Mais um dia

Senado adia votação de PEC que limita decisões monocráticas do Supremo Tribunal Federal

21 de novembro de 2023, 20h09

O Plenário do Senado Federal adiou para esta quarta-feira (22/11) a votação da PEC 8/2021, que limita as decisões monocráticas no Supremo Tribunal Federal. Esperava-se que a proposta de emenda à Constituição fosse votada nesta terça (21/11), mas, em vez disso, os senadores aprovaram um requerimento de calendário especial para o texto.

Leonardo Sá/Agência Senado
Senado vai votar PEC que limita decisões monocráticas nesta quarta

Por causa desse calendário especial, a PEC vai tramitar de forma acelerada, sem intervalos entre os turnos de votação, e será o primeiro item da pauta desta quarta.

A PEC 8/2021, de autoria do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), teve parecer favorável do relator da matéria, senador Esperidião Amin (PP-SC).

O texto resgatou o conteúdo da PEC 82/2019 — também de autoria do parlamentar paranaense —, que foi rejeitada pelo Plenário da casa em setembro de 2019. De acordo com a proposta, fica vedada a concessão de decisões monocráticas que suspendam a eficácia de leis ou atos normativos com efeito geral ou que anulem atos dos presidentes da República, do Senado, da Câmara dos Deputados ou do Congresso Nacional. Além disso, a PEC altera as regras dos pedidos de vista no Supremo.

Encontrou um erro? Avise nossa equipe!