TSE cumpre promessa de repelir a 'política do avestruz', diz Alexandre de Moraes

Ao julgar e punir os abusos e ilícitos praticados nas eleições com a necessária e adequada celeridade, o Tribunal Superior Eleitoral cumpre sua missão de não anuir com a "política do avestruz", na opinião do presidente da corte, ministro Alexandre de Moraes.

Alejandro Zambrana/Secom/TSE

A afirmação foi feita na noite de terça-feira (31/10), ao proferir seu voto no caso em que o tribunal julgou procedentes duas ações de investigação judicial eleitoral (Aijes) contra Jair Bolsonaro e seu candidato a vice em 2022, general Walter Braga Netto, por abuso de poder político e econômico.

Eles foram punidos pelo uso eleitoral das comemorações do 7 de setembro de 2022, que marcou o Bicentenário da Independência do Brasil. Bolsonaro já estava inelegível por uma condenação anterior. Por maioria de votos, o tribunal estendeu a punição também a Braga Netto.

O termo "política do avestruz" vem sendo reiteradamente usado por Moraes para tratar da hipótese de a Justiça Eleitoral, por puro formalismo, fingir que uma situação evidente de ilícito eleitoral possa não ter ocorrido. Essa é uma situação que deve ser repelida.

Curiosamente, a expressão parte da premissa errônea de que o avestruz enterra a cabeça no solo para fugir de situações de risco. Na prática, o animal encosta no solo para ouvir melhor a aproximação de possíveis predadores. É um mecanismo de defesa, portanto.

Na seara política — e agora, eleitoral — o significado é outro. Moras fez usou essa referência pela primeira vez em outubro de 2021, quando o TSE afastou a condenação de Bolsonaro no caso dos disparos em massa por WhatsApp na campanha de 2018, mas deixou avisos de que condutas ilícitas não seriam toleradas em 2022.

Desde então, o TSE construiu sólida jurisprudência sobre temas como compartilhamento de fake news, fraude à cota de gênero, fraude à lei para evitar inelegibilidade por sanções administrativas e, principalmente, desvios praticados pelo uso do cargo público e da estrutura estatal.

"O TSE reafirmou seu compromisso de que todos os candidatos que descumprissem a legislação eleitoral e que abusassem do poder seriam punidos com a celeridade com a qual a Justiça Eleitoral deve atuar e conforme a lei. E é isso que estamos vendo", disse Moraes, na terça-feira.

Ele elogiou a forma como o corregedor da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, conduziu as Aijes das eleições de 2022. O caso do 7 de setembro foi a última delas julgada pelo magistrado, que encerra seu mandato no cargo em 9 de novembro.

"Quero parabenizar o relator pela condução das demais Aijes. Estamos em 31 de outubro. Em um ano, julgamos nove Aijes e representações ligadas a candidatos às duas chapas que disputaram a presidência da República. E reafirmar, aqui, que a Justiça Eleitoral não é tola", disse.

O TSE tem, ainda, 15 Aijes para julgar. O tribunal recebeu 34 delas referentes à campanha presidencial de 22 e extinguiu 12 sem resolução do mérito. Dentre as 22 que restaram, sete já tiveram fim.

Aije 0600972-43.2022.6.00.0000
Aije 0600986-27.2022.6.00.0000
RP 0600984-57.2022.6.00.0000