Com ampliação e tecnologia, TRF-2 espera aumentar produtividade e qualidade

*Reportagem publicada no Anuário da Justiça Federal 2022 | 2023, lançado nesta quinta-feira, dia 2 de março. A publicação está disponível gratuitamente na versão online (clique aqui para acessar) e à venda na Livraria ConJur, em sua versão impressa (clique aqui para comprar).

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região se prepara para iniciar uma nova fase da sua história em 2023. Concluído o processo de ampliação da segunda instância, que passou de 27 para 35 desembargadores, a expectativa agora é de aumento na produtividade e melhora na qualidade da prestação jurisdicional, impulsionados não apenas pelo trabalho dos oito novos integrantes, mas também com investimentos em tecnologia. Hoje, todos os processos na corte já tramitam em formato eletrônico; a próxima fase será de expansão no uso de inteligência artificial.

Em abril de 2023, toma posse a nova direção do tribunal, com o desembargador Guilherme Calmon no comando. Eleito em dezembro de 2022, ele exerce o cargo interinamente até lá, já que o seu antecessor, Messod Azulay, foi escolhido ministro do Superior Tribunal de Justiça. “Uma das ideias mais importantes para implementar durante o período de dois anos, e que já vem acontecendo no tribunal, será a utilização da inteligência artificial no âmbito da atuação da Justiça Federal”, disse Calmon em entrevista ao Anuário da Justiça.

Em setembro de 2021, ainda como vice-presidente, ele propôs e viu aprovada a ideia de criar o Centro de Inteligência do TRF-2. O núcleo tem a missão de propor a implantação de projetos que envolvam o uso de ferramentas de inteligência artificial para melhorar a gestão processual e a produção judicial.

Diante da grande quantidade de casos repetitivos, a aplicação das teses definidas pelos ministros com inteligência artificial é muito eficiente. A ideia é “expandir essas práticas para a jurisdição da Justiça Federal da 2ª Região”, ressalta.

Outro projeto para a gestão é estimular o uso de métodos consensuais para a resolução de conflitos. “Já temos boas práticas, boas iniciativas, mas ainda há um percurso muito grande à frente”, pontuou. Entre setembro e outubro de 2022, a corte ofereceu curso de capacitação de mediadores no âmbito do tema de subtração internacional de crianças – tema caro ao presidente eleito e também ao corregedor Theóphilo Miguel, ambos juízes de enlace para a Convenção de Haia de 1980 sobre sequestro de crianças.

O tema mais julgado na segunda instância, de acordo com dados da corte, são discussões sobre anuidade e registro em conselhos profissionais como a OAB. Em 2021, havia mais de sete mil casos. Em setembro de 2022, esse tema já contabilizava 8.617 recursos. O presidente da corte acredita que as tentativas de conciliação, antes da busca pelo Judiciário, poderiam ajudar a reduzir o número desses casos. Mas destaca que há limitações e que a Justiça tem de interferir na hora da execução da dívida, porque é sua a competência para determinar penhora de bens, busca e apreensão, por exemplo. A mesma limitação aparece nas execuções fiscais, que estão em terceiro lugar no ranking dos temas mais julgados pelos desembargadores em 2021. Na primeira instância, foi o tema mais julgado, com 60.363 casos no período.

Apesar de o TRF-2 julgar mais do que recebe na segunda instância, o acervo vem crescendo ano a ano. De 2019 até 2021, o crescimento foi de 5%. Em dezembro de 2021, o acervo era de 88 mil processos – 10 mil deles sobrestados por decisão do STF e do STJ.

Para tentar agilizar e dar mais efetividade à prestação jurisdicional, o então presidente da corte, Messod Azulay, criou o grupo de apoio aos gabinetes ligado à Presidência. “É um grupo de servidores que foram capacitados para minutar despachos, decisões, minutas de votos, relatório de votos e acórdãos, de modo que os gabinetes que precisem, que tenham mais necessidade em razão do número alto do acervo, possam ter o auxílio dessa equipe e tentar reduzir”, explicou Guilherme Calmon. Ao todo, três gabinetes já receberam o auxílio para lidar com o acervo.

O presidente eleito reconhece que, na comparação com outras regiões, a produtividade é baixa. Por isso, uma das preocupações da corte é conseguir cumprir as metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça. “Pretendo, no período de 2023 a 2025, trabalhar no cumprimento delas. Ainda temos carência em relação a isso.”

A quantidade de processos no acervo da primeira instância da 2ª Região passa de 900 mil. Já os julgados giram em torno de 300 mil. De 2019 a 2021, o acervo aumentou 4%. Para Calmon, os dados são chamativos e é necessário que haja um “choque em relação à produtividade”. Ele esclarece que, desde a criação e a instalação da Justiça Federal da 2ª Região, a corte nunca teve todos os cargos de juiz federal providos.

“Este é um dos fatores pelos quais não tivemos, de fato, uma produtividade considerada boa ou excelente durante esse período”, disse. Uma das diretrizes será preencher esses cargos e, ainda, “capacitar juízes e servidores para que possam usar recursos tecnológicos na prestação jurisdicional, aos quais, sabemos, ainda há muita resistência.”

A ampliação da corte ocorreu em fevereiro de 2022, após o Plenário referendar a Resolução 3/2022, que definiu a transformação de nove cargos de juiz federal substituto em desembargador federal. A medida, que atendeu ao disposto da Lei 14.253, de 30 de novembro de 2021, ocorreu sem aumento na despesa para os cofres públicos, pois a conversão dos cargos foi acompanhada de readequações na estrutura funcional da 2ª Região. Como, por exemplo, o remanejamento de funções comissionadas, que possibilitaram a instalação dos novos gabinetes. Com a alteração, cada turma passou a ser composta de quatro membros. Antes, eram três em cada.

Segundo o presidente eleito, a nova estrutura já apresentou bons resultados. “Cada uma das turmas passou a ter um membro a mais. Isso permitiu uma diluição do acervo do tribunal, ou seja, parte do acervo foi redistribuída, e teve impacto na própria realização das sessões”, disse. “O tribunal criou um sistema de ter um juiz convocado para a sessão quando houver a possibilidade de aplicação do artigo 942 do CPC. Então, ao invés de marcar outra data para continuação do julgamento, no próprio dia da sessão o caso é resolvido.”

Assim, com um desembargador a mais e um juiz convocado, as turmas conseguem aplicar o artigo 942 do Código de Processo Civil, “o que não vinha acontecendo antes” – o artigo 942 prevê que, em caso de divergência, o julgamento terá prosseguimento em outra sessão, com a presença de outros julgadores.

Na primeira instância, a 2ª Região decidiu extinguir ao menos oito varas federais no Rio de Janeiro e no Espírito Santo para instalar o programa Justiça 4.0. São nove núcleos especializados em saúde pública e em Direito Previdenciário, que funcionam totalmente online. Todas as audiências, os atos processuais e as decisões acontecem pela internet, dentro do programa Juízo 100% Digital.

Na Resolução 4/2022, que criou os núcleos previdenciários, o então presidente da corte, Messod Azulay, justificou a mudança. Houve aumento significativo na demanda previdenciária, “a impactar sobremaneira os juízos com tal competência, que têm distribuição de novos feitos muito acima da média dos demais juízos”.

De acordo com a resolução, o aumento aconteceu tanto nas varas federais como nos Juizados Especiais Federais. Azulay afirmou na norma que a especialização favorece o aprimoramento da prestação jurisdicional, “com notável incremento na qualidade e na celeridade das decisões”.

De fevereiro a abril de 2022, a Corregedoria da Justiça Federal acompanhou processos na 2ª Região e uma das preocupações apontadas foi justamente em relação à extinção de varas físicas para criação de núcleos de atendimento online. O relatório de inspeção explica que foram extintas as varas em que atuavam os novos desembargadores da corte, a partir de vagas criadas pela Lei 14.253.

“Com efeito, a ampliação do tribunal será feita com os servidores, os cargos e as funções das referidas varas, reduzindo a força de trabalho e os cargos e as funções comissionadas de primeiro grau. Ademais, os processos em cursos nas varas a serem extintas, convertidas em Núcleo de Justiça 4.0, serão redistribuídos para as demais varas de mesma competência”, diz o relatório.

A Corregedoria recomendou um estudo sobre o impacto da criação dos novos gabinetes de segunda instância na estrutura de primeira instância e como a prestação jurisdicional será afetada. E também que o TRF-2 proponha soluções para mitigar “os efeitos negativos da extinção das varas federais”.

ANUÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL 2022 | 2023
ISSN: 2238107-4
Número de Páginas: 236
Editora: Consultor Jurídico
Versão impressa: R$ 40, na Livraria ConJur
Versão digital: gratuita, acesse pelo site anuario.conjur.com.br e
pelo app Anuário da Justiça

Anunciantes desta edição
Advocacia Fernanda Hernandez
Arruda Alvim & Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia
Basilio Advogados
BFBM – Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça Advogados
Bialski Advogados Associados
Bottini & Tamasauskas Advogados
Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil
Dannemann Siemsen Advogados
De Rose Advogados
Décio Freire Advogados
Dias de Souza Advogados
Duarte Garcia, Serra Netto e Terra Advogados
D’Urso & Borges Advogados Associados
Fidalgo Advogados
Heleno Torres Advogados
JBS S.A.
Machado Meyer Advogados
Marcus Vinicius Furtado Coêlho Advocacia
Milaré Advogados
Moraes Pitombo Advogados
Mudrovitsch Advogados
Original 123 Assessoria de Imprensa
Pardo Advogados & Associados
Pinheiro Neto Advogados
Refit
Sergio Bermudes Advogados
Warde Advogados