Cada desembargador do TRF-6 tem,
em média, 12 mil casos no acervo

*Reportagem publicada no Anuário da Justiça Federal 2022 | 2023, lançado na quinta-feira, dia 2 de março. A publicação está disponível gratuitamente na versão online (clique aqui para acessar) e à venda na Livraria ConJur, em sua versão impressa (clique aqui para comprar).

O Tribunal Regional Federal da 6ª Região foi instalado em Belo Horizonte, em 19 de agosto de 2022. Em 8 de outubro, aconteceram as primeiras sessões de julgamento da corte, da 3ª e da 4ª Turmas. A presidente Mônica Sifuentes comemora a rapidez com que o novo órgão foi colocado em funcionamento e enumera os desafios que surgiram durante esse caminho.

“O TRF-6 nasceu com a transformação de cargos de juiz substituto para o cargo de desembargador. Desse modo, subiram servidores do 1º grau para o tribunal. O resultado foi uma carência de servidores na primeira instância. Criou-se uma situação difícil de administrar, que é o servidor perder a função com a qual já estava acostumado. Houve um problema até social de como equalizar isso, fazer com que o servidor se sentisse bem nessa situação”, relatou ao Anuário da Justiça.

A solução foi criar um setor de acolhimento dos servidores e um banco de talentos para a escolha dos ocupantes dos novos cargos. “A esperança é de que isso iria se normalizar em um futuro próximo e, de fato, aconteceu. Administramos a situação e eu diria que hoje a situação, se não é a ideal, está sob controle. A questão principal foi de pessoal, material humano”, afirma.

A presidente Mônica Sifuentes observa que o Regimento Interno teve de ser aprovado com celeridade. E conta que, no início das atividades do tribunal, foi constatado pela equipe da Presidência que o órgão ainda não contava com um CNPJ para serem feitas licitações e tomadas medidas administrativas. Houve quem cogitasse utilizar o CPF de pessoas da equipe. Ela recusou a ideia. Por fim, obteve-se um CNPJ provisório. “Isso dá uma ideia do grau de dificuldade que foi esse início”, diz.

Outro desafio foi a migração de processos do TRF-1 para o TRF-6. De acordo com a corte da 1ª Região, a maior parte foi transferida após a instalação por meio de cópia do banco de dados existente no sistema processual do TRF-1. Os processos remanescentes, que não chegariam a 10% do acervo, passaram a ser transferidos aos poucos.

No TRF-6, a presidente e o vice-presidente não recebem a distribuição de processos em decorrência das atividades administrativas que exercem. “Vieram 175 mil processos para 16 desembargadores”, conta Mônica Sifuentes. “Nós só recebemos admissibilidade de recursos especial e extraordinário. E, só de admissibilidade, vieram 16 mil processos. Tudo isso estava represado no TRF-1”, ressalta.

O trabalho no início das atividades do TRF-6 foi de estruturar seções e turmas e a divisão de competência. Foi feito um estudo para verificar do ponto de vista numérico como ficaria a distribuição, de modo que os gabinetes dos desembargadores tivessem equilíbrio nesta
questão. Em média, cada um ficou responsável por 12 mil processos.

O TRF-6 tem promovido apenas julgamentos presenciais. Mas a corte prepara um sistema de plenário virtual, nos moldes do que é usado pelo Supremo Tribunal Federal. “É importante que a Justiça apresente a sua faceta para a população, para que as pessoas vejam que existe Justiça no local e que essa Justiça não é a ‘Justiça telemarketing’. Aperte ‘um’ para sentença, aperte ‘dois’ para agravo. Ao mesmo tempo, vamos evoluir para como funciona hoje o Plenário Virtual do Supremo em alguns julgamentos, principalmente julgamentos de ações repetitivas”, afirma a presidente da corte.

O TRF-6 tem funcionado no antigo prédio da Seção Judiciária de Minas Gerais. As varas que operavam no local foram transferidas para prédio menor do complexo. Os desembargadores já contam com seus gabinetes em locais fixos. A corte cogita promover reforma para melhorar os espaços, mas não enxerga o assunto como prioridade no momento. Já as sessões de julgamento têm ocorrido de forma provisória no prédio onde funcionavam as antigas câmaras previdenciárias.

O TRF-6 foi criado para haver mais foco nas demandas de Minas Gerais e para ter julgadores mais especializados e mais próximos da realidade mineira. “Nós temos uma demanda grande de processos previdenciários. Foi inclusive uma das razões que fizeram com que se chamasse a atenção para a necessidade da criação de um tribunal aqui. Recebemos uma carga de aproximadamente 40% dos processos que estavam em tramitação no TRF-1. Eram processos de Minas Gerais e pelo menos 70% deles eram de natureza previdenciária. Esperamos que essa tramitação seja agilizada”, afirma Mônica Sifuentes.

A presidente diz, ainda, que há uma grande demanda de processos de natureza ambiental em face da quantidade de mineradoras em Minas Gerais, com a alegação de danos ao meio ambiente. A expectativa é que um olhar mais próximo dos casos favoreça a proteção ao meio ambiente mineiro. “(Há) também a questão criminal. Nós temos visto oaumento do número de casos de tráfico internacional de drogas que passa pelo aeroporto de Confins e, também, o tráfico de pessoas pelo interior. Como é um crime da competência da Justiça Federal, nós estamos aqui agora com o olhar voltado para esses casos e vamos ter, com certeza, um melhor resultado na apuração”, complementa.

O deslocamento de servidores com a criação do TRF-6 fez com que houvesse mudanças nas varas de Minas Gerais. “No interior, continua, basicamente, a mesma estrutura. Aqui na Capital fizemos algumas adaptações em decorrência da extinção de algumas varas, que serviram para a criação dos cargos de desembargador”, explica.

Foi instituída em Belo Horizonte a Secretaria Única de Processamento. Passou a haver uma secretaria única ao mesmo tempo civil, penal e de execução fiscal para atender a todas as varas, que ficaram com um núcleo menor de servidores, que só fazem assessoria aos juízes na elaboração de sentenças. “Toda a parte de processamento agora é feita por essa secretaria única, do segundo grau também. O TRF-6 nasceu com essa secretaria única que atende os gabinetes. É o primeiro tribunal da área federal que utiliza essa estrutura”, destaca.

A ideia de se criar um tribunal federal para retirar o estado de Minas Gerais da jurisdição da 1ª Região surgiu durante a gestões de João Otávio de Noronha (2018-2020) e Humberto Martins (2020-2022) no STJ. A proposta foi encaminhada ao Congresso Nacional em 2019 e aprovada dois anos depois. Em outubro de 2021, a Lei 14.226 foi sancionada.

Passado mais um ano, com o TRF-6 em funcionamento, a presidente Mônica Sifuentes coloca a questão das despesas como mais um desafio. “Nada é fácil no início, ainda mais criar um tribunal que nasce em uma situação bastante difícil. O planejamento era iniciar o tribunal sem custos – e eu digo ‘sem muitos custos’, porque claro que sempre há custos, até para ter água, luz”, diz.

A presidente afirma ainda enxergar o teto de gastos como uma política que afeta o Judiciário. “Para mim, essa é uma política que veio para ficar. Como Poder Público, a nossa missão é diminuir os gastos e reduzir o tempo de tramitação do processo. O processo hoje é muito custoso para o Estado e para o cidadão. Ainda que o cidadão tenha Justiça gratuita, é custoso em termos de gasto de energia e de gasto da máquina pública para poder fazer com que ele funcione”, explica.

O orçamento da segunda instância para 2022 foi de R$ 84,7 milhões – R$ 42 milhões destinados a gastos com pessoal e benefícios e R$ 42 milhões usados para a estrutura física do tribunal. Para 2023, o Conselho da Justiça Federal apresentou ao Congresso uma proposta de R$ 108 milhões, que ainda não havia sido aprovada. O valor solicitado para a primeira instância da 6ª Região foi de R$ 908 milhões.

ANUÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL 2022 | 2023
ISSN: 2238107-4
Número de Páginas: 236
Editora: Consultor Jurídico
Versão impressa: R$ 40, na Livraria ConJur
Versão digital: gratuita, acesse pelo site anuario.conjur.com.br e
pelo app Anuário da Justiça

Anunciantes desta edição
Advocacia Fernanda Hernandez
Arruda Alvim & Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia
Basilio Advogados
BFBM – Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça Advogados
Bialski Advogados Associados
Bottini & Tamasauskas Advogados
Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil
Dannemann Siemsen Advogados
De Rose Advogados
Décio Freire Advogados
Dias de Souza Advogados
Duarte Garcia, Serra Netto e Terra Advogados
D’Urso & Borges Advogados Associados
Fidalgo Advogados
Heleno Torres Advogados
JBS S.A.
Machado Meyer Advogados
Marcus Vinicius Furtado Coêlho Advocacia
Milaré Advogados
Moraes Pitombo Advogados
Mudrovitsch Advogados
Original 123 Assessoria de Imprensa
Pardo Advogados & Associados
Pinheiro Neto Advogados
Refit
Sergio Bermudes Advogados
Warde Advogados