criem seus próprios programas e passem a utilizar a Anuidade de Volta”, diz a presidente. Na capital, a ESA inaugurou, em agosto, um novo polo na avenida Paulista, para substituir o prédio do Largo da Pólvora.

Já para atender aos profissionais autônomos, que são maioria da categoria, a OAB vai disponibilizar um site com sugestão de empresas que oferecem soluções de tecnologia. A ideia é que o profissional tire proveito desses fornecedores para dar agilidade ao seu trabalho. A equipe da OAB fez uma curadoria prévia dessas empresas antes de incluir na página.

Mais benefícios

Mais benefícios à classe devem vir do aplicativo de compras OAB Shop. O consumo feito com o aplicativo vai gerar créditos no pagamento da anuidade do período seguinte – uma estratégia para manter as contas do órgão em dia, desonerando o advogado.

Com os dados disponíveis hoje, ainda não é possível dar números concretos do perfil dos profissionais do mercado jurídico. Perguntas de gênero e raça foram incluídas na ficha de inscrição de novos advogados. Um censo recente tentou dar uma ideia sobre essas questões nos últimos anos, mas rendeu apenas uma primeira amostragem. Mesmo com a ausência desses dados mais apurados, o clamor por mais diversidade vem como reflexo da sociedade atual. Alguns passos foram dados para mudar essa cultura, como o cuidado de incluir negros e mulheres na lista sêxtupla de indicação ao Tribunal de Justiça. “Ouvíamos de pessoas negras que elas nem se inscreviam por entender que não tinham chances frente aos demais candidatos. Agora queremos incentivar que essas pessoas cheguem aonde desejam”, diz a presidente.

A Comissão de Diversidade Sexual e Gênero que era temporária passou a ser permanente. “Essa mudança traz segurança histórica, porque não pode ser modificada por outra gestão e ganha verba orçamentária própria e uma estrutura mais robusta, como as demais comissões”, diz a presidente. Uma mudança de nomenclatura ocorreu na Comissão da Mulher Advogada, agora, tratada no plural para abranger as brancas, negras, indígenas, LGBTQIA+, com deficiência, jovens ou maduras.

A Comissão de Igualdade Racial, que é permanente, precisa de outro passo também para a atual gestão. Por isso, foi aprovado um pedido para que ela seja criada em todas as subseções. “Há uma negação ainda sobre a existência do racismo, mas sabemos que ele é uma questão em qualquer lugar, é preciso partir dessa premissa”, defende a presidente.

Um projeto de geração de energia limpa quer colocar em evidência a consciência ambiental dessa gestão. Com espaço disponível na colônia de férias dos advogados em Três Fronteiras, no interior do estado, foi possível iniciar a instalação de placas de energia solar que já podem alimentar 40 subseções. “Nossa ideia é fazer a transição de energia limpa de todas as unidades até o fim dessa gestão”.

ANUÁRIO DA JUSTIÇA SÃO PAULO 2023 | 2024
13ª Edição
ISSN: 2179244-5
Número de páginas: 332
Versão impressa: R$ 50, pré-venda na Livraria ConJur
Versão digital: disponível gratuitamente, a partir de 18 de março de 2024, no app “Anuário da Justiça” ou pelo site anuario.conjur.com.br

Anunciaram nesta edição:
Abreu Sampaio Advocacia
Adilson Macabu e Nelson Pinto Advocacia
Advocacia Rubens Ferreira e Vladimir Oliveira da Silveira
Antonio de Pádua Soubhie Nogueira Advocacia
Apamagis – Associação Paulista de Magistrados
Areosa, Martins, Tavares Advogados
Arruma Alvim & Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia
Basilio Advogados
Bialski Advogados Associados
Bottini & Tamasauskas Advogados
Caselli Guimarães Advogados
Cesa – Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
D’Urso & Borges Advogados Associados
Décio Freire Advogados
Dias de Souza Advogados
Fernando José da Costa Advogados
Fidalgo Advogados
Fontes Tarso Ribeiro Advogados Associados
Fux Advogados
Guimarães Bastos Advogados
Heleno Torres Advogados
Hesketh Advogados
JBS S.A.
Laspro Consultores
Leite, Tosto e Barros Advogados
Lemos Jorge Advogados Associados
Lollato, Lopes Rangel, Ribeiro Advogados
Machado Meyer Advogados
Marsaioli & Marsaioli Advogados Associados
Martins, Franco e Teixeira Sociedade de Advogados
Mesquita Ribeiro Advogados
Milaré Advogados
Moraes Pitombo Advogados
Multiplan
Oliveira Alves Advogados
Oliveira Lima & Dall’Acqua Advogados
PX Ativos Judiciais
Pardo Advogados & Associados
PMA – Penna Marinho Advogados
Regis de Oliveira, Corigliano e Beneti Advogados Associados
RMS Advogados – Rocha, Marinho e Sales
Sergio Bermudes Advogados
Thomaz Bastos, Waisberg, Kurzweil Advogados
Tojal Renault Advogados
Warde Advogados
Zanetti e Paes de Barros Advogados