OAB-MG celebra termo de cooperação com entidades do Fisco estadual

A Comissão Especial de Direito de Servidor Público da seccional de Minas Gerais da Ordem dos Advogados do Brasil celebrou, em 3 de março, termo de cooperação técnico-científica com o Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual, Fiscais e Agentes Fiscais de Tributos do Estado de Minas Gerais (Sindifisco-MG) e a Associação dos Funcionários Fiscais do Estado de Minas Gerais (Affemg). A cerimônia de assinatura do acordo ocorreu na sede da OAB-MG, em Belo Horizonte.

Da esquerda para a direita: Hugo Souza Sena Filho, Rafael Sacchetto, Newton Flávio Silva de Oliveira, Humberto Lucchesi de Carvalho, Sara Costa Felix Teixeira, Marco Túlio da Silva, Danilo Militão da Silva, Matias Bakir Faria, Fernando César da Cunha Mattos

O termo de cooperação técnico-científica estabelece uma parceria entre as instituições para promover intercâmbio de experiências, práticas e conhecimentos relacionados ao sistema tributário estadual. O documento prevê a promoção de estudos, reflexões, debates, ensino e pesquisa, reforçando a importância da educação fiscal do cidadão.

Trata-se de um projeto pioneiro, com o objetivo de despertar e desenvolver a consciência crítica de advogados, estudantes e demais profissionais do Direito sobre o regime jurídico em vigor no âmbito do sistema tributário estadual, especialmente quanto à tributação, fiscalização e arrecadação. O intuito é fortalecer a relação entre a cidadania participativa e o cumprimento das obrigações tributárias principais e acessórias, reforçando a importância da educação fiscal do cidadão.

A parceria também visa o desenvolvimento de ações conjuntas para fomentar a cultura republicana de exigir a efetivação da função social-econômica do tributo, em especial sua vinculação à garantia constitucional do oferecimento qualitativo de bens e serviços públicos essenciais à população brasileira.

A iniciativa busca incentivar e proporcionar a aprendizagem e a abordagem transdisciplinar do sistema tributário estadual, investigando e analisando os problemas concretos e se valendo, de modo integrado e interrelacional, dos conhecimentos afetos ao Direito, Contabilidade, Economia, Administração, Sociologia, Ciências Políticas, entre outras áreas.

A Comissão Especial de Direito de Servidor Público da OAB-MG é presidida pelo advogado Humberto Lucchesi de Carvalho. Ele é é mestre e especialista em Direito Administrativo pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e presidente do Instituto Brasileiro de Perspectivas em Expressões de Liberdade (IBPEL).

O vice-presidente da comissão é o advogado Rafael Sacchetto, pós-graduando em Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG).

A Comissão Especial de Direito de Servidor Público da OAB-MG está à disposição para estudar a possibilidade e viabilidade da assinatura de termos de cooperação técnico-científica com outras categorias de servidores públicos, dos poderes, Executivo, Legislativo e Judiciário, nas esferas da União, estados e municípios.